O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta terça-feira (26) o calendário oficial de licenciamento de veículos para o ano de 2024. Conforme a Portaria n° 17/23, publicada no Diário Oficial, o cronograma obrigatório começa no dia 1º de julho e se estende até dezembro para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques. Para veículos de carga, como caminhões e tratores, o calendário segue um cronograma diferenciado, com prazos de setembro a dezembro.
Taxa de licenciamento e penalidades associadas
A taxa de licenciamento para o ano de 2024 foi fixada em R$ 160,22, conforme definido pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Este valor é baseado na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que é reajustada anualmente. O não cumprimento do prazo de licenciamento pode resultar em penalidades graves, incluindo infração gravíssima, remoção do veículo para o pátio, multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Procedimentos para realizar o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve ter o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e efetuar o pagamento da taxa correspondente. O pagamento pode ser feito através de internet banking, aplicativos bancários ou em caixas eletrônicos dos bancos conveniados, que incluem Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser baixado ou impresso diretamente nos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Requisitos para o licenciamento de veículos
Para que o licenciamento seja concluído com sucesso, é essencial que não haja pendências relacionadas ao veículo, como débitos de IPVA, multas, ou taxas de licenciamento atrasadas. Caso existam pendências, o licenciamento não será realizado, e o documento atualizado ficará bloqueado.
Calendário de licenciamento 2024
Confira o cronograma completo de licenciamento para os diferentes tipos de veículos no Estado de São Paulo:
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:
- Final 1 e 2: Julho
- Final 3 e 4: Agosto
- Final 5 e 6: Setembro
- Final 7 e 8: Outubro
- Final 9: Novembro
- Final 0: Dezembro
Veículos de carga (caminhões e tratores):
- Final 1 e 2: Setembro
- Final 3, 4 e 5: Outubro
- Final 6, 7 e 8: Novembro
- Final 9 e 0: Dezembro
Informações adicionais sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, enquanto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é responsável pela dívida ativa relacionada ao tributo. Os proprietários de veículos têm a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto, ou de forma parcelada através do site www.fazenda.sp.gov.br. Débitos inscritos na dívida ativa podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Transformação digital e modernização dos serviços do Detran-SP
O Detran-SP está em um processo contínuo de transformação digital, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paulistas. Atualmente, 93% dos atendimentos nas unidades do Detran-SP, integradas ao Poupatempo, são realizados digitalmente, facilitando o acesso dos usuários aos serviços públicos.
Como o maior órgão executivo de trânsito do Brasil, o Detran-SP é responsável por gerenciar 28% da frota de veículos do país, totalizando mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, o órgão emite cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs), o que resulta em uma média de mais de 136 mil documentos emitidos diariamente.
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