Muitos microempreendedores individuais (MEI) ainda desconhecem que têm direito a um benefício importante: a antecipação da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é voltado para aqueles que, devido a acidentes de trabalho ou doenças que impossibilitam o exercício de suas funções, precisam se afastar antes do tempo previsto.
Quem pode antecipar a aposentadoria?
Microempreendedores podem, sim, solicitar a antecipação da aposentadoria, mas existem condições específicas para isso. O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores que sofreram acidentes ou foram diagnosticados com doenças que os impedem de continuar a exercer suas atividades.
Para ter direito à antecipação, o microempreendedor precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS. As contribuições são realizadas por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que direciona 5% de um salário mínimo para a previdência social, garantindo a cobertura previdenciária ao MEI.
Pré-Requisitos para solicitação da aposentadoria antecipada
Os pré-requisitos para a antecipação da aposentadoria do MEI seguem os mesmos critérios da aposentadoria tradicional:
- Homens: Devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição ao INSS.
- Mulheres: Devem ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
No entanto, no caso de aposentadoria por invalidez, que é a modalidade aplicável para quem sofreu acidente ou desenvolveu doença incapacitante, é necessário que o MEI tenha feito, no mínimo, 12 contribuições ao INSS.
Se a doença ou o acidente que causou a incapacidade for diretamente relacionado ao trabalho como MEI, o INSS pode isentar o empreendedor das contribuições necessárias, facilitando o acesso ao benefício.
Como solicitar a aposentadoria antecipada
O processo para solicitar a antecipação da aposentadoria é simples e pode ser feito online, pelo portal Meu INSS. Veja os passos:
- Acesse o site Meu INSS e faça login.
- Clique na opção “Benefício por Incapacidade”.
- Agende uma perícia médica para comprovar a incapacidade ou envie um atestado médico que comprove a licença e descreva a incapacidade.
- Após a aprovação do benefício, é necessário dar baixa no CNPJ da empresa, para evitar a perda do direito à aposentadoria.
A possibilidade de antecipar a aposentadoria é uma segurança importante para os microempreendedores individuais que, devido a problemas de saúde, não conseguem mais desempenhar suas funções. Estar em dia com as contribuições ao INSS é essencial para garantir esse direito, assim como entender os pré-requisitos e o processo para solicitar o benefício.
