O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, apresentou uma nova iniciativa para fortalecer o empreendedorismo no país. Nomeado de “Programa Acredita”, o projeto foi divulgado em 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória e tem como objetivo principal oferecer crédito com juros reduzidos, promovendo novos negócios, especialmente para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Programa Acredita foi implementado com uma validade inicial de 60 dias, havendo a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Desde então, alguns estados já iniciaram a liberação de recursos, beneficiando diretamente pequenos empresários locais e inscritos no CadÚnico, ajudando-os a expandir suas atividades econômicas.
Quatro eixos estruturais do Programa Acredita
O Programa Acredita está organizado em quatro eixos distintos, cada um destinado a um público específico, com o intuito de fornecer apoio financeiro e estrutural de acordo com o perfil de cada empreendedor. Esses eixos são:
1. Acredita no Primeiro Passo: Este eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e para o incentivo ao programa Fomento Rural. O objetivo é oferecer apoio financeiro inicial para que esses grupos possam iniciar ou ampliar suas atividades econômicas.
2. Acredita no Seu Negócio: Focado em empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, esta vertente oferece opções para renegociar dívidas e acesso facilitado ao crédito. A proposta é garantir a continuidade dos negócios durante períodos de crise financeira.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Este eixo busca o fortalecimento do setor imobiliário por meio da criação de um mercado secundário de crédito robusto. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito imobiliário, aumentando a segurança para investidores e promovendo o crescimento do mercado de imóveis.
4. Eco Invest Brasil: Este eixo tem como meta atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, apresentando soluções inovadoras de proteção cambial. O foco é incentivar iniciativas ambientalmente responsáveis e captar capital estrangeiro para o país.
Como acessar o “Acredita no Primeiro Passo”
Com o objetivo de oferecer microcrédito para quem mais precisa, o Banco Central, através de uma resolução específica, permite que pessoas inscritas no CadÚnico tenham acesso ao crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível ao programa. Essa medida abre a possibilidade para cerca de 91 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico solicitarem empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a necessidade de fiador ou garantias de bens.
Iniciativas complementares para apoiar pequenos empreendedores
Além dos eixos centrais, o Programa Acredita também conta com outras iniciativas voltadas para atender diferentes perfis de empreendedores e empresas. Entre elas estão:
Desenrola Pequenos Negócios: Este programa é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias podem participar. As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e vão até 31 de dezembro de 2024. Os principais benefícios são:
- Descontos que variam de 40% a 90% na renegociação de dívidas;
- Acesso renovado ao crédito e regularização da situação financeira;
- Maior capital disponível para novos empréstimos.
ProCred 360: Esta iniciativa foi desenhada para atender empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos de pagamento mais flexíveis e taxas de juros reduzidas, beneficiando MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: Já consolidado como um importante programa de apoio aos pequenos empresários, o Pronampe agora também permite a renegociação de dívidas adquiridas por meio do próprio programa. Essa medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa dar continuidade à oferta de novos créditos, proporcionando maior flexibilidade. As condições do Pronampe incluem:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação;
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, que agora vai de 18 para até 60 meses;
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado de negócios.
Perspectivas para o empreendedorismo no Brasil
Essas novas medidas do Governo Federal trazem uma nova perspectiva para milhões de brasileiros que desejam empreender e expandir seus negócios. Ao facilitar o acesso ao crédito, incentivar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, o Programa Acredita visa impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
Com essas iniciativas, o Brasil avança na criação de um ambiente mais favorável para pequenos negócios, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico sustentável. Dessa forma, o programa não apenas oferece suporte financeiro, mas também visa criar um ecossistema mais inclusivo e diversificado para pequenos e médios empreendedores.