15 formas de acessar o FGTS: veja quem tem direito e como sacar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa protegê-los financeiramente em momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, entre outros. Para sacar o FGTS, é necessário estar enquadrado em algumas situações específicas que permitem o acesso ao fundo. Além disso, o trabalhador deve se atentar às regras de saque, que podem variar conforme o valor e a modalidade de retirada.

Entenda o saque-aniversário e suas condições

O saque-aniversário é uma das opções mais conhecidas para acessar o FGTS. Esse mecanismo permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é voluntária, e o trabalhador pode escolher essa modalidade como uma forma de acessar o benefício de forma recorrente.

Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário devem estar cientes de que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão retirar o valor total da conta, apenas o montante disponível no saque-rescisão. No entanto, podem utilizar o saldo restante conforme as demais condições permitidas pelo FGTS.

Correção mensal do saldo FGTS

A cada mês, no dia 10, o saldo das contas vinculadas ao FGTS é atualizado com correção monetária e juros. Ao solicitar um saque, o trabalhador pode escolher que o pagamento seja feito após essa atualização mensal, o que pode resultar em um valor ligeiramente maior, dependendo das flutuações econômicas.

Doenças graves e outras condições de saúde

O FGTS também pode ser liberado para trabalhadores ou seus dependentes que tenham sido diagnosticados com doenças graves, como HIV/AIDS ou neoplasias malignas. No caso de doença em estágio terminal, o saque do FGTS pode ser efetuado para garantir recursos em situações emergenciais, ajudando na gestão de despesas médicas e cuidados.

Uso do FGTS na aquisição e financiamento de imóveis

Outro uso bastante comum do FGTS é para a compra de imóveis. Os trabalhadores podem usar o fundo para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O SFH financia imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano.

Desde agosto, é possível também usar o FGTS para abater as parcelas do primeiro imóvel financiado por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. O mutuário pode optar por usar o saldo do FGTS para reduzir o saldo devedor ou para abater até 80% do valor da prestação em 12 meses, com a possibilidade de renovação ao final de cada período.

Antecipação de saque-aniversário para obtenção de crédito

O trabalhador pode antecipar até três anos de saque-aniversário para obter um crédito. Com um valor mínimo de R$ 2 mil, essa modalidade permite que o FGTS seja utilizado como garantia para a contratação de empréstimos. A antecipação pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de recursos financeiros imediatos e quer utilizar o FGTS de maneira planejada.

FGTS como herança

Quando um trabalhador falece, seus herdeiros têm direito de sacar integralmente o saldo do FGTS e PIS/Pasep. Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprove a condição de herdeiro, como o inventário ou a certidão de dependente habilitado à pensão por morte.

Situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS

O FGTS pode ser acessado em diversas situações, que vão além da demissão sem justa causa. Confira abaixo as 15 condições que permitem o saque:

1. Demissão sem justa causa pelo empregador: O trabalhador pode retirar o valor total disponível em sua conta FGTS.
2. Término de contrato por prazo determinado: Ao final do contrato, o trabalhador pode acessar o FGTS acumulado durante o período de trabalho.
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato: Nessas situações, o trabalhador pode sacar o FGTS.
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior: O acesso ao FGTS é liberado nesses casos, como forma de compensação.
5. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o valor total disponível no FGTS.
6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural: Se o trabalhador reside em uma área afetada por calamidades naturais, como enchentes, reconhecidas pelo Governo Federal, ele pode sacar o FGTS.
7. Suspensão do trabalho avulso: Trabalhadores avulsos podem sacar o FGTS em casos de suspensão do trabalho.
8. Falecimento do trabalhador: Os dependentes têm direito ao saque integral do FGTS do trabalhador falecido.
9. Idade igual ou superior a 70 anos: Atingindo essa idade, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.
10. Diagnóstico de HIV/AIDS (trabalhador ou dependente): A condição libera o acesso ao FGTS para auxiliar no tratamento.
11. Diagnóstico de neoplasia maligna (trabalhador ou dependente): Também permite o saque do FGTS para fins de tratamento de saúde.
12. Estágio terminal devido a doença grave (trabalhador ou dependente): O acesso ao FGTS é permitido em casos de doenças terminais.
13. Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, com afastamento a partir de 14/07/1990: O trabalhador pode sacar o FGTS se estiver fora do regime por três anos consecutivos.
14. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, com afastamento ocorrido até 13/07/1990: Nesses casos, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
15. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional: O FGTS pode ser utilizado para financiar a compra da casa própria ou para reduzir o saldo devedor do financiamento.

Aplicativo do FGTS facilita o acesso a serviços

O aplicativo do FGTS oferece diversos serviços aos trabalhadores, permitindo que consultem o saldo disponível, solicitem saques e acompanhem suas contas de forma prática. Com a tecnologia, é possível gerenciar melhor o uso do FGTS, entender as opções disponíveis e planejar o futuro financeiro.

Utilizar o FGTS de forma estratégica

Com tantas possibilidades de uso, é fundamental que o trabalhador conheça bem as condições que permitem o saque do FGTS. Seja para emergências, aquisição de um imóvel ou situações de saúde, o FGTS pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar a equilibrar as finanças em momentos decisivos. Portanto, é importante se informar e utilizar esse recurso de maneira consciente.