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Decisão do STJ mantém nome no Serasa por 5 anos: entenda o impacto para devedores

Bruna
Por 7 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente devedores em todo o Brasil. A corte determinou que, mesmo após a prescrição de uma dívida, o nome do devedor pode continuar inscrito no Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito por até cinco anos. Essa decisão pode influenciar o acesso ao crédito e as negociações para regularização de dívidas.

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O que muda com a decisão do STJ?

Um dos mitos mais comuns é que, após cinco anos, uma dívida simplesmente desaparece e o nome do devedor é automaticamente retirado dos cadastros de inadimplentes. Contudo, a nova decisão do STJ esclarece que, mesmo após a prescrição, o nome do devedor pode permanecer na Plataforma Serasa Limpa Nome. A plataforma, segundo a corte, não impede o acesso ao crédito, mas sinaliza que a pessoa possui um débito que ainda precisa ser resolvido.

Essa decisão significa que o nome do devedor, embora não esteja mais “negativado” no sentido tradicional, ainda pode constar em sistemas usados para renegociar dívidas. Isso serve como um lembrete para o devedor e para as instituições financeiras de que existe um valor pendente, mas que não pode ser cobrado judicialmente após cinco anos.

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O que significa a prescrição de uma dívida?

A prescrição de uma dívida ocorre quando, após um período de cinco anos, o credor perde o direito de cobrar o valor por meio de ações judiciais. Após esse período, o devedor não pode mais ser processado ou ter bens penhorados para pagamento do débito. Isso significa que a dívida “caduca”, ou seja, perde sua força legal para ser executada judicialmente.

Entretanto, é importante entender que, embora a dívida não possa ser cobrada judicialmente, ela não desaparece. O credor ainda pode tentar negociar com o devedor por outros meios, como chamadas telefônicas e propostas de renegociação. Essa cobrança é chamada de extrajudicial, ou seja, ocorre sem a intervenção da Justiça.

O nome pode permanecer negativado?

De acordo com a decisão do STJ, o nome do devedor não pode permanecer “negativado” nos cadastros de inadimplentes por mais de cinco anos. Ou seja, passado esse prazo, o nome do devedor deve ser retirado dos registros como SPC e Serasa. No entanto, o nome pode permanecer na Plataforma Serasa Limpa Nome, que é utilizada para facilitar a renegociação de dívidas.

A principal diferença entre estar negativado e ter o nome na Plataforma Limpa Nome é que a negativação impede o devedor de obter crédito, realizar financiamentos ou fazer compras parceladas. Já o nome registrado na plataforma indica que há uma dívida em aberto, mas isso não impede o devedor de tentar regularizar sua situação e obter crédito futuramente.

Impactos da decisão do STJ para devedores

A decisão do STJ pode ter um impacto significativo na vida financeira de milhões de brasileiros. Muitos acreditavam que, após o prazo de cinco anos, as dívidas seriam completamente removidas de seus históricos e o acesso ao crédito seria restaurado automaticamente. Com a permanência do nome na Plataforma Serasa Limpa Nome, no entanto, os devedores ainda terão o histórico de dívida como parte do seu perfil.

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Essa medida pode fazer com que credores se sintam mais seguros ao renegociar dívidas, já que os registros na plataforma mostram que o devedor ainda possui um débito a ser quitado. Por outro lado, os devedores podem enfrentar desafios ao buscar crédito, uma vez que o histórico de dívidas ainda estará disponível para consulta em algumas plataformas.

Como a permanência na plataforma influencia o score de crédito?

Outro aspecto relevante é o score de crédito, que é uma pontuação usada por instituições financeiras para avaliar o risco de conceder crédito a uma pessoa. Embora o nome possa ser retirado dos cadastros de inadimplentes após cinco anos, a dívida ainda pode impactar o score de crédito, diminuindo as chances de o devedor conseguir financiamentos ou empréstimos.

Quando o nome permanece na Plataforma Serasa Limpa Nome, isso sinaliza aos credores que há uma dívida não quitada. O impacto direto dessa permanência é que o score de crédito pode ser reduzido, mesmo que a pessoa não esteja mais formalmente negativada. Esse efeito pode ser uma barreira para obter crédito com boas condições, como juros baixos e prazos estendidos.

O que fazer após cinco anos de dívida?

Mesmo após a prescrição da dívida, a melhor prática é tentar renegociar o débito. Isso pode trazer uma série de benefícios, como a regularização do score de crédito e a retirada completa do nome de qualquer lista de devedores. Além disso, a renegociação pode resultar em condições mais favoráveis, como descontos no valor total da dívida ou em juros reduzidos.

As plataformas como a Serasa Limpa Nome são uma ferramenta importante para quem deseja resolver pendências financeiras. Muitos credores oferecem facilidades para pagamento e parcelamento de dívidas antigas, especialmente quando essas já caducaram e não podem mais ser cobradas judicialmente.

Como evitar complicações futuras

Para evitar futuras complicações financeiras e a permanência do nome em cadastros de devedores, é essencial adotar uma série de práticas de educação financeira. O primeiro passo é manter um controle rigoroso sobre os gastos mensais, criando um orçamento doméstico que permita visualizar entradas e saídas de dinheiro.

Além disso, é importante evitar o acúmulo de dívidas, especialmente com juros elevados, como cartões de crédito e cheque especial. Quando for necessário recorrer a um empréstimo ou financiamento, deve-se sempre comparar as condições oferecidas por diferentes instituições para garantir que os juros sejam os mais baixos possíveis.

Como melhorar o score de crédito?

Para quem deseja melhorar o score de crédito e aumentar as chances de obter empréstimos e financiamentos no futuro, algumas dicas são essenciais:

  1. Pagar as contas em dia: A pontualidade no pagamento de contas é um dos fatores que mais influenciam o score de crédito. Evite atrasos para não ter seu histórico de crédito prejudicado.
  2. Negociar dívidas antigas: Regularizar débitos pendentes é uma forma eficaz de melhorar o score. Mesmo que a dívida tenha prescrito, negociá-la pode trazer benefícios para seu histórico financeiro.
  3. Usar o crédito de forma responsável: Evitar utilizar todo o limite do cartão de crédito ou entrar no cheque especial pode contribuir para um score mais alto. Usar o crédito de forma moderada mostra responsabilidade financeira.
  4. Manter o cadastro atualizado: Mantenha seus dados atualizados nos órgãos de proteção ao crédito e nos bancos. Isso facilita o processo de análise de crédito e evita problemas futuros.

A decisão do STJ de manter o nome de devedores na Plataforma Serasa Limpa Nome por até cinco anos traz novas implicações para a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito no Brasil. Embora o nome não permaneça negativado além desse prazo, a existência de um débito ainda é visível para credores, o que pode dificultar o acesso a melhores condições de crédito.

Para devedores, o caminho mais seguro continua sendo a renegociação de dívidas e a adoção de práticas financeiras mais saudáveis, evitando que situações semelhantes ocorram no futuro. Dessa forma, é possível restaurar o acesso ao crédito e melhorar o score, garantindo uma vida financeira mais estável e equilibrada.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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