O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas mudanças nas regras para a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas, válidas a partir de 2025. Essas alterações visam flexibilizar as condições para novos beneficiários, permitindo o acesso mais rápido ao crédito após a concessão do benefício.
Mudança nas regras para novos beneficiários
Atualmente, os novos aposentados e pensionistas do INSS só podem contratar crédito consignado após 90 dias da concessão do benefício. No entanto, a partir de janeiro de 2025, essa restrição será flexibilizada. Os segurados que se aposentarem ou começarem a receber pensão poderão solicitar o crédito consignado imediatamente, desde que seja no banco onde o benefício é pago.
Essa mudança, prevista em Instrução Normativa publicada em agosto de 2024, mantém a restrição de portabilidade do crédito nos primeiros 90 dias. Ou seja, nesse período, o segurado não poderá transferir a dívida para outro banco, mas, após esse prazo, poderá buscar instituições financeiras que ofereçam melhores condições de juros.
Objetivo da flexibilização
De acordo com o INSS, a nova regra visa facilitar o acesso ao crédito para novos aposentados e pensionistas sem expô-los ao assédio de instituições financeiras durante os primeiros meses após a concessão do benefício. Tradicionalmente, o crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por essa parcela da população devido às suas taxas de juros reduzidas, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
A mudança também vem em resposta à demanda crescente por maior flexibilidade no uso do crédito consignado, especialmente entre os novos beneficiários que precisam de recursos financeiros logo após a aposentadoria.
Funcionamento do crédito consignado no INSS
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões. Essa forma de concessão garante ao banco uma maior segurança no recebimento das parcelas, o que permite a oferta de juros menores em comparação com outros tipos de empréstimos.
Desde 2018, a contratação de crédito consignado pelos beneficiários do INSS passou a ser realizada exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, que é acessado através de uma conta no portal gov.br. O processo de desbloqueio da operação de crédito exige que o usuário leia e siga atentamente as instruções na plataforma.
Proteção contra fraudes
Além da flexibilização das regras para novos beneficiários, o INSS reforçou as medidas de segurança para prevenir fraudes no crédito consignado. Uma das principais preocupações é garantir que apenas o titular do benefício, ou seu representante legal devidamente autorizado, possa desbloquear a operação de crédito.
A nova instrução normativa estabelece que, no caso de beneficiários que possuam procuradores, esses representantes só poderão solicitar o desbloqueio mediante um mandato público autorizado pelo titular. Essa medida visa evitar que terceiros atuem de forma indevida em nome do aposentado ou pensionista, minimizando o risco de fraudes no sistema.
Procedimentos no aplicativo Meu INSS
Para solicitar ou desbloquear o crédito consignado, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções fornecidas. Após o login com a conta do gov.br, basta buscar a opção “desbloquear empréstimo” e seguir os passos indicados na plataforma. O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios bloqueados para operações de crédito, exceto quando for necessário realizar alguma transação, como medida preventiva contra golpes.
Concorrência entre bancos para a folha de pagamento do INSS
O pagamento de benefícios do INSS é realizado por bancos selecionados por meio de leilões da folha de pagamento, que ocorrem em intervalos de cinco anos e variam de acordo com a região ou estado. Essa prática permite que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros competitivas para atrair beneficiários que recebem seus pagamentos por meio dessas entidades.
Com a flexibilização do crédito consignado, o segurado terá a possibilidade de negociar diretamente com o banco em que recebe o benefício, sem a necessidade de esperar os 90 dias anteriormente estipulados. Entretanto, após esse período, o beneficiário terá a liberdade de buscar outras instituições que ofereçam melhores condições de empréstimo.
Impacto da nova medida no crédito consignado
A expectativa é de que a flexibilização do crédito consignado aumente o acesso ao crédito pelos aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles que necessitam de recursos financeiros logo após a concessão do benefício. Essa mudança deverá impactar diretamente as operações financeiras realizadas pelos segurados nos primeiros meses de aposentadoria, facilitando o uso de crédito com condições favoráveis.
Além disso, a medida tem como objetivo proporcionar mais segurança e transparência nas operações, uma vez que o desbloqueio para contratação de crédito só será permitido com o consentimento do titular do benefício.