Entenda o auxílio-doença e como proceder quando o pedido é negado
O auxílio-doença do INSS é um benefício destinado aos segurados que se encontram incapazes de trabalhar temporariamente devido a doenças ou acidentes. No entanto, muitos enfrentam dificuldades no processo de concessão, resultando em dúvidas sobre os direitos e procedimentos. O advogado Tiago Faggioni Bachur esclareceu questões importantes em uma entrevista, abordando o que os segurados podem fazer quando têm o pedido negado e como proceder em diferentes situações.
Pedido de auxílio-doença negado: o que fazer?
Nelson Donisete dos Santos, pedreiro de 63 anos, contribuiu ao INSS por 10 anos e atua como microempreendedor individual (MEI) há três anos. Ele está afastado há um ano e meio devido a uma doença que afetou os dois braços, causando perda de movimentos. Mesmo após duas perícias, teve seu pedido de auxílio-doença negado. Diante disso, ele questiona se tem direito ao benefício.
Mais sobre o assunto: INSS: 4 motivos que podem levar à negação do Auxílio-Doença e como evitá-los
Segundo Tiago Faggioni Bachur, o INSS deve conceder o auxílio-doença a quem está incapacitado para o trabalho e mantém a qualidade de segurado. No entanto, quando o pedido é negado, o segurado tem duas opções: entrar com recurso administrativo no INSS ou recorrer à Justiça. Na maioria dos casos, a Justiça é menos demorada que os processos administrativos do INSS. Bachur enfatiza que, se a incapacidade é evidente, como no caso de Nelson, e a reabilitação para outra atividade não for possível, pode-se considerar a aposentadoria por invalidez.
Reforma da Previdência e revisão de benefícios
A Reforma da Previdência de novembro de 2019 trouxe mudanças nos cálculos de benefícios, como a aposentadoria por invalidez. Em alguns casos, a aposentadoria resultou em valores inferiores ao auxílio-doença. Bachur sugere que, nesses casos, os segurados entrem com uma ação de revisão, visto que o novo cálculo tem sido considerado inconstitucional por algumas decisões judiciais.
Questões sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Andreia, de Hortolândia, de 42 anos, sofre de fibromialgia e hipotireoidismo e deseja saber se pode se aposentar ou receber o auxílio-doença. Bachur explica que a concessão do benefício depende da incapacidade para o trabalho, não da doença em si. Algumas condições podem impedir uma pessoa de trabalhar, enquanto outras podem ser compatíveis com o exercício de determinadas funções. Portanto, se a fibromialgia e o hipotireoidismo impedem Andreia de trabalhar, ela poderá ter direito ao auxílio-doença ou até mesmo à aposentadoria por invalidez, se não houver possibilidade de reabilitação.
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Dúvidas sobre o pagamento do auxílio durante a espera pela perícia
Altair, de Indaiatuba, está afastado desde junho, mas enfrentou problemas no recebimento do auxílio por duas vezes. Atualmente, aguarda uma nova perícia, marcada para o dia 3 de janeiro, e quer saber se continuará recebendo o benefício até lá. Bachur responde que, se a perícia não ocorre por motivos alheios à vontade do segurado, ele deve continuar recebendo o auxílio até a data da nova avaliação. Se o INSS suspender o pagamento, Altair poderá buscar seus direitos na Justiça, com o auxílio de um advogado especializado.
Reabilitação profissional e condições de saúde
Elton, de Piracicaba, foi encaminhado para reabilitação profissional pela Justiça, mas está enfrentando problemas de saúde, como um tumor que necessita de cirurgia. Ele questiona se é obrigado a continuar o processo de reabilitação. Bachur esclarece que a reabilitação profissional é, sim, obrigatória, mas deve ser adequada às condições pessoais do segurado, considerando fatores como idade, limitações físicas, e a natureza da incapacidade. Se o processo de reabilitação proposto não estiver de acordo com as necessidades e possibilidades de Elton, ele pode ingressar na Justiça para ajustar ou cancelar o procedimento.
Importância de buscar orientação jurídica especializada
Muitas vezes, segurados enfrentam dificuldades em obter respostas e ações rápidas do INSS, especialmente em casos de negativa de benefícios. Por isso, é recomendável que busquem orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Este profissional pode analisar cada caso em detalhes, verificar a adequação da documentação, entender as razões da negativa e buscar soluções que melhor atendam ao segurado, seja através de recursos administrativos ou de ações judiciais.
