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Benefícios disponíveis para trabalhadores CLT que não conseguem sustentar a família

Por 6 min de leitura
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Salário benefícios saques INSS FGTS
Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/Shutterstock.com

Muitas famílias brasileiras, mesmo com um membro trabalhando formalmente, enfrentam dificuldades financeiras para cobrir todas as despesas do mês. Mesmo com carteira assinada, o orçamento pode não ser suficiente para atender todas as necessidades. Nesses casos, é comum surgir a dúvida: “Tenho direito a algum benefício do governo?”

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O que considerar antes de solicitar um benefício?

A legislação brasileira contempla diversos programas sociais voltados para o auxílio de famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Contudo, cada benefício possui critérios específicos que devem ser atendidos, como renda familiar, composição do grupo familiar e condições particulares. Para que o trabalhador CLT possa entender melhor o que está disponível, é necessário conhecer as opções de benefícios governamentais.

Salário-família: o benefício para trabalhadores de baixa renda

O salário-família é um dos benefícios oferecidos pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda que possuem filhos e estão empregadas formalmente. O valor é calculado com base no número de filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência, com o objetivo de ajudar nas despesas relacionadas à alimentação, educação e saúde.

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Para se qualificar para o salário-família, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos:

  • Contrato de trabalho formal: O trabalhador deve ter um vínculo empregatício com carteira assinada.
  • Renda familiar limitada: A renda bruta familiar mensal deve ser inferior a R$ 1.754,18.
  • Filhos menores de 14 anos ou com deficiência: A família deve ter filhos dentro dessa faixa etária ou com alguma condição de deficiência.

Valor do salário-família

O valor do salário-família é fixo, independentemente da renda do trabalhador. Atualmente, o benefício é de R$ 59,82 por filho. Este valor é destinado a complementar a renda familiar para cobrir despesas essenciais com os filhos.

Como solicitar o salário-família

A solicitação do salário-família deve ser feita diretamente no setor de Recursos Humanos da empresa onde o trabalhador é empregado. Os documentos necessários para realizar o pedido incluem:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Certidões de nascimento dos filhos;
  • Comprovante de frequência escolar para filhos maiores de 7 anos;
  • Carteira de vacinação atualizada para filhos menores de 6 anos;
  • Comprovante de renda.

A empresa é responsável por encaminhar a solicitação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após a solicitação ser feita, o trabalhador será informado sobre o andamento do processo.

Outros benefícios que podem ajudar trabalhadores CLT

Além do salário-família, existem outros programas sociais que podem beneficiar famílias em dificuldades, mesmo que um dos membros seja empregado formalmente.

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Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família e é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para se enquadrar, a família precisa ter uma renda per capita de até R$ 210,00 por mês. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda total.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições de se sustentar. Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber esse benefício, mas a renda familiar per capita precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Requisitos e como solicitar o BPC

Para solicitar o BPC, é necessário cumprir alguns critérios:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
  • Passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador formal demitido sem justa causa, para assegurar sua subsistência enquanto busca uma nova colocação no mercado. Ele é pago em até cinco parcelas, que podem ser consecutivas ou alternadas, dependendo do tempo trabalhado anteriormente.

Requisitos para solicitar o seguro-desemprego

Os critérios para ter direito ao seguro-desemprego incluem:

  • Ser demitido sem justa causa;
  • Não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.

O seguro-desemprego pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho, no site do Ministério do Trabalho, ou em agências credenciadas da Caixa Econômica Federal.

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

Para famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de luz, que podem variar de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia elétrica. Este benefício é voltado para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC.

Requisitos para a Tarifa Social

Para ter direito ao benefício, a família deve:

  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Ter um membro da família que receba o BPC.

A solicitação pode ser feita diretamente na concessionária de energia elétrica que atende a região onde a família reside.

Vale-gás

O vale-gás é um programa que oferece auxílio financeiro a cada dois meses para famílias de baixa renda adquirirem o botijão de gás de cozinha (GLP). O benefício é de aproximadamente 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg.

Como solicitar o vale-gás

Para solicitar o vale-gás, a família deve:

  • Estar inscrita no CadÚnico;
  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Ser beneficiária do Auxílio Brasil.

A inscrição para o vale-gás pode ser feita pelos mesmos canais de inscrição do CadÚnico.

Importância de conhecer os benefícios disponíveis

Conhecer os programas sociais e os requisitos para acessá-los é fundamental para que trabalhadores CLT que enfrentam dificuldades possam buscar alternativas de complementação de renda e assegurar uma qualidade de vida melhor para suas famílias.

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