Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma informação falsa sobre a possibilidade de o comprovante de votação ser utilizado como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Esta fake news tem causado confusão entre os beneficiários, mas é importante esclarecer o que de fato está acontecendo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a prova de vida.
A disseminação da fake news
Uma mensagem amplamente compartilhada nas redes sociais afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria determinado que o voto nas eleições poderia ser usado como comprovação de vida junto ao INSS. A mensagem ainda cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 como base para essa suposta novidade. Porém, essa informação é incorreta.
O que o comunicado falso sugere é que o simples ato de votar nas eleições seria suficiente para que os aposentados e pensionistas pudessem garantir a continuidade de seus benefícios do INSS, substituindo a prova de vida tradicional. No entanto, isso não corresponde à realidade atual.
A verdade sobre a Portaria PRES/INSS 1.408
A Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 foi criada com o objetivo de modernizar os mecanismos de comprovação de vida dos beneficiários, mas não há, até o momento, nenhuma implementação que permita o uso de dados eleitorais para essa finalidade. De fato, a portaria estabelece que o INSS pode utilizar dados de outros órgãos públicos para realizar essa verificação, mas a integração dos sistemas ainda está em desenvolvimento.
Declaração do INSS sobre a prova de vida
Em comunicado recente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que, embora a portaria de 2022 tenha aberto a possibilidade de utilizar informações de outros órgãos para a comprovação de vida, a tecnologia necessária para esse cruzamento de dados ainda não está completamente implementada. Segundo Stefanutto, “cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo”, e isso é feito principalmente por meio de dados biométricos obtidos em instituições financeiras e outros órgãos federais.
O que diz a Portaria de março de 2024
Com a publicação da Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, novas regras foram estabelecidas para a prova de vida. Entre as principais mudanças, está a suspensão dos bloqueios de benefícios por falta de comprovação de vida até o final de 2024. Além disso, o prazo para realizar a comprovação de vida passou a contar a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida realizada, e não mais com base na data de aniversário do beneficiário.
Outra novidade importante é que o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) passou a ser utilizado para verificar automaticamente os óbitos registrados pelos cartórios, facilitando a confirmação da prova de vida para os aposentados e pensionistas.
Métodos atuais para realizar a prova de vida
Atualmente, o INSS oferece diversas formas para que os beneficiários possam realizar a prova de vida, incluindo o uso de reconhecimento biométrico em bancos, aplicativos como o Meu INSS, e até através de atualizações cadastrais feitas em outros órgãos. Veja alguns dos métodos disponíveis:
- Instituições financeiras: Muitos bancos já utilizam o reconhecimento biométrico para a prova de vida, o que facilita a vida dos aposentados e pensionistas.
- Aplicativo Meu INSS: Os segurados podem realizar a prova de vida sem precisar sair de casa, utilizando o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Atendimentos presenciais e remotos: Beneficiários também podem realizar a prova de vida presencialmente em agências do INSS ou durante perícias médicas.
- Cadastro Único: Atualizações no CadÚnico realizadas por responsáveis familiares também podem ser usadas para comprovar a vida do beneficiário.
Prioridades do INSS e o futuro da interoperabilidade
Embora a ideia de utilizar dados de outros órgãos, como o TSE, para a prova de vida seja viável no futuro, o foco atual do INSS é a redução da fila de requerimentos. Segundo dados do próprio instituto, mais de 2,4 milhões de pessoas aguardam a análise de seus pedidos. Enquanto isso, o INSS trabalha na integração de sistemas para facilitar a comprovação de vida no futuro, incluindo dados de vacinação e trânsito.
O INSS espera que, em um futuro próximo, as provas de vida possam ser feitas automaticamente, sem a necessidade de ações ativas dos beneficiários. Isso incluirá a integração com sistemas de reconhecimento biométrico, registros de documentos oficiais e até dados eleitorais, mas essas mudanças ainda estão em fase de desenvolvimento.
O impacto da fake news entre aposentados e pensionistas
A circulação da notícia falsa sobre o uso do comprovante de votação como prova de vida tem gerado dúvidas e preocupações entre os aposentados e pensionistas. Muitos acreditaram que deveriam apresentar o comprovante de votação para garantir o recebimento de seus benefícios, o que não é necessário. Esse tipo de desinformação pode causar apreensão desnecessária e até dificultar o acesso correto às informações verdadeiras.
É importante que os beneficiários do INSS fiquem atentos às informações oficiais e não se deixem levar por mensagens compartilhadas sem confirmação, especialmente em redes sociais. Para esclarecer dúvidas sobre a prova de vida, o INSS disponibiliza canais de atendimento, como o site oficial Meu INSS e o telefone 135.
Como realizar a prova de vida corretamente
Se você é beneficiário do INSS e está se perguntando como realizar a prova de vida, aqui estão as opções mais práticas:
- Aplicativo Meu INSS: Realize a prova de vida diretamente pelo aplicativo, utilizando seu reconhecimento facial. É rápido, fácil e pode ser feito do conforto de casa.
- Instituições financeiras: Caso você receba o benefício por meio de um banco, verifique se a instituição oferece a opção de prova de vida através de reconhecimento biométrico.
- Agências do INSS: Para quem prefere, é possível fazer a comprovação de vida presencialmente nas agências do INSS.
- Perícia médica: Para casos específicos, como segurados que passam por perícias, o comparecimento já serve como prova de vida.
Dados recentes sobre os beneficiários do INSS
Atualmente, o INSS paga mais de 40 milhões de benefícios mensalmente, abrangendo aposentadorias, auxílios, pensões por morte e outros programas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com tantas pessoas envolvidas, a modernização e a eficiência dos sistemas de comprovação de vida são prioridades para o governo.