A inclusão de pessoas com deficiência tem sido uma das prioridades da Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Para as Eleições Municipais de 2024, um dos recursos mais inovadores e significativos é a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na tela da urna eletrônica. Esse recurso visa atender eleitores com deficiência auditiva, garantindo que possam exercer seu direito ao voto com mais autonomia e inclusão.
Acessibilidade nas urnas: Libras e outros recursos
A implementação da Libras nas urnas eletrônicas é uma extensão do compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão, que já conta com outros recursos de acessibilidade, como as teclas em Braille para pessoas com deficiência visual e a sintetização de voz, que auxilia o eleitor cego durante o processo de votação. A partir de 2022, o intérprete de Libras passou a aparecer no canto inferior da tela da urna, traduzindo as instruções de votação, como os cargos em disputa e as etapas do processo. Esse avanço busca proporcionar uma experiência de voto mais autônoma para os eleitores surdos.
De acordo com dados oficiais, o Brasil possui cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, das quais 111 mil declararam sua condição à Justiça Eleitoral. Para atender essa parcela do eleitorado, as urnas eletrônicas foram adaptadas com a tradução simultânea em Libras, facilitando a compreensão do processo de votação. Além disso, eleitores com outras deficiências, como os visuais, têm a possibilidade de utilizar fones de ouvido para ouvir as instruções, por meio de uma voz sintetizada batizada de “Letícia”.
Como funciona o processo com Libras
O funcionamento do intérprete de Libras nas urnas é simples e eficiente. No momento da votação, o intérprete aparecerá na tela e, por meio de sinais, indicará ao eleitor surdo os cargos que estão sendo votados, como prefeito e vereador. Esse recurso está disponível em todas as urnas eletrônicas do país e dispensa a necessidade de solicitação prévia por parte do eleitor. Ele é automaticamente ativado para garantir que todos os eleitores surdos possam utilizar o serviço.
Além disso, o eleitor surdo também pode solicitar a presença de um intérprete de Libras nas seções eleitorais, caso seja necessário. Esse profissional estará disponível para prestar assistência, caso o eleitor tenha dificuldades durante o processo. A meta é promover a inclusão plena, possibilitando que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais, participem de forma ativa no processo eleitoral.
Impacto na comunidade surda
A presença de Libras nas urnas eletrônicas representa um marco na história das eleições brasileiras. Pela primeira vez, os eleitores surdos poderão contar com um recurso que elimina uma das principais barreiras que enfrentavam no momento do voto: a dificuldade de compreender as instruções visuais e escritas da urna. Segundo especialistas, essa inovação aumentará significativamente a participação dessa parcela do eleitorado, que muitas vezes se via excluída do processo por falta de acessibilidade.
A medida foi amplamente elogiada por defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Sérgio Vaz, professor de Libras e eleitor ativo, destacou a importância dessa inclusão, afirmando que agora os eleitores surdos podem exercer seu direito ao voto com mais segurança e autonomia. “Esse recurso reforça a cidadania das pessoas surdas, que passam a ter confiança no processo e, principalmente, no entendimento de cada etapa da votação”, declarou.
Evolução dos recursos de acessibilidade
A adoção de Libras nas urnas eletrônicas faz parte de um conjunto de iniciativas da Justiça Eleitoral voltadas à inclusão. Desde 2012, com o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, diversas melhorias têm sido implementadas para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar do processo eleitoral de maneira justa e acessível. Além das seções eleitorais adaptadas, que oferecem rampas de acesso e largura de portas adequada para cadeirantes, eleitores com deficiência visual podem utilizar o sistema Braille e a audiodescrição para votar.
Outro recurso de destaque, que será utilizado nas Eleições 2024, é a assistente de voz “Letícia”, uma inovação para pessoas com deficiência visual. A voz humanizada de Letícia foi desenvolvida para guiar o eleitor cego durante todas as etapas da votação, informando sobre os cargos em disputa, os números digitados e o nome do candidato escolhido. Esse recurso pode ser ativado com o uso de fones de ouvido, fornecidos na própria seção eleitoral.
Desafios e expectativas
A inclusão de recursos de acessibilidade como a Libras nas urnas eletrônicas não foi isenta de desafios. O processo de desenvolvimento e implementação exigiu uma ampla colaboração entre técnicos da Justiça Eleitoral, especialistas em acessibilidade e membros da comunidade surda. Um dos principais obstáculos foi garantir que a interpretação em Libras fosse clara e compreensível para todos os eleitores, uma vez que o nível de alfabetização em Libras pode variar entre os surdos.
No entanto, as expectativas são bastante positivas. A Justiça Eleitoral espera que, com a implementação desses novos recursos, o número de eleitores com deficiência participando do processo aumente significativamente. Estima-se que, em 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas com deficiência estejam aptas a votar, um número superior ao registrado nas eleições anteriores
Para os eleitores com deficiência, a inclusão de Libras representa mais do que uma inovação tecnológica; trata-se de um passo fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A presença do intérprete de Libras nas urnas eletrônicas não apenas facilita o processo de votação, mas também reforça o compromisso do Brasil com a promoção da cidadania plena para todos os seus cidadãos, independentemente de suas limitações.
Perspectivas futuras
A introdução de Libras nas urnas eletrônicas é apenas um dos muitos avanços que podem ser esperados nos próximos anos. A Justiça Eleitoral continua a buscar formas de aprimorar a acessibilidade no processo eleitoral, com o objetivo de garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição física ou sensorial, possam participar ativamente da escolha de seus representantes. Com iniciativas como essa, o Brasil se posiciona como um dos países mais avançados do mundo em termos de inclusão eleitoral