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Ex-funcionária processa Roberto Carlos por demissão durante tratamento de câncer: o que se sabe sobre o caso

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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ex-funcionaria de roberto carlos
Foto: Ex-funcionária de Roberto Carlos - Foto: Portal Leo Dias

Uma ex-funcionária de Roberto Carlos entrou com um processo trabalhista contra o cantor, alegando que foi demitida enquanto estava em tratamento contra um câncer de mama. O caso veio à tona em 2023, gerando grande repercussão e críticas tanto ao cantor quanto à sua equipe.

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Entenda o caso

Simone, ex-assistente financeira de Roberto Carlos, trabalhou inicialmente para a empresa Amizade Empreendimentos, uma sociedade entre Roberto e seu então sócio Dody Sirena. Nesse período, ela atuava como pessoa jurídica (PJ), mas exercia funções semelhantes às de um contrato CLT. Após o rompimento da sociedade entre os dois empresários, Simone foi transferida para outra empresa de Roberto, chamada Natureza Empreendimentos. Nessa nova fase, ela teria sido recontratada com a promessa de um registro em carteira e a inclusão em um plano de saúde.

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No entanto, Simone alega que nunca teve acesso ao plano de saúde prometido. Pouco tempo depois, em um exame de rotina, foi diagnosticada com câncer de mama. Mesmo após comunicar sua condição, ela afirma que a empresa não ativou o plano de saúde, forçando-a a buscar tratamento pelo sistema público de saúde. A situação culminou em sua demissão, ocorrida em outubro de 2023, no meio do “Outubro Rosa”, mês de conscientização sobre o câncer de mama. A ex-funcionária argumenta que a demissão foi discriminatória, especialmente considerando sua condição de saúde.

Simone está buscando na Justiça uma indenização de mais de R$ 130 mil. Este valor inclui o reconhecimento de todo o período trabalhado como CLT e a compensação pela demissão, que ela considera injusta e discriminatória.

A defesa de Roberto Carlos

Em resposta às acusações, a assessoria de Roberto Carlos afirmou que Simone não informou sobre o tratamento de câncer no exame admissional e que sua condição de saúde só foi revelada após a demissão. Segundo a defesa do cantor, o plano de saúde foi mantido após a demissão, como uma decisão da equipe de Roberto, o que contraria a versão de Simone sobre a ausência de assistência médica. A defesa ainda alegou que a responsabilidade pelo vínculo de trabalho anterior seria de Dody Sirena, ex-sócio do cantor, já que ela havia trabalhado inicialmente para a empresa na qual ambos eram sócios.

O processo e a controvérsia

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O caso gerou grande debate público sobre os direitos dos trabalhadores que enfrentam doenças graves como o câncer. A legislação trabalhista brasileira prevê a estabilidade para trabalhadores diagnosticados com doenças graves, impedindo demissões que possam ser consideradas discriminatórias. No entanto, a versão apresentada pela defesa de Roberto Carlos, afirmando que Simone não revelou sua condição durante o exame admissional, cria uma divergência jurídica que será analisada nos tribunais.

Além disso, a situação se torna ainda mais delicada considerando o cenário em que a demissão ocorreu, durante o mês de outubro, período marcado pela campanha “Outubro Rosa”, que promove a conscientização sobre a prevenção e tratamento do câncer de mama. Esse detalhe adiciona uma camada emocional ao caso, com muitas pessoas criticando a forma como a demissão foi realizada, alegando insensibilidade da parte do cantor.

Repercussão e declarações públicas

Roberto Carlos, conhecido por sua longa carreira musical e forte presença na mídia, manteve-se em silêncio sobre o caso por um tempo. No entanto, sua assessoria quebrou o silêncio para defender a postura da equipe do cantor, alegando que todas as medidas legais foram seguidas e que Simone teria recebido o suporte necessário, incluindo o plano de saúde após a demissão. A equipe também reafirmou que a decisão de demissão não foi baseada em sua condição de saúde, mas sim em questões administrativas e de reestruturação interna da empresa.

Ainda assim, a controvérsia persiste, e a opinião pública está dividida. Enquanto alguns defendem que Roberto Carlos e sua equipe agiram dentro da legalidade, outros questionam se a atitude foi ética e moralmente correta, principalmente levando em consideração o estado de saúde delicado de Simone.

Aspectos legais e o impacto social

O caso levanta questões importantes sobre a proteção aos trabalhadores com doenças graves no Brasil. A Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, estabelece direitos e garantias para pacientes oncológicos, incluindo o acesso à saúde e a proteção contra demissões discriminatórias. No entanto, a aplicação dessas garantias depende de cada situação específica, e cabe à Justiça do Trabalho analisar se houve violação dos direitos de Simone.

Esse processo também coloca em evidência a importância de empresas cumprirem com suas obrigações trabalhistas, especialmente em relação ao fornecimento de planos de saúde e outros benefícios que possam auxiliar seus funcionários em momentos de fragilidade.

Próximos passos no caso

A Justiça do Trabalho agora deve analisar as evidências apresentadas por ambas as partes. Simone busca o reconhecimento de que trabalhou como CLT, embora tenha sido contratada inicialmente como PJ, e uma indenização que considera justa pelos danos que sofreu. Já Roberto Carlos e sua equipe defendem-se com o argumento de que não houve discriminação e que todas as condições legais foram cumpridas, incluindo a manutenção do plano de saúde após a demissão.

Ainda que o desfecho do processo seja incerto, o caso certamente serve como alerta para a sociedade e para as empresas sobre a importância de tratar com seriedade e responsabilidade as questões de saúde dos funcionários. Situações como essa reforçam a necessidade de que as legislações trabalhistas protejam os mais vulneráveis, garantindo um ambiente de trabalho justo e humano.

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