Autônomas conquistam direito ao salário-maternidade sem carência após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e favorável às trabalhadoras autônomas ao derrubar a exigência de 10 meses de carência para o recebimento do salário-maternidade. A medida, que promove uma maior equidade no sistema previdenciário, equipara as autônomas às funcionárias com carteira assinada no acesso ao benefício. A decisão, tomada por maioria de votos (6 a 5), estabelece um marco importante para o direito das seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuem como autônomas.

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS em casos de afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Antes da mudança, as contribuintes individuais precisavam cumprir um período de carência de pelo menos 10 contribuições mensais para obter o benefício, uma exigência que não era aplicada às trabalhadoras com carteira assinada. A decisão recente do STF muda esse cenário e traz avanços importantes para a proteção social das mulheres no mercado de trabalho.

A nova decisão tem impacto direto na vida de milhares de mulheres que atuam de forma independente, eliminando uma desigualdade histórica no acesso à proteção social. Agora, as autônomas podem solicitar o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, garantindo o apoio financeiro necessário durante o período de afastamento. Isso representa um avanço significativo para muitas profissionais que, antes, ficavam desamparadas pela falta de acesso a esse benefício essencial.

O que muda com a decisão do STF

Antes da decisão, as autônomas que desejavam acessar o salário-maternidade precisavam comprovar pelo menos 10 meses de contribuições ao INSS. Essa exigência criava uma barreira significativa para muitas trabalhadoras que, por razões econômicas ou profissionais, nem sempre conseguiam manter a regularidade das contribuições. Enquanto isso, funcionárias contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tinham direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição, desde que estivessem empregadas na data do afastamento.

A decisão do STF eliminou essa diferença, garantindo que todas as seguradas do INSS, independentemente da forma de contribuição, tenham acesso igualitário ao salário-maternidade. Agora, tanto as trabalhadoras formais quanto as autônomas podem solicitar o benefício com apenas uma contribuição. Isso fortalece a segurança social e evita que mulheres que trabalham de forma independente fiquem sem auxílio financeiro no período de afastamento devido à maternidade.

Principais pontos da nova regulamentação

• As trabalhadoras autônomas não precisam mais comprovar 10 meses de contribuições para acessar o salário-maternidade.
• O benefício será concedido a partir da primeira contribuição ao INSS.
• O período de afastamento permanece em 120 dias.
• A medida visa corrigir uma desigualdade histórica no sistema previdenciário.
• O INSS deve se adequar à nova decisão e garantir a execução imediata da mudança.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Impacto da decisão para as seguradas

Leia Tambem

Último resultado Super Sete 854 acumula para R$ 1,1 milhão no sorteio desta segunda-feira

Último resultado Dupla Sena 2964 tem números sorteados nesta segunda-feira sem ganhadores; próximo prêmio é de R$ 2,3 milhões

Último resultado da Quina 7040 não tem ganhadores e prêmio acumula para R$ 16,5 milhões

O impacto da decisão é profundo para as mulheres que trabalham de forma independente, especialmente em setores onde a informalidade é predominante. Muitas autônomas, incluindo microempreendedoras individuais (MEIs), profissionais liberais e prestadoras de serviço, enfrentavam dificuldades para comprovar a carência exigida anteriormente. Com a nova regra, essas profissionais passam a ter um acesso mais justo ao benefício, assegurando maior segurança financeira durante o período de afastamento. Isso permite que mais mulheres consigam planejar melhor sua maternidade sem o receio de perder a renda nesse período.

Como solicitar o salário-maternidade

O pedido do salário-maternidade pode ser feito de duas formas: online, por meio do portal “Meu INSS”, ou presencialmente em uma das agências da Previdência Social. A opção online é a mais recomendada por sua praticidade e rapidez, permitindo que a trabalhadora faça todo o processo sem sair de casa. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, fazer login com suas credenciais e seguir as instruções para a solicitação.

Para quem prefere atendimento presencial, é necessário agendar um horário pelo próprio portal ou pelo telefone 135 e comparecer a uma agência do INSS com a documentação obrigatória. O prazo médio para análise do pedido pode variar, mas normalmente o benefício é concedido em até 30 dias após a solicitação.

Os documentos necessários para a solicitação incluem:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de contribuição ao INSS, como guias pagas ou extrato previdenciário;
• Certidão de nascimento da criança ou atestado médico em casos de aborto espontâneo;
• Declaração de adoção ou guarda judicial, caso aplicável;
• Outros documentos adicionais podem ser solicitados conforme a necessidade de análise do benefício.

Passo a passo para solicitar o benefício online:

1. Acesse o portal “Meu INSS” e faça login utilizando CPF e senha;
2. No menu principal, selecione a opção “Salário-Maternidade”;
3. Preencha o formulário eletrônico com suas informações pessoais e profissionais;
4. Anexe todos os documentos solicitados em formato digitalizado;
5. Envie a solicitação e acompanhe o status pelo próprio portal;
6. Aguarde a análise do INSS e, caso aprovado, receba o pagamento diretamente na conta bancária cadastrada.

O que esperar daqui para frente

A decisão do STF estabelece um precedente importante na defesa da igualdade de direitos entre as seguradas do INSS. O Instituto deve ajustar seus procedimentos para se adequar à nova realidade, garantindo que todas as trabalhadoras possam acessar o benefício sem burocracias desnecessárias. Com essa mudança, espera-se que mais mulheres tenham confiança para atuar como autônomas, sabendo que terão suporte financeiro em momentos essenciais, como a maternidade.