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Pagamento do abono salarial escalona 25,8 milhões de trabalhadores com R$ 30,7 bi até agosto

Por 10 min de leitura
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros. Organizado em um calendário escalonado, o processo começou em fevereiro e se estende até agosto, distribuindo um montante estimado em R$ 30,7 bilhões. Cerca de 25,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, que varia conforme o tempo trabalhado e é calculado com base no salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518.

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Os repasses seguem um cronograma definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com datas organizadas pelo mês de nascimento dos beneficiários. O primeiro lote, liberado em 17 de fevereiro, contemplou os nascidos em janeiro, enquanto o segundo grupo, formado por aqueles que fazem aniversário em fevereiro, passou a ter acesso aos valores a partir do dia 17 de março. O programa, que abrange tanto o PIS (Programa de Integração Social), voltado ao setor privado, quanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), direcionado a servidores, é uma das principais ações de suporte financeiro aos trabalhadores formais.

Elegibilidade ao benefício exige que o trabalhador tenha exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 à época). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS ou PASEP há no mínimo cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O processo de pagamento ocorre por meio de crédito em conta para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, enquanto os demais recebem via Poupança Social Digital.

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  • Nascidos em janeiro: pagamento iniciado em 17 de fevereiro.
  • Nascidos em fevereiro: liberação a partir de 17 de março.
  • Prazo final para saques: 29 de dezembro.

Como funciona o calendário de pagamentos

Definido ainda em dezembro do ano passado, o cronograma do abono salarial organiza os repasses ao longo de sete meses. O objetivo é evitar sobrecarga nos sistemas bancários e facilitar o acesso dos beneficiários aos valores. A Caixa Econômica Federal administra os pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo PASEP. Para os nascidos em março, o próximo lote está programado para 15 de abril, seguindo a sequência mensal até o último grupo, que recebe em 15 de agosto.

O valor do benefício depende diretamente do número de meses trabalhados no ano-base. Quem atuou por apenas 30 dias recebe o mínimo, equivalente a 1/12 do salário mínimo (R$ 126,50), enquanto aqueles que trabalharam os 12 meses completos têm direito ao valor integral de R$ 1.518. A consulta para verificar a elegibilidade e o montante a receber está disponível desde 5 de fevereiro por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou da Central Alô Trabalho, no número 158.

Quem tem direito ao abono salarial

Apenas trabalhadores que atendem a critérios específicos podem receber o abono. Além do tempo mínimo de 30 dias de trabalho formal em 2023 e da remuneração máxima de dois salários mínimos, a inscrição no programa por pelo menos cinco anos é obrigatória. Dados do governo federal apontam que mais de 25 milhões de pessoas estão aptas a receber o benefício, o que reflete o impacto econômico do programa no país.

Para garantir o pagamento, as empresas e órgãos públicos devem ter informado os dados dos empregados corretamente na RAIS, com prazo até 15 de maio de 2024, ou no eSocial, até 19 de agosto de 2024. Trabalhadores que não tiveram essas informações registradas perdem o direito ao repasse no ciclo atual, o que reforça a importância da regularidade cadastral.

Diferenças entre PIS e PASEP

Embora similares em propósito, os programas PIS e PASEP possuem características distintas. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP abrange servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm como objetivo principal oferecer suporte financeiro anual, além de financiar iniciativas como o seguro-desemprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Os pagamentos do PIS são liberados conforme o mês de nascimento do beneficiário, enquanto o PASEP tradicionalmente seguia o número final da inscrição, mas atualmente também adota o mesmo critério do PIS para unificar o calendário. Para correntistas da Caixa, o valor é depositado diretamente em conta corrente, poupança ou via aplicativo Caixa Tem. No caso do Banco do Brasil, o crédito pode ser feito em conta, via PIX, TED ou retirado presencialmente nas agências.

Abono Salarial PIS PASEP
Abono Salarial PIS PASEP – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Valores e cálculo do benefício

O abono salarial é proporcional ao período trabalhado em 2023. O cálculo considera o salário mínimo vigente no momento do pagamento, que neste ano é de R$ 1.518. Assim, o valor mensal corresponde a aproximadamente R$ 126,50 por mês trabalhado. Quem atuou por seis meses, por exemplo, recebe R$ 759, enquanto quem trabalhou o ano inteiro tem direito ao montante máximo.

Em comparação com o ciclo anterior, quando o salário mínimo era de R$ 1.412, o reajuste para R$ 1.518 representa um incremento nos valores pagos. Isso impacta diretamente o poder de compra dos beneficiários, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. O governo estima que os R$ 30,7 bilhões injetados na economia por meio do programa movimentem diversos setores, como comércio e serviços.

  • 1 mês trabalhado: R$ 126,50.
  • 6 meses trabalhados: R$ 759,00.
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00.

Formas de recebimento e consulta

Receber o abono salarial é um processo simplificado para quem já possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Os valores são creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação. Para os não correntistas, a Caixa abre automaticamente uma Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que permite saques em lotéricas, terminais de autoatendimento ou transferência via PIX.

Consultar o benefício é igualmente prático. Desde o início de fevereiro, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono e o valor exato por meio da Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar o aplicativo, disponível para Android e iOS, e ir até a aba “Benefícios”. Outras opções incluem o portal Gov.br e o telefone 158, que opera das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados.

Impacto econômico dos repasses

Com R$ 30,7 bilhões previstos para serem distribuídos, o abono salarial desempenha um papel significativo na economia brasileira. Os 25,8 milhões de beneficiários representam uma parcela expressiva da força de trabalho formal, e o dinheiro injetado tende a ser rapidamente direcionado ao consumo, aquecendo setores como varejo, alimentação e serviços. Em 2024, o programa liberou R$ 27 bilhões, mas cerca de R$ 218,9 milhões ainda não foram sacados por 239.142 trabalhadores, que têm até 27 de dezembro deste ano para retirar os valores.

O montante de R$ 30,7 bilhões supera o do ano anterior, refletindo o aumento do salário mínimo e o ajuste no número de elegíveis. Essa diferença de R$ 3,7 bilhões pode gerar um impacto ainda maior na circulação de recursos, especialmente em regiões onde o benefício é uma fonte essencial de renda complementar.

Cronograma completo dos pagamentos

O calendário do abono salarial foi estruturado para atender aos 12 meses de nascimento de forma escalonada. Cada lote é liberado em uma data específica, começando em fevereiro e terminando em agosto. Confira as datas previstas:

  • Janeiro: 17 de fevereiro.
  • Fevereiro: 17 de março.
  • Março: 15 de abril.
  • Abril: 15 de maio.
  • Maio: 17 de junho.
  • Junho: 17 de julho.
  • Julho e agosto: 15 de agosto.
  • Setembro e outubro: 15 de setembro (previsão ajustada).
  • Novembro e dezembro: 15 de outubro (previsão ajustada).

Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro, data limite para retirada dos valores. Após esse prazo, os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, sendo realocados para outros programas sociais.

O que fazer se o pagamento não for liberado

Nem todos os trabalhadores elegíveis recebem o abono automaticamente. Problemas como dados incorretos ou não informados na RAIS ou no eSocial podem impedir o repasse. Nesses casos, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para corrigir as informações e, se necessário, solicitar apoio ao Ministério do Trabalho, seja presencialmente em uma unidade ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado de residência.

Outra situação comum é o atraso no processamento. Quem não recebeu na data prevista deve verificar o status no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no telefone 158. A regularização pode levar alguns dias, mas garante o acesso ao benefício dentro do prazo anual.

Histórico do programa e sua relevância

Criados nas décadas de 1970 pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, o PIS e o PASEP surgiram com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento econômico e social do país. Ao longo dos anos, os programas passaram por diversas reformulações, mas mantiveram sua essência de oferecer suporte financeiro e redistribuir renda. Hoje, o abono salarial é um dos pilares do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também financia o seguro-desemprego e outras iniciativas.

A relevância do programa se reflete nos números. Em 2023, cerca de 24 milhões de trabalhadores receberam o benefício, com um total de R$ 25 bilhões distribuídos. O aumento para 25,8 milhões de beneficiários neste ciclo demonstra a expansão do mercado formal, mesmo em um cenário de desafios econômicos.

Dicas para não perder o benefício

Garantir o recebimento do abono exige atenção a alguns detalhes. Verificar a regularidade dos dados junto ao empregador é o primeiro passo. Além disso, acompanhar o calendário e realizar a consulta prévia evitam surpresas. Veja algumas orientações práticas:

  • Confirme sua inscrição no PIS/PASEP com pelo menos cinco anos.
  • Certifique-se de que trabalhou ao menos 30 dias em 2023.
  • Acesse o aplicativo Caixa Tem ou o site do Banco do Brasil para acompanhar os depósitos.
  • Realize o saque antes de 29 de dezembro para evitar a devolução ao FAT.

Manter os dados atualizados no sistema do empregador também é essencial para evitar problemas futuros.

Curiosidades sobre o abono salarial

O programa possui particularidades que nem todos conhecem. Por exemplo, trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas também podem ter direito, desde que cumpram os requisitos. Além disso, o abono não é um benefício fixo: quem perde o prazo de saque em um ano não pode reivindicá-lo no ciclo seguinte, exceto em casos de reemissão formal solicitada ao Ministério do Trabalho.

Outro ponto interessante é o impacto regional. Em estados com maior concentração de trabalhadores informais, como os da região Nordeste, o abono salarial ganha ainda mais peso como complemento de renda. Já nas áreas urbanas do Sudeste, o benefício frequentemente é direcionado a despesas imediatas, como pagamento de contas.

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