Descubra como resgatar até R$ 2.800 do fundo PIS/Pasep extinto em 2020

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PIS-PASEP: Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A possibilidade de resgatar valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep tem movimentado trabalhadores e herdeiros em todo o país. Desde o dia 28 de março, a Caixa Econômica Federal começou a liberar os pagamentos para quem fez a solicitação até 28 de fevereiro. São cerca de 10,5 milhões de pessoas com direito a aproximadamente R$ 26 bilhões, valores que ficaram acumulados desde o encerramento do fundo em 2020. O prazo para o saque vai até 26 de janeiro de 2026, e o governo estima que o saldo médio por beneficiário seja de R$ 2.800, embora isso varie conforme o tempo de serviço e os salários recebidos entre 1971 e 1988.

Cerca de 25 mil trabalhadores ou herdeiros já conseguiram acessar os recursos na primeira leva de pagamentos, realizada na última sexta-feira do mês de março. A iniciativa é voltada para quem teve carteira assinada ou atuou como servidor público nesse período de quase duas décadas, mas muitos ainda desconhecem que possuem esse direito. Para facilitar o processo, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão, uma ferramenta digital que concentra informações e permite consultas rápidas sobre a existência de valores a receber.

O acesso à plataforma exige autenticação no sistema Gov.br, nos níveis prata ou ouro, garantindo a segurança dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Após a consulta, a solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS, e o pagamento é realizado exclusivamente pela Caixa, seja em conta bancária do beneficiário ou por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Os valores são corrigidos pelo IPCA-15, assegurando que o montante reflita a inflação acumulada até o momento do saque.

Quem pode resgatar os valores esquecidos

Identificar quem tem direito aos recursos do antigo fundo PIS/Pasep é o primeiro passo para garantir o saque. O benefício abrange trabalhadores que estiveram formalmente empregados entre 1971 e 1988, período em que o programa funcionava como uma espécie de poupança complementar à renda. Isso inclui tanto empregados da iniciativa privada quanto servidores públicos que contribuíram para o fundo antes de sua extinção.

O programa, criado para integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e do serviço público, acumulou cotas ao longo dos anos, mas nem todos os beneficiários sacaram os valores disponíveis. Em 2018, o governo flexibilizou as regras para retirada do dinheiro, e, em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, com os saldos remanescentes transferidos para o FGTS. Agora, a campanha busca alcançar aqueles que ainda não resgataram esses recursos, incluindo herdeiros de trabalhadores falecidos.

Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada com registro formal por pelo menos algum período entre 1971 e 1988. Não há exigência de tempo mínimo de contribuição, mas o valor a receber depende diretamente dos meses trabalhados e da remuneração da época. Herdeiros, por sua vez, precisam apresentar documentação que comprove o vínculo com o beneficiário original.

Passo a passo para consultar e sacar

Consultar e resgatar os valores do antigo PIS/Pasep exige alguns procedimentos simples, mas que demandam atenção. A plataforma REPIS Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, é o ponto de partida. Por meio dela, trabalhadores e herdeiros podem verificar se há saldo disponível, utilizando o login seguro do Gov.br. A autenticação nos níveis prata ou ouro é obrigatória, o que pode ser feito com dados bancários ou certificação digital, dependendo do perfil do usuário.

Após confirmar a existência de valores, o próximo passo é formalizar o pedido pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. O processo é intuitivo: basta acessar a seção de solicitação de saques, selecionar a opção referente ao fundo PIS/Pasep e seguir as instruções. A Caixa processa o pedido e define a data de liberação conforme o calendário oficial, que varia de acordo com o momento da solicitação.

Os pagamentos são depositados diretamente em conta corrente ou poupança na Caixa, caso o beneficiário já possua uma. Para quem não tem conta no banco, a alternativa é a poupança social digital, acessada pelo Caixa Tem. Esse aplicativo permite movimentações como transferências, pagamentos de contas e até compras com cartão virtual, oferecendo praticidade aos beneficiários.

Calendário oficial de pagamentos

O cronograma de saques foi estabelecido para organizar a liberação dos R$ 26 bilhões disponíveis. Os pagamentos começaram em 28 de março para quem solicitou até 28 de fevereiro e seguem um calendário mensal até janeiro de 2026. Confira as datas:

  • Pedidos até 28/02/2025 – Pagamento em 28/03/2025
  • Pedidos até 31/03/2025 – Pagamento em 25/04/2025
  • Pedidos até 30/04/2025 – Pagamento em 26/05/2025
  • Pedidos até 31/05/2025 – Pagamento em 25/06/2025
  • Pedidos até 30/06/2025 – Pagamento em 25/07/2025
  • Pedidos até 31/07/2025 – Pagamento em 25/08/2025
  • Pedidos até 31/08/2025 – Pagamento em 25/09/2025
  • Pedidos até 30/09/2025 – Pagamento em 27/10/2025
  • Pedidos até 31/10/2025 – Pagamento em 25/11/2025
  • Pedidos até 30/11/2025 – Pagamento em 26/12/2025
  • Pedidos até 31/12/2025 – Pagamento em 26/01/2026

Quem perder o prazo de 26 de janeiro de 2026 não poderá mais acessar os valores, que serão revertidos ao Tesouro Nacional. Por isso, a recomendação é agir com antecedência.

Diferenças entre o fundo extinto e o abono salarial

Muitas pessoas confundem o antigo fundo PIS/Pasep com o abono salarial pago anualmente, mas os programas têm finalidades e regras distintas. O fundo extinto, que funcionou entre 1971 e 1988, era uma reserva de cotas acumuladas pelos trabalhadores, com saques liberados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Já o abono salarial atual é um benefício anual para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos.

Enquanto o fundo extinto tem um montante fixo de R$ 26 bilhões a ser distribuído até 2026, o abono de 2025, referente ao ano-base 2023, prevê o pagamento de R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores, começando em 17 de fevereiro. O primeiro é administrado exclusivamente pela Caixa, e o segundo envolve tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil, dependendo do vínculo empregatício.

Essa distinção é essencial para evitar confusões. O saldo do antigo fundo não interfere no direito ao abono anual, e os trabalhadores podem ter valores a receber em ambos os programas, desde que atendam aos critérios de cada um.

Impacto econômico dos saques

A liberação dos R$ 26 bilhões do antigo PIS/Pasep pode injetar recursos significativos na economia brasileira. Com um saldo médio de R$ 2.800 por beneficiário, o montante tem potencial para impulsionar o consumo, especialmente entre famílias de baixa renda que podem usar o dinheiro para despesas essenciais ou pequenas reformas. Economistas apontam que essa movimentação tende a aquecer setores como comércio e serviços, principalmente em cidades menores.

Para os 10,5 milhões de beneficiários, o saque representa uma oportunidade de reorganizar as finanças ou até quitar dívidas acumuladas. Em um cenário de inflação persistente, os valores corrigidos pelo IPCA-15 chegam em boa hora, preservando o poder de compra dos trabalhadores e herdeiros. A iniciativa também reflete um esforço do governo para resgatar recursos parados e devolvê-los à população.

Além disso, a digitalização do processo, com ferramentas como o REPIS Cidadão e o Caixa Tem, facilita o acesso e reduz a burocracia. A expectativa é que, com a divulgação do calendário e a facilidade de consulta, mais pessoas sejam alcançadas nos próximos meses, ampliando o impacto econômico.

Dicas para não perder o prazo

Garantir o saque dos valores do antigo PIS/Pasep exige organização e atenção a alguns detalhes práticos. Confira orientações para facilitar o processo:

  • Verifique se você ou um familiar trabalhou entre 1971 e 1988 com registro formal.
  • Acesse o REPIS Cidadão com antecedência para confirmar o saldo disponível.
  • Atualize seu cadastro no Gov.br para o nível prata ou ouro, se necessário.
  • Baixe o aplicativo do FGTS e faça a solicitação o quanto antes.
  • Acompanhe o calendário de pagamentos para saber a data exata do depósito.

Seguir esses passos evita contratempos e assegura que o dinheiro seja recebido dentro do prazo estipulado.

Histórico do fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep surgiu na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores formais. O Programa de Integração Social (PIS), voltado à iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado a servidores, funcionaram como uma poupança vinculada ao tempo de serviço e ao salário. Durante anos, os trabalhadores recebiam juros e correções anuais, mas os saques eram restritos a situações específicas.

Em agosto de 2018, o governo liberou os saques por um período de oito meses, mas muitos não aproveitaram a janela. Em abril de 2020, com a pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o fundo, transferindo os saldos para o FGTS. Desde então, campanhas têm buscado alcançar os beneficiários remanescentes, culminando na atual liberação de R$ 26 bilhões.

A digitalização do processo, iniciada em 2023 com a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, marcou um avanço na gestão desses valores. A plataforma REPIS Cidadão é o resultado mais recente desse esforço, oferecendo uma solução prática para milhões de brasileiros.

Benefícios da poupança social digital

Receber os valores pela poupança social digital, via Caixa Tem, traz vantagens práticas para os beneficiários. O aplicativo permite movimentar o dinheiro sem taxas, realizar pagamentos diretamente pelo celular e até gerar um cartão de débito virtual para compras online ou presenciais. Para quem não tem conta na Caixa, essa é uma alternativa gratuita e acessível.

A ferramenta ganhou destaque durante a pandemia, quando foi usada para distribuir o auxílio emergencial. Agora, com os saques do PIS/Pasep, ela reforça seu papel como canal de inclusão financeira, especialmente para trabalhadores de regiões mais remotas, que podem evitar deslocamentos a agências bancárias.

A praticidade do Caixa Tem também agiliza o acesso ao dinheiro. Transferências via Pix, por exemplo, permitem que o valor seja enviado a outras contas em poucos segundos, enquanto o pagamento de boletos e contas de consumo pode ser feito sem sair de casa.

Próximos passos para herdeiros

Herdeiros de trabalhadores falecidos também têm direito aos valores do antigo fundo, mas o processo exige cuidados adicionais. É necessário reunir documentos como certidão de óbito, comprovante de vínculo familiar (certidão de casamento ou nascimento) e identidade do solicitante. Esses documentos devem ser apresentados no momento da solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Após a validação, o pagamento segue o mesmo calendário dos demais beneficiários. A Caixa orienta que, em caso de dúvidas, os herdeiros procurem uma agência para esclarecimentos, mas a consulta inicial pode ser feita diretamente na plataforma REPIS Cidadão, usando o CPF do trabalhador falecido.

O número de herdeiros contemplados ainda não foi detalhado, mas a estimativa é que uma parcela significativa dos 10,5 milhões de beneficiários seja composta por familiares buscando resgatar os valores em nome de entes queridos.

Volume de solicitações em andamento

Desde o início da liberação, em 28 de março, cerca de 25 mil pedidos já foram processados, mas o volume deve crescer nos próximos meses. A Caixa projeta um aumento expressivo nas solicitações à medida que a campanha de divulgação avança e mais pessoas tomam conhecimento do direito. A facilidade de consulta pela internet é um fator que pode acelerar esse movimento.

Em comparação com outras liberações de recursos, como o abono salarial, o fundo PIS/Pasep tem um público mais específico, mas o montante de R$ 26 bilhões é considerável. A expectativa é que, até o fim de 2025, a maior parte dos beneficiários tenha acessado os valores, reduzindo o saldo esquecido que, por anos, permaneceu intocado.

A cada mês, novos lotes de pagamento serão liberados, seguindo o cronograma estabelecido. Quem solicitar em abril, por exemplo, receberá em 25 de maio, enquanto os pedidos de maio terão depósito em 25 de junho, mantendo um fluxo contínuo até o prazo final.

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