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Brasil e Portugal modernizam acordo previdenciário para beneficiar 530 mil segurados

Beatriz
Por 11 min de leitura
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Brasil Bandeira
Foto: Andy.LIU/Shutterstock.com

A integração de sistemas eletrônicos entre Brasil e Portugal está transformando a forma como os direitos previdenciários são reconhecidos para cerca de 530 mil segurados que vivem nos dois países. Na semana de 7 a 11 de abril, representantes dos institutos de seguridade social de ambos os países reuniram-se em Brasília para atualizar os procedimentos operacionais do Acordo de Previdência Social, assinado em 1991. O principal avanço foi a assinatura de um documento que prevê a implementação da troca eletrônica de informações, substituindo processos baseados em papel. Essa modernização promete agilizar a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões, além de facilitar a validação de contribuições realizadas em cada nação.

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O acordo bilateral é um marco para a proteção social de trabalhadores que dividem suas carreiras entre Brasil e Portugal. Estima-se que 360 mil brasileiros residam em Portugal, enquanto 170 mil portugueses vivem no Brasil, totalizando uma comunidade de mais de meio milhão de pessoas diretamente impactadas. A digitalização permitirá que dados como registros de óbito, concessão de benefícios e informações sobre deslocamento temporário sejam compartilhados em tempo real, reduzindo prazos de análise e eliminando entraves burocráticos. Durante as reuniões técnicas, também foi definida uma meta para revisar o texto do acordo até meados de 2026, adaptando-o às mudanças nas relações de trabalho das últimas três décadas.

A troca de informações em papel, ainda predominante, tem gerado atrasos significativos na validação de direitos previdenciários. Com a nova abordagem, os sistemas dos dois países serão integrados, garantindo maior eficiência. Além disso, o acordo evita a dupla tributação de contribuições previdenciárias em casos de deslocamento temporário, beneficiando trabalhadores expatriados. A iniciativa reflete o compromisso de ambos os países em fortalecer a cooperação bilateral e proteger os direitos de seus cidadãos.

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  • Principais benefícios da digitalização:
    • Redução do tempo de análise de benefícios.
    • Eliminação de processos manuais baseados em papel.
    • Maior segurança na troca de dados entre os países.
    • Facilidade no reconhecimento de contribuições internacionais.

Contexto do acordo bilateral

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal, firmado em 1991, é um dos mais antigos e relevantes no âmbito da seguridade social internacional do Brasil. Ele permite que períodos de contribuição realizados em cada país sejam somados para a concessão de benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte. Essa soma é essencial para trabalhadores que dividem suas trajetórias profissionais entre os dois países, garantindo que não percam direitos adquiridos. A atualização dos procedimentos operacionais, discutida em abril, é um passo concreto para alinhar o acordo às demandas contemporâneas, especialmente em um cenário de crescente mobilidade internacional.

Nos últimos anos, a globalização e as transformações no mercado de trabalho, como o aumento do trabalho remoto e a mobilidade de profissionais qualificados, ampliaram a necessidade de sistemas previdenciários mais integrados. A comunidade brasileira em Portugal, por exemplo, cresceu significativamente nas últimas duas décadas, impulsionada por fatores como a facilidade de obtenção de vistos e a proximidade cultural. Da mesma forma, portugueses têm buscado oportunidades no Brasil, especialmente em setores como tecnologia e serviços. Esse fluxo migratório reforça a importância de acordos que protejam os direitos sociais de trabalhadores em trânsito.

Avanços na troca eletrônica de dados

A implementação da troca eletrônica de informações é o ponto central das recentes negociações entre Brasil e Portugal. Até agora, grande parte dos dados previdenciários era enviada fisicamente, o que gerava custos logísticos e atrasos. Com a digitalização, os institutos de seguridade social poderão compartilhar informações em tempo real, utilizando plataformas seguras. Isso inclui registros essenciais, como comprovantes de tempo de serviço, históricos de contribuições e certidões de óbito, que são fundamentais para a concessão de benefícios.

A modernização também trará benefícios indiretos, como a redução de erros administrativos e a maior transparência nos processos. Por exemplo, um trabalhador brasileiro que contribuiu por 15 anos no Brasil e 10 anos em Portugal poderá ter seu tempo de serviço reconhecido rapidamente, sem a necessidade de enviar documentos físicos entre os países. Essa eficiência é especialmente importante para casos de pensão por morte, que muitas vezes exigem respostas rápidas para atender às necessidades das famílias.

Além disso, a digitalização está alinhada com práticas internacionais adotadas por outros países com os quais o Brasil mantém acordos previdenciários. A experiência de nações como Canadá e Japão, que já utilizam sistemas eletrônicos para troca de dados, serviu de referência para as discussões entre Brasil e Portugal. A expectativa é que o novo sistema esteja plenamente operacional até o final de 2026, coincidindo com a revisão do texto do acordo.

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  • Dados que serão compartilhados eletronicamente:
    • Registros de contribuições previdenciárias.
    • Certidões de óbito e nascimento.
    • Informações sobre deslocamento temporário.
    • Históricos de concessão de benefícios.

Revisão do acordo até 2026

Durante as reuniões em Brasília, Brasil e Portugal estabeleceram um cronograma para revisar o Acordo de Previdência Social até meados de 2026. Essa revisão é necessária para adaptar o texto às mudanças nas relações de trabalho, como o aumento do trabalho autônomo, a gig economy e a maior mobilidade de trabalhadores. O objetivo é garantir que o acordo continue relevante e capaz de atender às necessidades de uma população cada vez mais globalizada.

A revisão também buscará ampliar a proteção social para os 360 mil brasileiros em Portugal e os 170 mil portugueses no Brasil. Esses números refletem uma comunidade significativa, que inclui desde trabalhadores temporários até imigrantes permanentes. A atualização do acordo poderá incluir novas categorias de benefícios, como coberturas específicas para trabalhadores autônomos, que atualmente enfrentam dificuldades para acessar direitos previdenciários em contextos internacionais.

Outro aspecto em discussão é a harmonização das regras para evitar a dupla tributação. Atualmente, trabalhadores deslocados temporariamente podem enfrentar contribuições previdenciárias em ambos os países, o que reduz sua renda líquida. A revisão do acordo pretende esclarecer e simplificar essas regras, garantindo maior equidade. O processo de revisão envolverá consultas públicas e negociações bilaterais, com participação de representantes dos setores público e privado.

Impacto para os segurados

A modernização do acordo terá um impacto direto na vida de milhares de segurados. Para os brasileiros em Portugal, a digitalização facilitará o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição. Com a soma dos períodos trabalhados em ambos os países, muitos trabalhadores que não atingiriam esse tempo em um único país poderão se aposentar. O mesmo vale para portugueses no Brasil, que frequentemente enfrentam dificuldades para validar suas contribuições no exterior.

Casos de pensão por morte também serão beneficiados. Atualmente, a validação de documentos entre os países pode levar meses, deixando famílias em situações de vulnerabilidade. Com a troca eletrônica de dados, esse processo será acelerado, garantindo que os dependentes recebam os benefícios em tempo hábil. Além disso, a eliminação de processos manuais reduzirá custos administrativos, permitindo que os institutos de seguridade social invistam em outras áreas, como a ampliação de serviços.

A iniciativa também reforça a proteção social em um contexto de crescente mobilidade. Muitos brasileiros em Portugal trabalham em setores como construção civil, turismo e tecnologia, enquanto portugueses no Brasil estão concentrados em áreas como educação e comércio. A garantia de direitos previdenciários é essencial para que esses trabalhadores possam planejar seu futuro com segurança, independentemente de onde estejam.

Brasil e Portugal modernizam acordo previdenciário
Brasil e Portugal modernizam acordo previdenciário – Foto: Divulgação/Gov.br

Panorama dos acordos internacionais do Brasil

O Brasil tem ampliado sua rede de acordos previdenciários internacionais nas últimas décadas, alcançando uma cobertura de 95% para seus trabalhadores no exterior desde 2015. Além de Portugal, o país mantém acordos bilaterais com nações como Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia do Sul, França, Japão, Moçambique, Suíça, Índia e Estados Unidos. Esses acordos seguem o mesmo princípio de soma de contribuições e evitam a dupla tributação, beneficiando milhões de trabalhadores.

No âmbito regional, o Brasil é signatário do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, que inclui Argentina, Paraguai e Uruguai. A Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que abrange 22 países, também reforça a proteção social para brasileiros na América Latina e na Europa. Esses acordos são especialmente relevantes para trabalhadores em indústrias como agricultura e tecnologia, que frequentemente cruzam fronteiras.

Atualmente, o Congresso Nacional analisa acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do Acordo Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ratificação desses tratados ampliará ainda mais a rede de proteção social do Brasil, beneficiando comunidades em países como Angola e Cabo Verde. A estratégia brasileira reflete a importância de adaptar a seguridade social às demandas de um mundo globalizado.

  • Países com acordos previdenciários com o Brasil:
    • Portugal, Canadá, Japão, Coreia do Sul.
    • França, Suíça, Bélgica, Luxemburgo.
    • Estados Unidos, Índia, Moçambique.
    • Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai).

Cronograma das próximas etapas

As discussões entre Brasil e Portugal estabeleceram um calendário claro para os próximos passos. Até o final de 2025, os dois países trabalharão na integração técnica dos sistemas eletrônicos, incluindo testes de interoperabilidade. Em 2026, está prevista a revisão final do texto do acordo, com a possibilidade de novas rodadas de negociações. O cronograma reflete o compromisso de ambos os lados em avançar rapidamente, mas sem comprometer a qualidade das mudanças.

  • Etapas previstas:
    • 2025: Implementação inicial da troca eletrônica de dados.
    • Primeiro semestre de 2026: Consultas públicas para revisão do acordo.
    • Segundo semestre de 2026: Assinatura do texto revisado.

Benefícios econômicos e sociais

A digitalização do acordo também terá impactos econômicos positivos. A redução de custos administrativos permitirá que os institutos de seguridade social otimizem seus recursos, direcionando-os para áreas como atendimento ao público e campanhas de conscientização. Para os segurados, a agilidade na concessão de benefícios significa maior segurança financeira, especialmente para aposentados e dependentes.

Socialmente, a iniciativa fortalece os laços entre Brasil e Portugal, duas nações unidas por laços históricos e culturais. A comunidade brasileira em Portugal, por exemplo, é uma das mais ativas na Europa, contribuindo para a economia local e promovendo o intercâmbio cultural. Da mesma forma, os portugueses no Brasil desempenham papéis importantes em setores como educação e tecnologia, enriquecendo a diversidade do país.

A proteção social garantida pelo acordo também incentiva a mobilidade de trabalhadores, permitindo que profissionais qualificados circulem entre os dois países sem medo de perder direitos. Esse aspecto é particularmente relevante em um momento em que o mercado de trabalho global valoriza a flexibilidade e a colaboração internacional.

Desafios e perspectivas

Apesar dos avanços, a implementação da troca eletrônica de dados enfrenta desafios. A integração de sistemas exige investimentos em infraestrutura tecnológica e treinamento de pessoal. Além disso, a proteção de dados pessoais será uma prioridade, considerando as rigorosas regulamentações de privacidade, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Outro desafio é garantir que a revisão do acordo contemple as necessidades de grupos específicos, como trabalhadores autônomos e migrantes em situação de vulnerabilidade. Esses grupos muitas vezes enfrentam barreiras para acessar benefícios previdenciários, seja por falta de informação, seja por dificuldades burocráticas. As negociações de 2026 serão uma oportunidade para abordar essas questões, promovendo maior inclusão.

As perspectivas, no entanto, são otimistas. A colaboração entre Brasil e Portugal é um exemplo de como acordos bilaterais podem melhorar a vida de milhares de pessoas. A modernização do sistema previdenciário não apenas beneficia os segurados, mas também reforça a posição do Brasil como um ator relevante na seguridade social internacional. Com a expansão de sua rede de acordos e o foco na digitalização, o país está pavimentando o caminho para um futuro mais integrado e equitativo.

  • Desafios a serem superados:
    • Integração tecnológica entre sistemas.
    • Proteção de dados pessoais.
    • Inclusão de trabalhadores autônomos e vulneráveis.

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