Governo limita taxas de vale-refeição e alimentação a 4% e corta prazo de pagamento a lojistas para 2 dias em 2025

A partir de maio de 2025, trabalhadores e comerciantes brasileiros terão novas regras para o uso e operação de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Em um anúncio aguardado para o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar medidas que limitam as taxas de desconto cobradas nas transações com esses benefícios e reduzem significativamente o prazo para que lojistas recebam os valores das vendas. As mudanças, que visam aliviar o custo para trabalhadores e melhorar a liquidez financeira de pequenos comerciantes, são parte de uma reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que beneficia cerca de 24 milhões de trabalhadores no país. A iniciativa também busca conter a inflação de alimentos, um desafio persistente na economia brasileira.
As taxas de desconto, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), são cobradas pelas operadoras de cartões em cada transação realizada com VR ou VA. Atualmente, essas taxas variam livremente, muitas vezes superando 5%, o que eleva os custos para comerciantes e, indiretamente, para os consumidores. A proposta do governo é fixar um teto entre 3% e 4%, promovendo maior previsibilidade e reduzindo o impacto financeiro para os estabelecimentos. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a 30 dias, será cortado para apenas dois dias, uma medida que promete melhorar o fluxo de caixa, especialmente para pequenos negócios.
Outro aspecto da reforma é o fortalecimento da portabilidade dos benefícios, permitindo que trabalhadores escolham a operadora de seus cartões, independentemente da escolha da empresa empregadora. Essa medida, já prevista na Lei 14.442/2022, ganha força com a nova regulamentação, que deve ser detalhada pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que a maior concorrência entre operadoras resulte em melhores serviços e taxas mais competitivas, beneficiando diretamente os trabalhadores.
Impacto das taxas de desconto no mercado
A limitação das taxas de desconto representa uma mudança significativa no mercado de benefícios, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente no Brasil. Pequenos comerciantes, como donos de restaurantes e mercadinhos, frequentemente enfrentam dificuldades para absorver as altas taxas cobradas pelas operadoras tradicionais, como Alelo, Ticket, Pluxee e VR, que dominam 90% do setor. Essas taxas, que remuneram as maquininhas, bancos e bandeiras dos cartões, acabam sendo repassadas aos preços dos produtos, impactando o custo final para os consumidores.
Com o teto de 4%, o governo espera que os estabelecimentos reduzam os preços de alimentos e refeições, contribuindo para aliviar a pressão inflacionária. Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo iFood, estima que a redução das taxas de intermediação para 2,5% poderia gerar uma economia de R$ 5,36 bilhões por ano para bares, restaurantes e supermercados. Embora o teto proposto pelo governo seja um pouco mais alto, a expectativa é que a medida ainda traga alívio significativo para o setor.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem defendido mudanças no modelo de benefícios há anos, argumentando que as taxas elevadas prejudicam especialmente os pequenos comerciantes. Enquanto grandes redes conseguem negociar tarifas mais baixas, na casa dos 3,5%, os pequenos negócios enfrentam taxas que podem chegar a 10%. A limitação proposta deve equilibrar essa disparidade, ampliando a aceitação dos cartões de benefícios em mais estabelecimentos.

Mudanças no prazo de pagamento
Reduzir o prazo de repasse dos valores das vendas de 30 dias para dois dias é outra medida que promete transformar a dinâmica do mercado. Para os comerciantes, especialmente os de pequeno porte, o longo período de espera pelo pagamento compromete o capital de giro, dificultando a reposição de estoques e o pagamento de fornecedores. A nova regra, se implementada, permitirá que os lojistas recebam os valores quase imediatamente, melhorando a gestão financeira e incentivando a aceitação dos benefícios.
No entanto, a redução drástica no prazo de pagamento preocupa as operadoras de benefícios. Empresas como Alelo e Ticket, que operam em um modelo de arranjo fechado, dependem do prazo mais longo para gerenciar seu fluxo de caixa. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alerta que a medida pode gerar instabilidade financeira para essas empresas, especialmente se não houver um cronograma claro de adaptação. Para mitigar esse impacto, o governo estuda a criação de um período de transição, que permita às operadoras ajustarem seus processos operacionais.
Principais mudanças anunciadas
As novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação abrangem diversos aspectos do Programa de Alimentação do Trabalhador. Entre os pontos centrais estão:
- Limitação das taxas de desconto: Teto entre 3% e 4% para as taxas cobradas nas transações, reduzindo o custo para comerciantes.
- Redução do prazo de pagamento: Repasse dos valores aos lojistas em dois dias, em vez dos atuais 30 dias.
- Fortalecimento da portabilidade: Trabalhadores poderão escolher a operadora de seus cartões, aumentando a concorrência.
- Proibição de práticas abusivas: Fim do rebate, prática em que operadoras ofereciam descontos às empresas contratantes, onerando os estabelecimentos.
- Ampliação da aceitação: Cartões poderão ser usados em qualquer estabelecimento que aceite pagamentos com VR e VA, independentemente da bandeira.
Portabilidade e concorrência no setor
A portabilidade dos benefícios, prevista desde a aprovação da Lei 14.442/2022, é um dos pilares das mudanças. Antes, os trabalhadores ficavam restritos à operadora escolhida pela empresa empregadora, o que limitava as opções de uso e a aceitação dos cartões em determinados estabelecimentos. Com a nova regulamentação, os funcionários poderão migrar seus benefícios para outras operadoras, como Swile, Flash ou Caju, que operam em arranjos abertos com taxas menores, na faixa de 2,3%.
Essa maior liberdade de escolha deve estimular a concorrência entre as operadoras, pressionando-as a oferecer melhores condições e serviços. A Zetta, associação que reúne empresas como iFood, defende que a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões são passos fundamentais para modernizar o mercado de benefícios. No entanto, a ABBT, que representa as operadoras tradicionais, argumenta que a competição desenfreada pode aumentar os custos para os estabelecimentos, que teriam de arcar com taxas promocionais oferecidas pelas empresas para atrair trabalhadores.
A interoperabilidade, que permite o uso dos cartões em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira, também é um avanço significativo. Antes, os cartões de benefícios eram restritos a redes credenciadas, o que limitava as opções dos trabalhadores, especialmente em cidades menores. Com a nova regra, a expectativa é que mais estabelecimentos aceitem os cartões, ampliando o acesso dos trabalhadores a alimentos e refeições.
Impactos para os trabalhadores
Para os 24 milhões de trabalhadores beneficiados pelo PAT, as mudanças prometem maior flexibilidade e poder de compra. A limitação das taxas de desconto pode reduzir os preços de refeições em restaurantes e de alimentos em supermercados, aliviando o orçamento familiar em um contexto de inflação persistente. Além disso, a portabilidade garante que os trabalhadores possam escolher operadoras com redes mais amplas ou melhores condições, como cartões aceitos em aplicativos de entrega ou com tecnologia contactless.
A redução do prazo de pagamento também beneficia os trabalhadores indiretamente. Comerciantes com maior liquidez financeira tendem a oferecer preços mais competitivos, já que não precisam embutir os custos do longo prazo de espera nos produtos. Além disso, a ampliação da aceitação dos cartões deve facilitar o uso dos benefícios em diferentes estabelecimentos, desde pequenos mercados até grandes redes de restaurantes.
Desafios para as operadoras
As operadoras de benefícios enfrentam um cenário de adaptação. A proibição do rebate, prática em que ofereciam descontos às empresas contratantes, já havia sido estabelecida em 2022, mas a fiscalização ainda é considerada insuficiente por novas empresas do setor, como Swile e Caju. A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) estima que o rebate custou R$ 1,2 bilhão em 2023, prejudicando comerciantes e trabalhadores. Com a nova regulamentação, o governo pretende intensificar a fiscalização, aplicando multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil às empresas que descumprirem as regras, com possibilidade de dobra em caso de reincidência.
A redução do prazo de pagamento para dois dias exige que as operadoras reestruturem seus modelos financeiros. Empresas tradicionais, que operam em arranjos fechados, podem enfrentar dificuldades para se adaptar rapidamente, enquanto operadoras de arranjo aberto, como iFood e Flash, já trabalham com prazos mais curtos e taxas menores. Para evitar impactos negativos, o governo considera um cronograma de transição, que será discutido com o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cronograma de implementação
As mudanças no vale-refeição e vale-alimentação seguem um calendário estruturado para garantir a adaptação de empresas, operadoras e comerciantes:
- 1º de maio de 2025: Anúncio oficial das novas regras pelo presidente Lula, com detalhes sobre taxas e prazos.
- Maio a julho de 2025: Período de consulta pública e ajustes na regulamentação, com participação do Ministério da Fazenda e do CMN.
- Agosto de 2025: Início da implementação das taxas limitadas e do prazo de pagamento reduzido, com transição gradual para operadoras.
- Dezembro de 2025: Plena vigência das novas regras, com fiscalização intensificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Reações do setor
A proposta de limitar as taxas e reduzir o prazo de pagamento gerou reações mistas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) celebra a iniciativa, destacando que as altas taxas atuais sobrecarregam os pequenos comerciantes. No entanto, a entidade alerta que a implementação deve ser cuidadosa para evitar aumento de preços por parte de estabelecimentos que ainda enfrentem custos elevados.
Por outro lado, as grandes operadoras, representadas pela ABBT, expressam preocupação com a viabilidade financeira das mudanças. Lucio Capelletto, presidente da associação, argumenta que a redução do prazo de pagamento pode comprometer o equilíbrio financeiro das empresas, especialmente sem um período de adaptação adequado. Ele sugere que o governo crie incentivos fiscais para suavizar o impacto nas operadoras.
O setor supermercadista, por sua vez, defende medidas ainda mais ousadas. A Abras propõe eliminar as operadoras intermediárias, permitindo que os empregadores depositem os valores diretamente em contas da Caixa Econômica Federal. Essa alternativa, porém, exigiria mudanças na legislação do PAT e aprovação do Congresso Nacional, o que torna sua implementação improvável no curto prazo.
Benefícios econômicos esperados
As mudanças no mercado de vale-refeição e vale-alimentação têm potencial para gerar impactos econômicos significativos. A redução das taxas de desconto deve aumentar a competitividade dos preços no setor de alimentação, beneficiando consumidores em um momento em que a inflação de alimentos segue elevada. Dados do IBGE mostram que os preços de alimentos e bebidas subiram 4,8% em 2024, pressionando o orçamento das famílias brasileiras.
Além disso, a maior liquidez para os comerciantes deve estimular o comércio local, especialmente em pequenas cidades, onde a aceitação de cartões de benefícios ainda é limitada. A ampliação da rede de estabelecimentos que aceitam VR e VA também pode incentivar o consumo, contribuindo para a dinamização da economia.
A portabilidade, por sua vez, empodera os trabalhadores, dando-lhes mais controle sobre como e onde utilizar seus benefícios. Com a possibilidade de escolher operadoras com melhores condições, os trabalhadores podem maximizar o valor de seus benefícios, utilizando-os em estabelecimentos que oferecem preços mais acessíveis ou serviços diferenciados, como entrega de alimentos.
Fiscalização e penalidades
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego intensificará a fiscalização sobre as operadoras e empresas contratantes. A portaria assinada em novembro de 2024 já estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil para empresas que descumprirem as normas do PAT, como a prática de rebates ou o uso indevido dos benefícios. Em caso de reincidência, as multas podem dobrar, e as empresas correm o risco de perder incentivos fiscais, como a dedução no Imposto de Renda.
A fiscalização também se estende aos estabelecimentos comerciais, que devem garantir que os cartões de VR e VA sejam usados exclusivamente para a compra de alimentos e refeições. A utilização dos benefícios para outros fins, como pagamento de serviços ou compra de produtos não alimentícios, é proibida e pode resultar em sanções tanto para o estabelecimento quanto para a operadora que o credenciou.
Perspectivas para o futuro
As mudanças anunciadas para maio de 2025 marcam um novo capítulo na história do Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976 para melhorar a nutrição dos trabalhadores brasileiros. Com a modernização do sistema, o governo busca alinhar o programa às demandas do mercado atual, promovendo maior transparência, concorrência e eficiência.
Para os trabalhadores, a expectativa é de maior liberdade e economia no uso dos benefícios. Para os comerciantes, as novas regras prometem melhorar a gestão financeira e ampliar a clientela. Já para as operadoras, o desafio será se adaptar a um mercado mais competitivo, onde a inovação e a redução de custos serão essenciais para manter a relevância.
A regulamentação do Conselho Monetário Nacional, prevista para os próximos meses, será crucial para definir os detalhes técnicos das mudanças. Enquanto isso, o governo segue em diálogo com o setor privado, buscando equilibrar os interesses de trabalhadores, comerciantes e operadoras. A implementação bem-sucedida das novas regras dependerá de uma transição cuidadosa e de uma fiscalização rigorosa, que garanta que os benefícios cheguem efetivamente a quem mais precisa.
Curiosidades sobre o vale-refeição e vale-alimentação
- Origem do PAT: Criado em 1976, o programa surgiu para melhorar a saúde e a produtividade dos trabalhadores, oferecendo incentivos fiscais às empresas.
- Volume de beneficiados: Cerca de 24 milhões de trabalhadores recebem VR ou VA, distribuídos por 310 mil empresas cadastradas no PAT.
- Movimentação financeira: O mercado de benefícios movimenta R$ 150 bilhões por ano, com impacto direto no setor de alimentação.
- Expansão prevista: Estima-se que 1,7 milhão de novos trabalhadores terão acesso aos benefícios com as mudanças recentes.
- Uso restrito: Os cartões só podem ser usados para compra de alimentos, sendo proibido o pagamento de serviços ou produtos não alimentícios.






