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Demissão por acordo avança em 2025 e transforma mercado de trabalho brasileiro

Por 8 min de leitura
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Foto: rafapress/SHUTTERSTOCK.COM

A reforma trabalhista de 2017 continua a moldar o mercado de trabalho no Brasil, com a demissão por acordo ganhando destaque em 2025. Essa modalidade, que permite a rescisão contratual consensual, oferece uma alternativa às demissões tradicionais, promovendo maior flexibilidade para empregados e empregadores.

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Diferente do pedido de demissão ou da dispensa sem justa causa, o acordo garante ao trabalhador 20% da multa sobre o saldo do FGTS, metade do aviso prévio e a possibilidade de sacar 80% do fundo acumulado. No entanto, a perda do seguro-desemprego permanece como um fator crítico na decisão, especialmente para trabalhadores de baixa renda.

Em 2025, a modalidade representa cerca de 6% das rescisões, com um crescimento de 20% em relação a 2024, segundo estimativas do mercado. Setores como varejo, tecnologia e construção civil lideram o uso, aproveitando a flexibilidade para ajustar suas forças de trabalho.

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  • Objetivo principal: Formalizar negociações e reduzir fraudes.
  • Benefícios para o trabalhador: Acesso parcial ao FGTS e saída negociada.
  • Vantagens para empresas: Menor custo com multas e litígios.
  • Limitação: Ausência do seguro-desemprego.

Regras da demissão consensual

A demissão por acordo exige um processo formal, registrado na carteira de trabalho e no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O trabalhador recebe metade do aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, e 20% da multa sobre o FGTS, em vez dos 40% habituais. O saque de 80% do fundo é um atrativo, mas a exclusão do seguro-desemprego pesa na escolha.

A ausência desse benefício, que pode variar de três a cinco parcelas, é especialmente relevante em um mercado de trabalho em transformação. Em 2025, com a informalidade crescendo 12% desde a reforma, trabalhadores avaliam cuidadosamente os impactos financeiros de optar pelo acordo.

Empresas, por outro lado, continuam a adotar a modalidade para reduzir custos. A multa menor e a diminuição de processos trabalhistas, que caíram 35% desde 2017, tornam o acordo uma ferramenta estratégica em setores como tecnologia, onde projetos de curta duração são comuns.

Direitos mantidos na rescisão

Na demissão por acordo, o trabalhador mantém alguns direitos, com ajustes específicos. O saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão é pago integralmente, assim como o 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados. Férias vencidas, se houver, e o adicional de um terço também são assegurados.

O aviso prévio é reduzido à metade, podendo ser de 15 dias trabalhados ou indenizados. O acesso ao FGTS, com saque de 80% do saldo, é um diferencial em relação ao pedido de demissão, onde o fundo permanece bloqueado.

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  • Saldo de salário: Pago conforme os dias trabalhados no mês.
  • 13º proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados.
  • Férias vencidas: Pagas com adicional de um terço.
  • FGTS: 80% do saldo disponível, mais 20% de multa.

Um trabalhador com R$ 20 mil no FGTS, por exemplo, pode sacar R$ 16 mil e receber R$ 4 mil de multa, valores que ajudam na transição para novas oportunidades ou na quitação de despesas.

Formalização contra fraudes

A reforma de 2017 teve como um de seus pilares o combate às “falsas demissões”, prática em que empregados e empregadores simulavam dispensas sem justa causa para acessar benefícios. A demissão por acordo formalizou essas negociações, oferecendo benefícios parciais e eliminando o seguro-desemprego, o que reduziu os custos para o governo.

Embora as fraudes tenham diminuído, casos de pressão por parte de empregadores ainda ocorrem. A legislação exige que o acordo seja consensual e documentado, com homologação em sindicatos ou no Ministério do Trabalho para contratos superiores a um ano. Em 2025, a digitalização de processos, como o uso da Carteira de Trabalho Digital, facilitou a formalização, garantindo maior transparência.

A queda de 35% nos processos trabalhistas desde a reforma reflete o impacto da modalidade. Trabalhadores também ganharam mais autonomia para negociar condições, especialmente em setores com alta demanda por profissionais qualificados.

Setores que lideram o uso

A demissão por acordo é amplamente utilizada em setores com alta rotatividade. No varejo, que responde por 40% das rescisões por acordo em 2025, a modalidade facilita ajustes sazonais, como após períodos de vendas intensas. A construção civil usa o acordo em projetos de duração definida, enquanto o setor de tecnologia o adota para equipes em projetos ágeis.

Em 2025, cerca de 1,5 milhão de rescisões foram realizadas por acordo, um aumento de 20% em relação a 2024. A modalidade ainda é menos comum que as demissões sem justa causa, mas sua adoção cresce em um mercado que valoriza flexibilidade.

  • Varejo: Sazonalidade impulsiona o uso.
  • Construção civil: Projetos temporários favorecem a prática.
  • Tecnologia: Ajustes rápidos em equipes ágeis.
  • Serviços: Alta rotatividade e contratos curtos.

A informalidade, que atingiu 42% da força de trabalho em 2025, também influencia a escolha pelo acordo, já que muitos trabalhadores buscam saídas rápidas para ingressar em atividades autônomas.

Negociação do acordo em 2025

O processo de negociação começa com um diálogo aberto entre empregado e empregador. Os termos, como o cálculo do aviso prévio e da multa, devem ser registrados por escrito. A homologação é obrigatória para contratos com mais de um ano, realizada em sindicatos ou no Ministério do Trabalho, enquanto vínculos mais curtos seguem processos internos.

A Carteira de Trabalho Digital, amplamente adotada em 2025, simplificou a formalização, permitindo que os trabalhadores acompanhem os registros em tempo real. Os pagamentos devem ser feitos em até 10 dias após o desligamento, garantindo agilidade no acesso aos valores devidos.

Empresas de grande porte, como redes varejistas, contam com equipes de recursos humanos especializadas, enquanto pequenos negócios enfrentam desafios na formalização, exigindo maior atenção dos trabalhadores para proteger seus direitos.

Vantagens e limitações para trabalhadores

A demissão por acordo oferece benefícios claros, como o saque de 80% do FGTS e a possibilidade de uma saída amigável, que preserva a relação com o empregador. Em 2025, cerca de 65% dos trabalhadores que optam pelo acordo têm menos de 40 anos, refletindo a busca por mobilidade profissional.

A principal limitação é a perda do seguro-desemprego, um risco para quem não tem reservas financeiras. A decisão exige planejamento, especialmente em um mercado onde a recolocação pode levar meses.

  • Vantagens: Acesso ao FGTS e flexibilidade na saída.
  • Desvantagens: Ausência do seguro-desemprego.
  • Fatores a considerar: Estabilidade financeira e perspectivas de emprego.

A modalidade é particularmente atrativa para trabalhadores que planejam transições, como abrir um negócio próprio ou mudar de setor, mas exige cautela para evitar prejuízos.

Benefícios econômicos para empresas

Para as empresas, a demissão por acordo reduz significativamente os custos. A multa de 20% sobre o FGTS é metade do valor pago em demissões sem justa causa, e a formalização diminui o risco de litígios. Em 2025, as empresas economizaram cerca de R$ 3 bilhões com a modalidade, segundo estimativas do mercado.

Setores como varejo e serviços, que enfrentam alta rotatividade, usam o acordo para planejar ajustes na força de trabalho. Em reestruturações corporativas, a modalidade também minimiza os impactos financeiros, especialmente em demissões em massa.

A redução de processos trabalhistas continua a beneficiar as empresas, permitindo que recursos antes destinados a indenizações sejam realocados para contratações ou investimentos.

Impactos econômicos em 2025

A demissão por acordo tem efeitos amplos na economia brasileira. A redução de litígios aliviou o Judiciário, com uma queda de 35% nos processos trabalhistas desde 2017. A modalidade também incentivou contratações temporárias, já que os custos de desligamento são mais previsíveis.

O saque parcial do FGTS injetou cerca de R$ 6 bilhões na economia em 2025, especialmente em cidades menores, onde o dinheiro circula em comércio e serviços. No entanto, o impacto é inferior aos R$ 45 bilhões movimentados pelo seguro-desemprego no mesmo período.

  • Economia local: Saques do FGTS impulsionam o consumo.
  • Contratações temporárias: Custos previsíveis incentivam contratos curtos.
  • Judiciário: Menos processos trabalhistas aliviam o sistema.

Setores como tecnologia e serviços se beneficiam mais, enquanto indústrias tradicionais, como a automobilística, mantêm preferência por demissões sem justa causa para reter talentos.

FGTS Aplicativo Caixa
FGTS – Foto: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com

Particularidades da modalidade

A demissão por acordo reflete a modernização das relações trabalhistas, mas traz peculiaridades que destacam sua complexidade.

  • Inspiração europeia: A modalidade foi baseada em legislações como a da Espanha.
  • Pico em 2020: O uso cresceu 25% durante a pandemia.
  • Pequenas empresas: 65% dos acordos ocorrem em negócios com menos de 50 funcionários.
  • Custo reduzido: A reforma de 2017 cortou o custo médio de demissões em 18%.

Esses aspectos mostram como a modalidade se adapta às dinâmicas do mercado, mas também revelam os desafios de equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores em 2025.

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