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A ‘taxa’ cobrada pela Igreja Católica na venda de imóveis e terras ‘de santos’ desde o Brasil colonial

Bruna
Por 11 min de leitura
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Vaticano
Foto: Vaticano - Foto: Mistervlad/ Shutterstock.com

No coração de cidades brasileiras, um sistema jurídico com raízes no Império Bizantino ainda molda transações imobiliárias. A Igreja Católica, dona de vastas áreas doadas a santos durante o período colonial, arrecada milhões com a cobrança de uma taxa conhecida como laudêmio. Essa prática, que remonta a séculos, obriga proprietários a pagar 2,5% do valor de imóveis vendidos em terrenos pertencentes a entidades religiosas. Em regiões como Ribeirão Preto (SP) e Salvador (BA), a norma afeta desde moradores comuns até investidores, gerando debates sobre sua legitimidade.

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A origem desse mecanismo está na enfiteuse, um regime que garante à Igreja a posse eterna de terras, mesmo quando os imóveis construídos sobre elas são negociados. Apesar de sua antiguidade, a cobrança permanece prevista no Código Civil brasileiro, resistindo a mudanças legislativas. Em 2021, o governo federal criou um programa para isentar moradores de laudêmio em terrenos da União, mas as áreas da Igreja Católica não foram incluídas.

O impacto da taxa vai além do financeiro. Em muitas cidades, a enfiteuse dificulta a regularização de propriedades, eleva custos de transações e afasta investimentos públicos. A seguir, alguns aspectos centrais do tema:

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  • Áreas afetadas: Terrenos em capitais como Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza estão sob o regime.
  • Valor da taxa: O laudêmio corresponde a 2,5% do valor de venda do imóvel.
  • Beneficiários: Além da Igreja, a União e a família imperial também recebem laudêmio em áreas específicas.
  • Conflitos urbanos: A cobrança gera entraves para programas habitacionais e arrecadação de IPTU.

Histórico da enfiteuse no Brasil

A enfiteuse chegou ao Brasil durante a colonização portuguesa, quando a Coroa distribuía sesmarias para incentivar a ocupação do território. Muitos fazendeiros, devotos de santos católicos, doavam partes de suas terras para figuras como São Sebastião, São José ou Nossa Senhora. A Igreja, como representante legal dessas entidades espirituais, assumia a posse dos terrenos, muitas vezes construindo capelas para atrair trabalhadores.

Com o crescimento dos povoados, essas áreas se transformaram em bairros urbanos, mas a propriedade formal permaneceu com a Igreja. Em cidades como Ribeirão Preto, o quadrilátero central, uma região comercial valiosa, pertence à arquidiocese local, que representa São Sebastião. Cada venda de imóvel na área gera uma receita fixa de 2,5% para a instituição.

O regime jurídico da enfiteuse foi formalizado no Brasil colonial e preservado mesmo após a Proclamação da República, em 1889. Diferentemente de Portugal, onde a prática foi extinta após a Revolução dos Cravos, em 1974, o Brasil manteve a norma, influenciado pela forte presença do catolicismo na política.

Áreas valorizadas sob domínio religioso

Em regiões urbanas, as terras de santos frequentemente ocupam espaços de alto valor imobiliário. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a arquidiocese é proprietária de dezenas de quarteirões no centro, onde apartamentos e comércios são vendidos por valores entre R$ 100 mil e R$ 1,8 milhão. Para um imóvel de R$ 1 milhão, a Igreja recebe R$ 25 mil por transação, valor pago diretamente em cartórios.

Outras cidades também enfrentam a realidade do laudêmio. Em Salvador, moradores relatam surpresa ao descobrir a taxa ao tentar regularizar imóveis. No Rio de Janeiro, áreas históricas seguem sob o regime, enquanto em Fortaleza terrenos próximos a zonas comerciais estão vinculados à Igreja.

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A valorização dessas áreas amplifica os lucros da instituição. Em algumas regiões, a concentração de terras pertencentes a santos cria uma rede de receita contínua, já que o laudêmio é cobrado a cada nova venda, sem prazo para expirar.

dinheiro
dinheiro – Foto: Andrzej Rostek/Shutterstock.com

Conflitos gerados pela cobrança

A manutenção da enfiteuse gera entraves significativos em áreas urbanas. Um dos principais problemas é a dificuldade de municípios em arrecadar IPTU de imóveis localizados em terras da Igreja, consideradas privadas. Em muitos casos, a cobrança do imposto é contestada judicialmente, reduzindo a receita de prefeituras.

Outro obstáculo é a resistência de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, em investir nessas áreas. A legislação de alguns projetos exige que os terrenos sejam públicos, o que exclui as terras de santos. Além disso, moradores enfrentam barreiras para obter títulos de propriedade, o que limita a formalização de imóveis.

A Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) já se posicionou contra a prática, argumentando que o laudêmio encarece transações e desestimula o mercado imobiliário. A entidade defende uma revisão da norma, com base no princípio da função social da propriedade.

  • Impactos no mercado: A taxa reduz a liquidez de imóveis, dificultando vendas.
  • Custo adicional: Compradores arcam com valores inesperados no momento da escritura.
  • Falta de transparência: Muitos só descobrem a cobrança ao final do processo de compra.
  • Desigualdade regional: Áreas centrais, mais valorizadas, geram maiores receitas à Igreja.

Reações de moradores e entidades

A surpresa com o laudêmio é um sentimento comum entre proprietários. Em Salvador, uma moradora relatou nas redes sociais que só soube da taxa ao tentar transferir a escritura de sua casa. O pagamento, embora legal, gerou indignação, com a residente descrevendo a prática como um reflexo de privilégios históricos.

Outras entidades religiosas também já criticaram a cobrança. Em 2013, a Igreja Universal do Reino de Deus publicou um artigo classificando o laudêmio como “medieval” e questionando o destino dos recursos arrecadados. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, optou por não comentar as críticas, alegando não possuir dados centralizados sobre as receitas ou a extensão das terras da Igreja no país.

A ausência de informações detalhadas dificulta o acompanhamento dos valores movimentados. Cada diocese administra suas propriedades de forma independente, e os recursos do laudêmio, em muitos casos, são enviados ao Vaticano, segundo relatos de advogados em Ribeirão Preto.

Origem milenar da prática

A enfiteuse teve início no Império Bizantino, sob o reinado de Justiniano, no século VI. Criada para regular o uso de terras da Igreja, a norma exigia que arrendatários notificassem a instituição sobre qualquer transferência de terrenos, garantindo à entidade o direito de recompra ou uma compensação financeira.

No Brasil, o sistema foi adaptado durante o período colonial, estendendo-se a terras de outras entidades, como a União e a família imperial. Em Petrópolis (RJ), por exemplo, a família Orleans e Bragança ainda recebe laudêmio em transações imobiliárias, um resquício de sua influência histórica.

Embora o Código Civil de 2002 tenha limitado a criação de novas áreas sob enfiteuse, as terras já vinculadas ao regime permanecem sob suas regras. A norma, portanto, continua a gerar receitas perpétuas para a Igreja Católica, sem previsão de extinção.

Tentativas de mudança legislativa

Nos últimos anos, iniciativas para reformar a enfiteuse ganharam força. Em 2021, o governo federal lançou um programa que permite a moradores de terrenos da União adquirir o domínio pleno de suas propriedades, eliminando o laudêmio. A medida, no entanto, não abrange terras da Igreja ou da família imperial, que seguem sob o regime tradicional.

Em Portugal, a enfiteuse foi abolida em 1974, após a Revolução dos Cravos, com a expropriação de terras religiosas que não abrigavam templos. No Brasil, a influência histórica do catolicismo e a falta de consenso político dificultam mudanças semelhantes.

A resistência à reforma é reforçada por ações judiciais da Igreja. Em Ribeirão Preto, a arquidiocese mantém advogados para defender seus direitos sobre as terras de São Sebastião, alegando que a cobrança é um “direito adquirido”.

  • Programa federal: Permite isenção de laudêmio em terrenos da União, mas não em áreas religiosas.
  • Exemplo português: Expropriação de terras após 1974 acabou com a enfiteuse no país.
  • Judicialização: Dioceses recorrem à Justiça para manter a posse de terrenos.
  • Código Civil: Preserva a enfiteuse para áreas já existentes, mas proíbe novas.

Terras de santos em capitais

As terras de santos não se limitam a cidades do interior. Em capitais como Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza, áreas urbanas densamente povoadas pertencem formalmente a figuras como São Francisco, São Pedro ou Nossa Senhora. Essas regiões, muitas vezes localizadas em centros históricos, abrigam comércios, residências e edifícios comerciais.

Em Salvador, por exemplo, terrenos no Pelourinho, um ponto turístico de grande valor cultural, estão sob o regime da enfiteuse. A venda de imóveis na região gera receitas contínuas para a Igreja, que se beneficia da valorização do mercado local.

No Rio de Janeiro, áreas próximas à Candelária e ao centro histórico também estão vinculadas a santos. A presença de terrenos religiosos em zonas nobres amplia o impacto financeiro do laudêmio, com valores de transações frequentemente na casa dos milhões.

Gestão dos recursos arrecadados

A administração dos recursos do laudêmio varia entre as dioceses. Em Ribeirão Preto, advogados da arquidiocese afirmam que os valores são enviados ao Vaticano, mas a CNBB não confirma a informação. A falta de transparência sobre o destino do dinheiro alimenta críticas de moradores e entidades.

Em algumas regiões, os recursos são usados para manutenção de templos e atividades religiosas, mas a ausência de relatórios públicos dificulta a fiscalização. A descentralização da gestão, com cada diocese controlando suas propriedades, torna o rastreamento dos valores ainda mais complexo.

A Igreja Católica, como uma das maiores proprietárias de terras do país, mantém um patrimônio fundiário construído ao longo de séculos. A continuidade do laudêmio garante que esse legado gere receitas mesmo em um contexto urbano moderno.

  • Destino incerto: Recursos podem ir ao Vaticano ou serem usados localmente.
  • Falta de dados: CNBB não divulga informações sobre arrecadação total.
  • Gestão descentralizada: Cada diocese administra suas terras de forma independente.
  • Uso dos valores: Manutenção de templos é uma das aplicações relatadas.

Impacto no mercado imobiliário

O laudêmio afeta diretamente o mercado imobiliário, especialmente em áreas valorizadas. A taxa de 2,5% eleva os custos de transações, o que pode desestimular compradores e reduzir a liquidez de imóveis. Em regiões como o centro de Ribeirão Preto, onde a Igreja domina grandes quarteirões, o impacto é ainda mais significativo.

Corretores de imóveis relatam que muitos clientes desconhecem a cobrança até o momento de assinar a escritura. A surpresa gera insatisfação e, em alguns casos, a desistência de negócios. A Fenaci destaca que a norma contraria a necessidade de simplificar transações imobiliárias.

Em cidades menores, o laudêmio também cria barreiras. A ausência de títulos de propriedade em algumas áreas dificulta financiamentos bancários, limitando o acesso ao crédito imobiliário.

Legado colonial e desafios modernos

A doação de terras a santos foi uma estratégia comum no Brasil colonial para atrair colonos e consolidar a presença da Igreja. Com o passar dos séculos, essas áreas se tornaram centros urbanos, mas o regime jurídico que as rege permaneceu inalterado.

A preservação da enfiteuse reflete a influência histórica do catolicismo no Brasil. Mesmo após a separação formal entre Igreja e Estado, a instituição manteve privilégios fundiários que geram receitas significativas. A resistência a mudanças, apoiada por decisões judiciais, garante a continuidade do sistema.

Enquanto isso, moradores e prefeituras enfrentam os desafios práticos da norma. A incapacidade de arrecadar IPTU, a exclusão de programas habitacionais e a dificuldade de regularização de imóveis são problemas recorrentes em áreas sob o regime.

  • Raízes coloniais: Doações de terras a santos marcaram a ocupação do Brasil.
  • Privilégios mantidos: Igreja preserva direitos fundiários desde o século XIX.
  • Entraves urbanos: Enfiteuse dificulta gestão municipal e acesso à moradia.
  • Judicialização constante: Disputas sobre terras de santos chegam aos tribunais.
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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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