A partir desta quinta-feira, 15 de maio, trabalhadores nascidos em maio e junho começam a receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, beneficia quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos. Com um orçamento de R$ 30,7 bilhões, o governo federal prevê atender 25,8 milhões de trabalhadores em 2025. Os valores, que variam conforme os meses trabalhados, estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
O abono salarial é um benefício anual voltado para trabalhadores formais de baixa renda. Para 2025, o teto do pagamento é de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo. A liberação ocorre de forma escalonada, com datas definidas pelo mês de nascimento ou inscrição. Confira os principais pontos do programa:
- Elegibilidade: Trabalhar ao menos 30 dias com carteira assinada em 2023.
- Valor: Proporcional aos meses trabalhados, até R$ 1.518.
- Consulta: Disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Saque: Até 29 de dezembro, via Caixa ou Banco do Brasil.
Milhões de trabalhadores aguardam o depósito, que pode ser creditado diretamente em contas ou retirado em agências e lotéricas. A organização do calendário visa evitar sobrecarga nos pontos de atendimento. O programa, que existe desde 1970, é uma das principais iniciativas de transferência de renda para o setor formal.
Regras de elegibilidade
O PIS/Pasep exige que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Aproximadamente 25,8 milhões de pessoas atendem a esses critérios em 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem não recebeu o abono em anos anteriores pode verificar pendências no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Casos de dados desatualizados ou erros na RAIS são comuns e podem bloquear o pagamento. O governo orienta que trabalhadores regularizem a situação junto ao empregador ou em postos do Ministério do Trabalho.
Para servidores públicos, o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS, voltado para empregados da iniciativa privada, é administrado pela Caixa. Ambos seguem o mesmo cronograma, mas os canais de acesso diferem, com opções como Pix e TED disponíveis apenas no Banco do Brasil.
Calendário de pagamentos
O cronograma do PIS/Pasep 2025 é escalonado por mês de nascimento ou número final da inscrição. As datas foram definidas para facilitar o acesso e reduzir filas:
- Janeiro: 17 de fevereiro.
- Fevereiro: 17 de março.
- Março e abril: 15 de abril.
- Maio e junho: 15 de maio.
- Julho e agosto: 16 de junho.
- Setembro e outubro: 15 de julho.
- Novembro e dezembro: 15 de agosto.
Os valores ficam disponíveis até 29 de dezembro, e saques não realizados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa e o Banco do Brasil reforçam a importância de consultar o calendário com antecedência, especialmente em regiões com alta demanda por atendimento presencial.
Valores do abono
O pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Quem atuou os 12 meses recebe o teto de R$ 1.518, enquanto períodos menores geram valores fracionados. Por exemplo, um mês trabalhado equivale a R$ 126,50, e seis meses, a R$ 759. Em 2024, o abono médio foi de R$ 780, refletindo a predominância de contratos temporários ou intermitentes.
A Caixa Econômica Federal deposita o PIS diretamente em contas correntes, poupanças ou contas digitais acessadas pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Banco do Brasil oferece opções como crédito em conta, Pix ou TED para beneficiários do Pasep. Saques presenciais exigem documento com foto e o número do PIS/Pasep, disponível na Carteira de Trabalho ou no aplicativo.
O orçamento de R$ 30,7 bilhões para 2025 representa um aumento de 8% em relação a 2024, ajustado pela inflação e pelo crescimento do número de elegíveis. O programa é financiado pelo FAT, que também destina recursos a seguro-desemprego e qualificação profissional.
Canais de consulta
Verificar a elegibilidade é simples e pode ser feito digitalmente. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, com acesso à aba “Benefícios” para checar valores, datas e bancos responsáveis. Outras opções incluem:
- Portal Gov.br: Consulta com login unificado.
- Aplicativo Caixa Tem: Exclusivo para beneficiários do PIS.
- Telefone 158 (Alô Trabalho): Atendimento para dúvidas.
- Agências: Caixa e Banco do Brasil oferecem suporte presencial.
O Ministério do Trabalho recomenda evitar sites não oficiais, que podem roubar dados pessoais. Em 2024, mais de 10 milhões de consultas foram realizadas pelo aplicativo, reduzindo a necessidade de deslocamentos a agências.
Formas de recebimento
Os pagamentos do PIS são processados pela Caixa, com crédito automático para quem possui conta na instituição. Beneficiários sem conta recebem via conta digital no Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e saques em lotéricas. Terminais de autoatendimento também estão disponíveis, usando o cartão cidadão.
Para o Pasep, o Banco do Brasil prioriza depósitos em contas correntes ou poupanças. Alternativas incluem Pix, TED ou saques presenciais, que exigem apresentação do número de inscrição e documento de identidade. Em 2024, 60% dos beneficiários optaram por canais digitais, refletindo a adesão a aplicativos bancários.
Regiões com baixa infraestrutura bancária, como o Norte, enfrentam desafios no acesso. O governo planeja instalar 200 novos terminais da Caixa em municípios remotos até o fim de 2025, facilitando saques em áreas rurais.
Perfil dos beneficiários
O PIS/Pasep atende majoritariamente trabalhadores de setores como comércio, serviços e construção civil. Em 2024, 55% dos beneficiários eram homens, e 70% tinham entre 25 e 45 anos. Mulheres, embora em menor proporção, predominam em ocupações como empregadas domésticas e trabalhadoras do varejo.
O Sudeste concentra 40% dos beneficiários, seguido por Nordeste (30%) e Sul (15%). A média de meses trabalhados é de sete, o que explica os valores médios abaixo do teto. Cerca de 3 milhões de trabalhadores recebem o abono pela primeira vez em 2025, impulsionados por novos contratos formais em 2023.
Histórico do programa
Lançado em 1970, o PIS/Pasep foi criado para integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico, com cotas depositadas em fundos individuais. A partir de 1988, o abono salarial passou a ser pago anualmente, focando na complementação de renda. Hoje, o programa é gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT, com recursos provenientes de contribuições de empresas.
O PIS, voltado para a iniciativa privada, e o Pasep, para servidores públicos, foram unificados em termos de regras em 2020, embora mantenham administrações distintas. Em 2024, o programa atingiu o maior número de beneficiários desde 2010, reflexo da formalização de empregos após a pandemia.
Prevenção contra fraudes
Golpes envolvendo o PIS/Pasep cresceram nos últimos anos, com mensagens falsas prometendo saques antecipados. O Ministério do Trabalho alerta que comunicações oficiais ocorrem apenas por canais verificados. Para se proteger, trabalhadores devem:
- Usar aplicativos oficiais: Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem.
- Desconfiar de links: Mensagens por WhatsApp ou e-mail são suspeitas.
- Proteger dados: Não compartilhar CPF ou senhas.
- Denunciar: Contatar o 158 em caso de fraudes.
Em 2024, o governo bloqueou 50 mil tentativas de saques indevidos, reforçando a validação de dados via RAIS. Campanhas educativas em rádios e redes sociais orientam sobre o uso seguro dos canais digitais.
Investimentos e financiamento
O PIS/Pasep é financiado pelo FAT, que arrecada cerca de R$ 80 bilhões anuais de contribuições patronais. Além do abono, o fundo cobre seguro-desemprego (40% do orçamento) e programas de capacitação (10%). Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao abono, com previsão de aumento para 2026, caso o salário mínimo seja reajustado.
A gestão do programa envolve o Ministério do Trabalho, a Caixa e o Banco do Brasil, com auditorias regulares para evitar desvios. Em 2024, 98% dos pagamentos foram realizados sem intercorrências, segundo o Conselho Deliberativo do FAT.
Desafios operacionais
A distribuição do abono enfrenta entraves em áreas com baixa conectividade. No Norte e no Centro-Oeste, trabalhadores rurais dependem de agências físicas, que nem sempre têm estrutura para atender picos de demanda. O governo planeja parcerias com Correios para criar pontos de saque temporários em 500 municípios.
Outro problema é a desatualização da RAIS, que afeta 5% dos beneficiários anualmente. O Ministério do Trabalho lançou um sistema online para empregadores corrigirem dados, mas a adesão ainda é baixa. A ampliação do acesso ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital é uma prioridade para 2025.
Expansão do acesso digital
O governo investe na digitalização do PIS/Pasep, com foco em reduzir a dependência de atendimento presencial. O aplicativo Caixa Tem será atualizado em 2025, com novas funcionalidades, como agendamento de saques. O Banco do Brasil também planeja expandir o uso de Pix para 80% dos pagamentos do Pasep.
Em 2024, 15 milhões de trabalhadores usaram canais digitais para consultar ou receber o abono, um aumento de 20% em relação a 2023. A meta é atingir 90% de adesão digital até 2027, especialmente entre jovens e moradores de centros urbanos.