A Caixa Econômica Federal anunciou o calendário de ressarcimento para valores esquecidos do extinto fundo PIS/Pasep, com pagamentos programados ao longo de 2025 para trabalhadores e servidores públicos que solicitaram o saque. Os recursos, referentes ao período de 1971 a 1988, estão disponíveis para resgate até setembro de 2028, com o próximo lote agendado para 25 de junho. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, enquanto a consulta de valores é realizada no portal REPIS Cidadão. O processo, que envolve mais de 10 milhões de trabalhadores com cotas não sacadas, exige documentação específica, como identidade para beneficiários e certidões para herdeiros. A iniciativa visa devolver recursos incorporados ao FGTS em 2020 e transferidos ao Tesouro Nacional após três anos, garantindo acesso a quantias que podem incrementar a renda de milhares de brasileiros.
O fundo PIS/Pasep, extinto em 1988, foi criado para complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Diferentemente do abono salarial, os valores do fundo eram acumulados em cotas individuais, mas muitos não foram resgatados durante o período de vigência.
Os saques começaram em março de 2025, com liberações mensais baseadas na data de solicitação. A organização do calendário busca facilitar o acesso aos recursos antes do prazo final de 2028, quando os valores serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional.
Origem dos recursos
Os valores do fundo PIS/Pasep referem-se a contribuições feitas entre 1971 e 1988, período em que empresas depositavam cotas para trabalhadores e servidores. Em 2020, cerca de 10,5 milhões de pessoas ainda não haviam sacado suas cotas, segundo estimativas da Caixa. Esses recursos foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. A Caixa identificou a necessidade de criar um mecanismo de ressarcimento, estruturando o processo para facilitar o acesso. O montante total disponível não foi divulgado, mas a instituição informou que os valores variam conforme o tempo de contribuição de cada trabalhador. O procedimento exige validação de dados para evitar fraudes, com plataformas digitais como o aplicativo FGTS e o portal REPIS Cidadão desempenhando papéis centrais.
Como consultar valores
A consulta de valores disponíveis é feita exclusivamente pelo portal REPIS Cidadão, acessado com login do GOV.BR. O usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS), que coincide com o número do PIS. Após autorizar o acesso, o sistema exibe se há valores a receber.
- O processo é gratuito e não exige intermediários.
- Dados incorretos no cadastro GOV.BR podem impedir a consulta.
- Herdeiros devem verificar se o beneficiário original possui cotas.
- A plataforma é otimizada para uso em computadores e dispositivos móveis.
A Caixa recomenda atualizar os dados cadastrais no GOV.BR antes de iniciar o procedimento, garantindo que o NIS esteja corretamente vinculado.
Passo a passo para solicitação
O pedido de ressarcimento pode ser feito de duas formas: presencialmente, em agências da Caixa, ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, o usuário acessa a seção “Mais” e seleciona “Ressarcimento PIS/Pasep”. Beneficiários precisam anexar apenas o documento de identidade, enquanto herdeiros devem incluir certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, além da relação de dependentes habilitados à pensão por morte. O sistema valida os documentos em até 30 dias, com o pagamento liberado na data correspondente do calendário. A digitalização do processo reduziu a necessidade de deslocamentos, mas agências permanecem como opção para quem enfrenta dificuldades com a tecnologia.
Calendário de pagamentos
O calendário de ressarcimento foi estruturado com base na data de solicitação, com liberações mensais até 2026. O próximo pagamento, marcado para 25 de junho de 2025, contempla pedidos feitos até 31 de maio. Abaixo, as próximas datas:
- 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025.
- 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025.
- 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025.
- 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025.
- 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025.
Os prazos foram definidos para atender à demanda de forma escalonada, evitando sobrecarga nos sistemas da Caixa. Solicitações após 30 de novembro de 2025 serão pagas em 26 de janeiro de 2026.
Diferenças com o abono salarial
O fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial, benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O fundo era um programa de cotas fixas, enquanto o abono é um pagamento recorrente. Muitos trabalhadores desconhecem a existência de valores no fundo, o que motivou a campanha de divulgação da Caixa. A instituição estima que a falta de informação é o principal obstáculo para o resgate, especialmente entre herdeiros de beneficiários falecidos.
Documentação para herdeiros
Herdeiros enfrentam um processo mais complexo para solicitar o ressarcimento. Além da certidão PIS/Pasep/FGTS, é necessário comprovar o vínculo com o beneficiário falecido por meio de documentos como certidão de óbito e relação de dependentes.
- Certidão de óbito: emitida por cartório.
- Declaração de dependentes: fornecida pela Previdência Social.
- Documento de identidade do herdeiro: cópia digitalizada.
- Comprovante de vínculo: pode incluir certidão de casamento.
A Caixa orienta que herdeiros consultem o portal REPIS Cidadão antes de iniciar o pedido, confirmando se há valores disponíveis.
Prazo final para saques
O prazo limite para solicitar o ressarcimento é setembro de 2028. Após essa data, os valores não resgatados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação. A Caixa intensificou a divulgação do prazo, utilizando canais como redes sociais e o aplicativo FGTS para alertar a população. Estima-se que milhões de brasileiros ainda não verificaram se têm direito aos recursos, especialmente trabalhadores que atuaram na década de 1970 e 1980.
Plataformas digitais facilitam acesso
O uso de plataformas digitais, como o aplicativo FGTS e o portal REPIS Cidadão, reflete a modernização dos serviços da Caixa. O aplicativo FGTS permite acompanhar o status do pedido, enquanto o REPIS Cidadão centraliza consultas. Ambas as ferramentas exigem cadastro no GOV.BR, que unifica o acesso a serviços públicos. A integração tecnológica reduziu o tempo de processamento, mas a Caixa mantém atendimento presencial para atender públicos com menor familiaridade digital. Cerca de 60% dos pedidos em 2025 foram feitos pelo aplicativo, segundo dados preliminares.
Histórico do fundo
O fundo PIS/Pasep foi criado em 1970 como mecanismo de distribuição de renda. O PIS atendia trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep era voltado para servidores públicos. As cotas eram depositadas anualmente pelas empresas e podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou casamento. Após a extinção, em 1988, muitos trabalhadores não resgataram os valores, o que levou à transferência para o FGTS e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. A reabertura dos saques, iniciada em 2020, foi ampliada em 2025 para alcançar o maior número de beneficiários.
Campanha de conscientização
A Caixa lançou uma campanha em 2025 para informar trabalhadores e herdeiros sobre o direito ao ressarcimento. Anúncios em rádio, TV e redes sociais destacam a importância de consultar o portal REPIS Cidadão. A instituição também firmou parcerias com sindicatos e associações para alcançar trabalhadores aposentados e herdeiros. A campanha enfatiza o prazo de 2028 e a simplicidade do processo digital, com tutoriais disponíveis no site da Caixa e no YouTube.
Valores variam por trabalhador
Os montantes disponíveis dependem do tempo de contribuição e do salário do trabalhador entre 1971 e 1988. Alguns beneficiários podem receber quantias modestas, enquanto outros, com longos períodos de contribuição, têm direito a valores significativos. A Caixa não divulga uma média, mas exemplos incluem trabalhadores que recebem entre R$ 100 e R$ 10 mil. Herdeiros dividem o valor proporcionalmente, conforme a relação de dependentes. A consulta no REPIS Cidadão é essencial para confirmar o montante exato.
Desafios no processo
A complexidade do cadastro no GOV.BR e a exigência de documentos para herdeiros são os principais entraves relatados. A Caixa ampliou o suporte em agências e disponibilizou uma central telefônica para esclarecer dúvidas.
- Cadastro GOV.BR: exige e-mail e CPF atualizados.
- Documentos digitalizados: devem estar legíveis.
- Prazos de validação: até 30 dias para análise.
- Suporte presencial: disponível em todas as agências.
- Central de atendimento: 0800 726 0207, de segunda a sexta.
A instituição recomenda iniciar o processo com antecedência para evitar contratempos.