O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança por ressarcimento automático às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando desproporcional exigir ações individuais dos aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos. A medida, anunciada em 1º de junho de 2025, visa reparar prejuízos causados por um esquema bilionário descoberto pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. A fraude, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolveu associações que cobravam mensalidades sem autorização, afetando milhões de beneficiários em todo o Brasil. O MPF argumenta que a União tem responsabilidade solidária, e o processo de devolução deve ser simplificado, especialmente para grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas. A ação ocorre em meio a investigações em sete estados e pressões por agilidade no atendimento às vítimas.
A Operação Sem Desconto revelou a extensão do esquema, que falsificava assinaturas e explorava dados de beneficiários para realizar descontos irregulares. Pelo menos 9 milhões de pessoas foram afetadas, com 1,9 milhão já solicitando ressarcimento até maio de 2025. O governo federal criou canais no aplicativo Meu INSS e nos Correios para facilitar a identificação dos descontos, mas o MPF insiste em medidas mais céleres.
- Principais pontos da fraude:
- Descontos indevidos totalizaram R$ 6,3 bilhões em cinco anos.
- Associações usavam documentos falsificados para justificar cobranças.
- Cerca de 80% dos beneficiários não autorizaram os débitos.
- Onze entidades foram judicialmente impedidas de novos descontos.
O INSS, sob nova gestão, anunciou que os ressarcimentos serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, mas a falta de prazos claros gerou críticas.
Detalhes da operação sem desconto
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram as investigações em 2023, após um aumento expressivo nas reclamações de descontos não autorizados. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 13 estados e no Distrito Federal. As apurações apontaram que associações de classe, prometendo serviços como assessoria jurídica e convênios de saúde, descontavam mensalidades diretamente dos benefícios do INSS sem consentimento explícito.
Entre as entidades investigadas, a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) foi destacada por realizar 214 dos 215 descontos analisados sem autorização. A CGU constatou que 72% das 29 associações auditadas não apresentaram documentação válida para os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, evidenciando falhas na fiscalização.
Posicionamento do MPF
A cúpula do MPF, liderada por procuradores como Nicolao Dino e Alexandre Camanho, expediu uma recomendação em 19 de maio de 2025 ao Ministério da Previdência Social. O documento solicita que, em até 30 dias, sejam ressarcidos beneficiários vulneráveis, incluindo aposentados rurais, indígenas, quilombolas e aqueles que recebem até um salário mínimo. A Procuradoria argumenta que exigir ações individuais dos lesados é desproporcional, dado que o INSS possui dados precisos sobre as vítimas.
- Recomendações do MPF:
- Devolução imediata a grupos vulneráveis.
- Uso de recursos bloqueados judicialmente para ressarcimentos.
- Simplificação do processo, sem necessidade de ações judiciais.
Os procuradores também destacaram a responsabilidade solidária da União, apontando omissões de agentes públicos e falhas sistêmicas que permitiram a continuidade do esquema.
Canais para contestação
O governo federal anunciou, em maio de 2025, a criação de canais para que aposentados e pensionistas identifiquem e contestem descontos indevidos. A partir de 13 de maio, o aplicativo Meu INSS passou a notificar beneficiários sobre possíveis fraudes, permitindo a consulta de valores e associações envolvidas. A partir de 14 de maio, os segurados puderam registrar contestações diretamente no app ou pelo telefone 135.
Os Correios também iniciaram, em 30 de maio, atendimento presencial em 4.730 agências, cobrindo 73% dos municípios brasileiros. Até o final de maio, mais de 60 mil pessoas foram atendidas, com prioridade para idosos e pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia. O processo é gratuito, e os funcionários dos Correios acessam o sistema do INSS para registrar contestações, que são respondidas pelas associações em até 15 dias úteis.
Números da fraude
As investigações revelaram a magnitude do esquema. Entre 2019 e 2024, cerca de 6 milhões de beneficiários tiveram valores retidos mensalmente, com 80% dos descontos ligados a entidades investigadas. A CGU estima que o prejuízo total alcance R$ 6,3 bilhões, embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projete que o ressarcimento efetivo fique entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, com base no número de reclamações formais.
- Dados principais:
- 1,9 milhão de beneficiários contestaram descontos até maio de 2025.
- 5,3 milhões de segurados identificaram algum desconto associativo.
- R$ 292,7 milhões começaram a ser devolvidos em maio de 2025.
- 23 investigações do MPF estão em curso em sete estados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que 1,7 milhão de beneficiários manifestaram interesse em recuperar valores, e R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades foram bloqueados para garantir os ressarcimentos.
Envolvimento de agentes públicos
As investigações apontaram a participação de servidores do INSS no esquema. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido após ser acusado de liberar descontos indevidos, mesmo após denúncias públicas. Outros cinco servidores também foram suspensos. A PF identificou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como intermediário financeiro, recebendo R$ 53,88 milhões de associações investigadas.
O MPF conduz 23 inquéritos em estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, apurando a responsabilidade de servidores e entidades. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF destacou a falta de comunicação entre a PF e a Procuradoria-Geral da República, o que fragmentou as investigações iniciais.
Medidas do governo
O governo federal, sob pressão política, anunciou ações para agilizar os ressarcimentos. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que as devoluções serão desburocratizadas, com depósitos diretos nas contas dos beneficiários, utilizando a folha suplementar de pagamentos. A primeira etapa de ressarcimentos, iniciada em 26 de maio, devolveu R$ 292,7 milhões referentes a descontos de abril.
O Ministério da Previdência, agora liderado por Wolney Queiroz, abriu a possibilidade de atendimento presencial para contestações, mas manteve o foco nos canais digitais. O governo também negocia com o MPF duas opções de ressarcimento: pagar todos os lesados, independentemente de solicitação, ou limitar a devolução a quem contestar formalmente.
- Ações governamentais:
- Criação de canal no Meu INSS para contestações.
- Atendimento presencial nos Correios em 4.730 agências.
- Bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de entidades.
- Suspensão de novos Acordos de Cooperação Técnica.
Reação das entidades
Algumas associações investigadas negaram irregularidades. A União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil) afirmou que não realizou captação ostensiva de associados e que eventuais fraudes foram praticadas por empresas terceirizadas. A entidade informou que, desde abril de 2024, suspendeu novas afiliações e determinou o ressarcimento em dobro de valores indevidos. Outras associações, como a Caap, não responderam às tentativas de contato, dificultando a apuração.
Avanços nas investigações
O MPF busca centralizar as 23 investigações em curso, que tramitam de forma fragmentada. A Procuradoria defende que os valores bloqueados judicialmente, incluindo R$ 1 bilhão em bens apreendidos, sejam usados prioritariamente para os ressarcimentos, evitando o uso de recursos públicos. A 1ª Câmara de Direitos Sociais do MPF considera a fraude uma violação do direito ao mínimo existencial, priorizando a reparação célere.
A CGU recomendou ao INSS o bloqueio de novas autorizações para descontos e a revisão dos procedimentos de Acordos de Cooperação Técnica. A auditoria da CGU revelou que, entre 2016 e maio de 2024, 19 entidades receberam mais de R$ 15 milhões, com 31 delas sob suspeita de irregularidades.
Atendimento às vítimas
Os Correios registraram alta demanda no primeiro dia de atendimento presencial, com sobrecarga no sistema do INSS por uma hora. O serviço, gratuito e com filas prioritárias, foi projetado para atender populações vulneráveis, como idosos e moradores de áreas rurais. Cada beneficiário recebe um protocolo com data e horário da contestação, permitindo acompanhamento posterior.
- Funcionamento do atendimento:
- Funcionários acessam o sistema do INSS para consultas.
- Contestações são registradas em até 15 dias úteis.
- Protocolos garantem rastreabilidade do processo.
- Atendimento cobre 73% dos municípios brasileiros.
Próximos passos
O governo federal planeja concluir os ressarcimentos até o final de 2025, com recursos garantidos pelo orçamento público, caso os valores bloqueados sejam insuficientes. A AGU e o MPF discutem um acordo para evitar judicialização, que poderia prolongar o processo por anos. A proposta de pagamento automático, sem exigência de contestação, ganhou força após a recomendação do MPF, mas depende de definições jurídicas.