Novo projeto de lei propõe cidadania italiana via direito escolar

A Itália vive um momento de intensas discussões sobre suas políticas de cidadania, com o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, liderando um esforço para facilitar o acesso de filhos de imigrantes à cidadania italiana. Em 10 de junho de 2025, Tajani defendeu publicamente um projeto de lei que institui o princípio do “jus scholae” (direito escolar), permitindo que jovens nascidos no país ou que chegaram antes dos cinco anos obtenham a cidadania após completarem 16 anos, desde que tenham estudado por uma década no sistema educacional italiano. A proposta, apresentada pelo partido Força Itália (FI), ocorre em um contexto de mudanças recentes nas regras de cidadania por direito de sangue (jus sanguinis) e do fracasso de um referendo que buscava reduzir o prazo para imigrantes solicitarem a dupla nacionalidade. O debate reflete as tensões entre integração de imigrantes e pressões nacionalistas, enquanto o governo de Giorgia Meloni enfrenta divisões internas.

A iniciativa de Tajani surge como uma tentativa de responder às demandas de uma sociedade italiana cada vez mais multicultural. Ele argumenta que o “jus scholae” promove a integração de jovens que cresceram no país, frequentaram escolas italianas e internalizaram sua cultura. No entanto, a proposta enfrenta resistências significativas dentro da coalizão governista, especialmente dos partidos Irmãos da Itália (FdI), liderado por Meloni, e Liga, de Matteo Salvini. Esses grupos veem a reforma como um risco à identidade nacional.

• Principais pontos do projeto de lei:
  • Concessão de cidadania a jovens nascidos na Itália ou que chegaram antes dos cinco anos.
  • Exige residência ininterrupta de 10 anos e conclusão do ciclo escolar até os 16 anos.
  • Busca integrar jovens imigrantes que já estão culturalmente ligados ao país.

A resistência dos partidos nacionalistas não é o único obstáculo. O recente referendo, realizado nos dias 8 e 9 de junho de 2025, expôs a dificuldade de avançar com reformas de cidadania. A consulta, que propunha reduzir de 10 para cinco anos o tempo de residência necessário para imigrantes solicitarem a cidadania, obteve 65,34% de votos favoráveis, mas foi invalidada por baixa participação (apenas 30% dos eleitores compareceram, abaixo do quórum de 50%). Esse resultado foi interpretado por setores conservadores como um sinal de rejeição popular a mudanças nas políticas migratórias.

Histórico das regras de cidadania na Itália
As leis italianas de cidadania são historicamente baseadas no princípio do “jus sanguinis”, que concede cidadania a descendentes de italianos, independentemente do local de nascimento. Esse sistema tem sido criticado por marginalizar filhos de imigrantes que nasceram e cresceram na Itália, mas só podem solicitar a cidadania após os 18 anos. Tajani, que já foi um defensor ferrenho do “jus sanguinis”, agora propõe um equilíbrio ao limitar esse direito a descendentes de até duas gerações (pais ou avós nascidos na Itália) e abrir espaço para o “jus scholae”.

Essa mudança de postura reflete a pressão de uma realidade demográfica. Estima-se que cerca de 1,4 milhão de jovens com origens estrangeiras vivam na Itália, sendo 900 mil estudantes no sistema educacional. Para muitos, a Itália é o único lar que conhecem, mas a falta de cidadania os exclui de direitos plenos, como votar ou acessar certas carreiras públicas.

Reações políticas ao projeto
A proposta do Força Itália gerou reações polarizadas. Silvia Sardone, vice-líder da Liga, afirmou que o fracasso do referendo “encerra qualquer possibilidade” de avançar com o “jus scholae”. Para ela, a prioridade deve ser proteger a identidade italiana, e reformas como a de Tajani poderiam incentivar a imigração irregular. Já partidos de oposição, como o Partido Democrático (PD) e o Mais Europa, apoiam a ideia, mas criticam a lentidão do governo em priorizá-la.

Tajani, por sua vez, mantém o tom firme. Em um evento em Roma, ele declarou que a cidadania é uma questão séria e que seu partido seguirá em frente com o projeto, mesmo diante das resistências. Ele também destacou que a reforma não visa facilitar a imigração irregular, mas reconhecer aqueles que já estão integrados à sociedade italiana.

Mudanças recentes no jus sanguinis
Paralelamente ao debate sobre o “jus scholae”, o governo Meloni aprovou, em março de 2025, um decreto que restringiu a cidadania por “jus sanguinis”. Agora, apenas descendentes com pais ou avós nascidos na Itália podem solicitar a cidadania, uma medida que impacta comunidades de ítalo-descendentes, especialmente no Brasil e na Argentina. Essa mudança foi justificada como uma forma de combater a “comercialização” de passaportes e aliviar a sobrecarga nos consulados, que processaram 20 mil pedidos no Brasil em 2024.

A restrição gerou protestos de comunidades no exterior. No Brasil, uma petição com quase 50 mil assinaturas pediu a revogação do decreto, argumentando que ele desrespeita a história da diáspora italiana. Apesar das críticas, o governo italiano mantém a medida, que não afeta pedidos protocolados antes de 28 de março de 2025.

O papel da educação no projeto
O “jus scholae” coloca a educação no centro da integração. A proposta exige que os candidatos tenham frequentado pelo menos 10 anos de escola na Itália, o que, segundo Tajani, garante um vínculo profundo com a cultura e os valores do país. Essa abordagem é vista como um meio-termo entre o “jus sanguinis” e o “jus soli” (direito de solo), que concede cidadania a todos nascidos em um território, mas enfrenta forte resistência na Itália.

Para defensores do projeto, como a Igreja Católica italiana, o “jus scholae” é uma resposta à realidade de um país que envelhece e precisa de novas gerações para sustentar sua economia. Em 2022, a Conferência Episcopal Italiana (CEI) defendeu a reforma, argumentando que ela beneficia não apenas os imigrantes, mas a sociedade como um todo.

Números que ilustram o debate
Os dados reforçam a relevância do tema:

• Cerca de 5,5 milhões de imigrantes vivem na Itália, representando 9% da população.
• Aproximadamente 48 mil crianças poderiam se beneficiar do “jus scholae” anualmente.
• O número de italianos no exterior cresceu 40% na última década, atingindo 6,4 milhões.
• A rede consular italiana processa cerca de 50 mil pedidos de cidadania por ano, majoritariamente de países da América do Sul.

Esses números mostram a complexidade do equilíbrio entre reconhecer descendentes de italianos e integrar novos cidadãos nascidos no país.

A posição de Giorgia Meloni
A premiê Giorgia Meloni, líder do Irmãos da Itália, tem se mostrado cética em relação às reformas propostas por Tajani. Em janeiro de 2025, ela declarou que a legislação atual de cidadania é “excelente” e que o governo deveria focar em outras prioridades. Meloni também argumenta que conceder cidadania a menores sem envolver os pais pode criar complicações legais, especialmente em casos de repatriação.

Apesar disso, a pressão por mudanças continua. O partido Mais Europa, que liderou a campanha pelo referendo, planeja novas iniciativas para manter o tema na agenda política. A organização estima que 2,5 milhões de pessoas, incluindo imigrantes e seus filhos, poderiam ser impactadas por reformas mais amplas.

Desafios políticos à frente
O projeto de Tajani enfrenta um caminho tortuoso no Parlamento. Embora o Força Itália tenha apoio de setores da oposição, a falta de consenso na coalizão governista e a recente derrota do referendo dificultam sua aprovação. Além disso, a Itália se prepara para outras discussões sobre imigração, como políticas de controle de fronteiras, que podem ofuscar o debate sobre cidadania.

A polarização política também é um fator. Enquanto partidos de centro e esquerda defendem uma abordagem mais inclusiva, a direita nacionalista insiste em manter regras restritivas. Tajani, posicionado no centro-direita, tenta navegar entre essas visões, mas sua insistência no “jus scholae” pode tensionar ainda mais a coalizão.

Um país em transformação
A Itália de hoje é marcada por mudanças demográficas e culturais. O aumento da população imigrante e o envelhecimento da população nativa colocam o país diante de escolhas difíceis. O projeto de Tajani reflete a tentativa de adaptar as leis de cidadania a essa nova realidade, reconhecendo jovens que, na prática, já são italianos em tudo, exceto no papel.

O debate sobre o “jus scholae” não é apenas sobre cidadania, mas sobre o futuro da identidade italiana. Enquanto Tajani defende que a educação é a chave para a integração, seus opositores temem que a reforma abra as portas para mudanças mais amplas, como o “jus soli”. Por ora, o projeto segue em discussão, com o potencial de redefinir quem pode chamar a Itália de lar.