A partir de 26 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. A medida, que segue até 6 de junho, ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitação, e abrange cobranças não autorizadas feitas em abril. A ação é parte de um esforço do governo federal para reparar fraudes descobertas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que atingiram cerca de 9 milhões de segurados entre 2019 e 2024. O reembolso será depositado junto com os benefícios regulares, seguindo o calendário habitual do INSS.
O processo de devolução visa corrigir irregularidades praticadas por associações que descontavam mensalidades sem permissão dos beneficiários. Essas entidades, que prometiam serviços como assistência jurídica e convênios médicos, operaram com falhas na fiscalização do INSS, resultando em prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. Para garantir transparência, o INSS disponibilizou ferramentas de consulta e adotou medidas preventivas contra novas fraudes.
- O que aconteceu: Associações realizaram descontos indevidos nos benefícios do INSS.
- Quem é afetado: Aposentados e pensionistas com cobranças não autorizadas.
- Como consultar: Pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
- Quando ocorre: De 26 de maio a 6 de junho, junto com os pagamentos regulares.
Essa iniciativa marca um passo importante para proteger os direitos dos segurados e recuperar a confiança no sistema previdenciário.
Escopo da fraude descoberta
As investigações da PF e CGU, iniciadas com a Operação Sem Desconto em abril de 2025, revelaram um esquema de cobranças fraudulentas que se intensificou entre 2019 e 2024. Associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos automáticos nos benefícios. Muitos segurados, no entanto, nunca autorizaram essas filiações. O valor médio dos descontos era de R$ 40,70, podendo chegar a R$ 81,57 por mês, limite máximo em 2025.
A CGU identificou que 97% dos beneficiários entrevistados não reconheceram as cobranças, e 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação válida para os acordos. O esquema gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de pessoas. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas, visando garantir o ressarcimento.
Mecanismo do reembolso em junho
O reembolso de R$ 292 milhões refere-se aos descontos de abril, que foram mantidos nos contracheques devido ao fechamento antecipado da folha de pagamento. O INSS reteve esses valores, não os repassando às associações, e agora os devolve automaticamente. O processo segue o calendário regular de benefícios, dividido por faixa salarial e final do número do benefício (NB).
Para segurados que recebem até um salário-mínimo:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 2 de junho
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
Para quem recebe acima de um salário-mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 6 de junho
Os valores são depositados na mesma conta usada para o pagamento do benefício, seja conta bancária ou cartão magnético. Beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para receber esse reembolso.
Como verificar descontos indevidos
Aposentados e pensionistas podem consultar se foram vítimas de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A plataforma exibe informações detalhadas sobre as cobranças, incluindo o nome da entidade responsável e os valores descontados. Para acessar, é necessário login com CPF e senha do Gov.br.
O passo a passo para consulta é simples:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Faça login com CPF e senha.
- No menu, selecione “Extrato de pagamento” ou “Consultar descontos de entidades associativas”.
- Verifique se há cobranças não reconhecidas.
- Caso identifique irregularidades, conteste diretamente na plataforma.
Alternativamente, a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferece suporte para quem não tem acesso ao aplicativo. O INSS reforça que não realiza ligações ou envia SMS para tratar do reembolso, alertando para possíveis golpes.
Falhas que permitiram o esquema
A ausência de validação rigorosa dos documentos apresentados pelas associações foi um dos principais fatores que facilitaram as fraudes. O INSS não cruzava dados para confirmar a autorização dos segurados, permitindo que entidades operassem sem consentimento. Relatórios da CGU apontaram que o volume de descontos associativos cresceu significativamente a partir de 2016, atingindo R$ 413 milhões naquele ano e saltando para R$ 3,07 bilhões entre 2023 e 2024.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1,16 milhão de reclamações por descontos não autorizados. A falta de fiscalização e a facilidade de firmar ACTs sem verificação adequada criaram um ambiente propício para o esquema. A suspensão temporária de todos os descontos associativos, decretada em abril de 2025, foi uma das primeiras medidas para conter o problema.
Medidas para prevenir novas irregularidades
O INSS implementou mudanças para aumentar a segurança e evitar fraudes futuras. Desde maio de 2024, a autenticação por biometria facial passou a ser obrigatória para autorizar novos descontos consignados. Além disso, o instituto reformulou a Diretoria de Benefícios, responsável pelos acordos, e criou um campo no Meu INSS para consulta de termos de adesão.
Outras ações incluem:
- Monitoramento contínuo dos descontos aplicados.
- Exigência de autorização expressa e documentada para qualquer cobrança.
- Criação de canais de denúncia via Meu INSS e Central 135.
- Parcerias com Correios e Caixa Econômica Federal para atendimento presencial.
Essas medidas visam proteger os segurados e garantir maior transparência nos processos do INSS.
Impacto nos beneficiários
A devolução dos valores indevidos representa um alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas, muitos dos quais dependem exclusivamente dos benefícios para subsistência. A ação também reforça a importância de os segurados acompanharem seus extratos regularmente. Especialistas recomendam verificar o “Extrato de pagamento” mensalmente para identificar possíveis irregularidades.
Para casos de descontos anteriores a abril de 2025, o processo de reembolso exige que o beneficiário conteste a cobrança pelo Meu INSS ou telefone 135. As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. Se não houver comprovação, a AGU pode acionar judicialmente as associações para garantir o ressarcimento.
Ações judiciais e responsabilidade
A AGU formou um grupo especial para propor medidas administrativas e judiciais contra as entidades envolvidas. Além do bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens, o governo avalia usar recursos apreendidos para complementar os reembolsos, caso necessário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que o total a ser devolvido pode chegar a R$ 2 bilhões, considerando reclamações registradas até maio de 2025.
As investigações continuam para identificar todos os responsáveis, incluindo possíveis servidores públicos envolvidos. A Operação Sem Desconto resultou na prisão de seis suspeitos e na busca e apreensão de documentos em 211 locais, evidenciando a escala do esquema.
Canais de apoio aos segurados
O INSS ampliou os canais de atendimento para orientar os beneficiários. Além do Meu INSS e da Central 135, parcerias com agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal estão em estudo para facilitar o acesso a informações. A Ouvidoria do INSS e a plataforma Consumidor.gov.br também recebem denúncias de descontos indevidos, que podem levar à suspensão ou rescisão de contratos com as entidades.
Para segurados que preferem atendimento presencial, é necessário agendar horário em uma agência do INSS pelo site ou telefone. A recomendação é reunir documentos como extratos bancários e identificação pessoal para agilizar o processo.
Proteção contra golpes
O INSS alerta para tentativas de golpes relacionados ao reembolso. Mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações solicitando dados bancários devem ser ignoradas. O contato oficial ocorre exclusivamente via notificações no Meu INSS. Em caso de dúvida, o segurado deve ligar para a Central 135 ou registrar uma reclamação na Ouvidoria.
A ativação de notificações no aplicativo Meu INSS é uma medida prática para acompanhar atualizações sobre o benefício. O governo reforça que nenhuma informação pessoal deve ser fornecida fora dos canais oficiais.