A partir de junho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar respostas aos aposentados e pensionistas sobre os descontos indevidos realizados em seus benefícios, decorrentes de fraudes associativas. A ação, que abrange milhões de segurados, permite consultar o andamento dos pedidos de reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou de agências dos Correios. As entidades responsáveis pelos descontos têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. Caso não respondam, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais. Este processo, iniciado após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, visa reparar danos causados por cobranças não autorizadas entre 2019 e 2024, estimadas em bilhões de reais. A notificação aos segurados marca o início de uma operação para garantir a restituição.
O esquema de fraudes, revelado em abril de 2025, chocou pela magnitude. Associações e sindicatos descontavam mensalidades sem consentimento, afetando cerca de 9,4 milhões de beneficiários. A resposta do governo foi rápida, com bloqueios de contas e bens de entidades suspeitas.
- Canais oficiais: Acompanhamento apenas pelo Meu INSS, telefone 135 ou Correios.
- Prazo de resposta: Entidades têm 15 dias úteis para justificar ou devolver valores.
- Judicialização: AGU entra em ação contra entidades que não cumprem.
O INSS reforça que não envia mensagens ou faz ligações sobre o tema, alertando contra golpes.
A transparência no processo é um dos focos do governo. Mais de 3 milhões de segurados já acessaram o sistema para verificar descontos, com 97,3% contestando as cobranças.
Acompanhamento pelo aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS é o principal canal para acompanhar os pedidos de reembolso. Após login com CPF e senha Gov.br, o segurado deve acessar a seção “Consultar pedido” e selecionar “Análise de descontos de entidades associativas”. A plataforma exibe o status do processo, permitindo clicar em “Detalhar” para verificar o andamento ou “Cumprir exigência” para se manifestar sobre respostas das entidades. O sistema é intuitivo, mas exige conexão estável à internet. Para idosos com dificuldades tecnológicas, o INSS recomenda auxílio de familiares ou atendimento presencial. Até outubro de 2025, 79,3% das consultas foram feitas pelo aplicativo, evidenciando sua relevância.
O processo de consulta é gratuito e não exige documentos adicionais na fase inicial. O INSS orienta que os segurados evitem intermediários, já que o acompanhamento é direto e seguro pelos canais oficiais.
Atendimento presencial nos Correios
Desde maio de 2025, 4.730 agências dos Correios oferecem atendimento presencial para quem não consegue acessar o Meu INSS. O segurado deve levar um documento com foto e informar se reconhece os descontos listados. Caso não autorizados, o pedido de reembolso é registrado na hora, com entrega de um protocolo.
- Agências disponíveis: Lista no site dos Correios ou pelo telefone 135.
- Procuração: Pessoas com mobilidade reduzida podem enviar representantes com procuração autenticada.
- Horários: Atendimento segue o funcionamento regular das agências.
A parceria com os Correios ampliou o alcance, especialmente em áreas rurais, onde 11,5% das consultas foram realizadas até junho de 2025.
Para garantir eficiência, o INSS recomenda evitar horários de pico, como início da manhã, e priorizar sábados para ligações ao 135.
Prazo para contestação das entidades
As entidades associativas notificadas têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização ou realizar a devolução dos valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Se não houver resposta ou comprovação, o INSS inicia a cobrança administrativa. Em caso de descumprimento após cinco dias, a AGU entra com ações judiciais contra as entidades ou seus sócios. Até o momento, 12 associações tiveram bens bloqueados, totalizando quase R$24 milhões, destinados à reparação dos segurados.
O processo é automático para quem já registrou o pedido de reembolso, mas exige paciência, já que o prazo de devolução depende da resposta das entidades. O INSS ainda não definiu um calendário fixo para os repasses, mas garante que os valores serão corrigidos pelo IPCA.
Resposta dos segurados às entidades
Quando uma entidade alega possuir documentos comprobatórios, o segurado é notificado e tem 30 dias corridos para se manifestar, indicando se concorda ou não com a justificativa. Essa etapa é crucial, pois define a continuidade do processo. A manifestação pode ser feita pelo Meu INSS, a partir de 16 de junho de 2025, ou nos Correios.
- Sem documentos: Não é obrigatório anexar comprovantes, apenas informar a discordância.
- Canais válidos: Meu INSS ou Correios; o telefone 135 serve apenas para consultas.
- Prazo: 30 dias a partir da notificação.
O INSS esclarece que não é necessário agendar atendimento presencial em suas agências para essa etapa, evitando filas desnecessárias.
A agilidade na resposta do segurado é essencial para evitar atrasos no processo de reembolso.
Medidas contra fraudes futuras
Para prevenir novos descontos indevidos, o INSS bloqueou todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas desde março de 2025. Além disso, os segurados podem solicitar o bloqueio de mensalidades no Meu INSS, na opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Esse pré-cadastro impede novas autorizações sem consentimento expresso.
A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou que 72% das entidades investigadas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como descontos em academias ou planos de saúde. Onze associações estão impedidas de realizar novos descontos, e 31 permanecem sob investigação.
Volume de consultas e fraudes
Mais de 3 milhões de acessos ao sistema do INSS foram registrados até outubro de 2025, com 2,94 milhões de segurados contestando descontos. Apenas 80.498 reconheceram as cobranças, indicando que 97,3% dos casos podem envolver fraudes. O canal Meu INSS liderou as consultas, seguido pelos Correios e pelo telefone 135.
A auditoria da CGU apontou que, em uma amostra de 1,3 mil aposentados, 90% não reconheciam as assinaturas usadas para autorizar descontos. O montante desviado entre 2019 e 2024 é estimado em R$6,3 bilhões, com valores médios de R$30 a R$50 por segurado.
Devolução dos valores
Os valores devolvidos serão depositados diretamente na conta usada para o pagamento do benefício, sem necessidade de Pix ou saques em bancos. Para fraudes recentes, como as de abril de 2025, o reembolso ocorreu entre 26 de maio e 6 de junho, totalizando R$292 milhões. Para descontos anteriores, o processo depende da resposta das entidades, sem data fixa.
O INSS garante que os valores serão corrigidos pela inflação, usando o IPCA como referência. Até agora, 42 entidades foram formalmente contestadas, e o governo já bloqueou R$1 bilhão para reparação, com a AGU pleiteando mais R$2,5 bilhões.
Ações judiciais e responsabilização
A AGU tem atuado para responsabilizar as entidades e seus sócios, com medidas cautelares para bloquear bens e contas. A operação Sem Desconto, que envolveu buscas em 13 estados, apreendeu carros de luxo, joias e dinheiro vivo, reforçando a gravidade do esquema. Seis pessoas foram presas, e uma segue foragida.
O INSS orienta que os segurados denunciem irregularidades no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, pela plataforma Fala BR, para fortalecer as investigações. A abertura de processos administrativos é recomendada para casos complexos, como fraudes envolvendo beneficiários falecidos.
Apoio aos segurados com dificuldades
Para segurados com acesso limitado à internet ou mobilidade reduzida, o INSS ampliou o atendimento presencial nos Correios e reforçou a central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. O governo também avalia a abertura de atendimento em agências do INSS, mas, por enquanto, prioriza os canais digitais e os Correios.
Pessoas com dificuldade de locomoção podem nomear representantes legais com procuração autenticada, garantindo acesso ao processo sem alterações cadastrais. O INSS reforça a importância de evitar intermediários não oficiais, que podem explorar a vulnerabilidade dos segurados.