A partir desta terça-feira, 17 de junho de 2025, cerca de 8,1 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 começam a receber a segunda parcela do saldo retido em suas contas. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização, vai liberar R$ 6,4 bilhões nesta etapa, com valores médios de R$ 7,7 mil por beneficiário. Os pagamentos, que seguem até o dia 20 de junho, contemplam saldos acima de R$ 3 mil, complementando a primeira fase realizada em março. A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória nº 1.290, visa corrigir a retenção de recursos para quem optou por essa modalidade, garantindo acesso aos depósitos bloqueados. A liberação ocorre automaticamente para 85% dos beneficiários, que têm conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS, enquanto outros devem buscar agências ou canais físicos da Caixa até 27 de junho.
Essa nova rodada de saques é uma resposta a uma demanda antiga de trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, enfrentaram dificuldades para acessar o saldo total do FGTS após demissões. A medida provisória, publicada em 28 de fevereiro de 2025, trouxe alívio financeiro para milhões de brasileiros, mas também reacendeu debates sobre a sustentabilidade e as regras dessa modalidade.
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além daqueles com conta vinculada ao aplicativo FGTS, recebem os valores já nesta terça-feira. Nos dias seguintes, o calendário segue para outros grupos, com datas escalonadas para evitar sobrecarga nos sistemas bancários.
- Quem tem direito: Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário.
- Como acessar: Via conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS ou em canais físicos da Caixa, como agências e lotéricas.
- Prazo final: 27 de junho de 2025, após o qual os valores não sacados retornam às contas do FGTS.
Como funciona a liberação dos valores
A segunda fase do pagamento especial do saque-aniversário foca nos saldos retidos que ultrapassam R$ 3 mil, complementando a primeira etapa, que liberou até esse valor em março de 2025. Na ocasião, 10,1 milhões de trabalhadores sacaram R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de beneficiários. Agora, a Caixa paga a diferença entre os R$ 3 mil já liberados e o restante do saldo bloqueado, acrescido da remuneração referente aos meses de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que garante um pequeno rendimento aos valores retidos.
Cerca de 66% dos recursos liberados desde 2020, quando o saque-aniversário foi instituído, foram direcionados a bancos devido à cessão do saldo como garantia em operações de crédito. Isso significa que, dos 12,2 milhões de beneficiários das duas fases, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral dos depósitos feitos por seus antigos empregadores. Os demais, cerca de 9,6 milhões, terão valores descontados por antecipações de crédito vinculadas ao saque-aniversário.
Para facilitar o acesso, a Caixa disponibilizou o aplicativo FGTS, onde os trabalhadores podem consultar saldos, verificar contas cadastradas e acompanhar a movimentação. Aqueles que não atualizaram o cadastro até 28 de maio precisam recorrer a agências, casas lotéricas ou terminais eletrônicos da Caixa, portando documentos pessoais.
Regras e limitações do saque-aniversário
O saque-aniversário, criado em 2019 e implementado a partir de 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão, que hoje abrange 37 milhões de trabalhadores com contas ativas, é opcional, mas implica a perda do direito ao saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%.
- Percentuais de saque: Variam de 5% a 50%, dependendo do saldo, com parcelas adicionais fixas.
- Uso como garantia: 25 milhões de trabalhadores utilizaram o saldo como garantia em empréstimos, o que reduz o montante disponível.
- Mudança de modalidade: A transição para o saque-rescisão leva 25 meses, período em que o saldo permanece retido em caso de demissão.
- Exceções: O saldo pode ser usado para financiamento de moradia, aposentadoria ou calamidades públicas, conforme a lei.
A Medida Provisória nº 1.290 foi uma ação excepcional e retroativa, não beneficiando trabalhadores demitidos a partir de março de 2025. Quem for dispensado sem justa causa após essa data e estiver no saque-aniversário continuará com o saldo retido, recebendo apenas a multa de 40%.
Impacto financeiro e alcance da medida
A liberação de R$ 12,1 bilhões nas duas fases do pagamento especial representa um esforço significativo para apoiar trabalhadores afetados pela retenção de saldos. Na primeira etapa, realizada entre 6 e 10 de março, R$ 6,4 bilhões foram distribuídos a 12,2 milhões de pessoas. Agora, os R$ 6,4 bilhões restantes chegam a 8,1 milhões de beneficiários, com valores médios mais altos devido à inclusão de saldos acima de R$ 3 mil.
A medida tem um impacto direto na economia, injetando recursos em um momento de recuperação pós-pandemia. Muitos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão, veem nos valores liberados uma oportunidade para quitar dívidas, investir em educação ou cobrir despesas essenciais.
No entanto, a alta adesão ao saque-aniversário como garantia de crédito levanta preocupações. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões vincularam seus saldos a empréstimos, o que reduz significativamente o valor disponível para saque. Essa dinâmica reflete a necessidade de maior educação financeira, já que muitos trabalhadores desconhecem as implicações de longo prazo ao aderir à modalidade.
Calendário de pagamentos e orientações
O cronograma da segunda fase foi organizado para atender diferentes grupos de beneficiários, com base no mês de nascimento:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta no aplicativo FGTS.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os trabalhadores devem estar atentos ao prazo final de 27 de junho de 2025. Após essa data, os valores não sacados retornam às contas vinculadas do FGTS, seguindo as regras tradicionais do saque-aniversário. Para evitar contratempos, a Caixa recomenda atualizar os dados no aplicativo FGTS e verificar a conta bancária cadastrada.
Quem precisa comparecer a uma agência deve levar RG, CPF e carteira de trabalho. Casas lotéricas e terminais eletrônicos também oferecem atendimento, mas é essencial confirmar o saldo disponível antes de realizar o saque.
Debate sobre o futuro do saque-aniversário
A liberação dos saldos retidos trouxe alívio, mas também reacendeu discussões sobre o saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores desconhecem as restrições da modalidade, como a retenção do saldo em caso de demissão. Em março de 2024, Marinho anunciou a possibilidade de enviar um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, mas a proposta ainda não avançou no Congresso.
A modalidade, que já retirou R$ 142 bilhões do FGTS desde 2020, é vista por alguns como uma ferramenta de acesso rápido a recursos, mas por outros como um risco à reserva financeira dos trabalhadores. A decisão de manter ou reformular o saque-aniversário dependerá de análises sobre seu impacto na economia e na proteção dos direitos trabalhistas.
Enquanto isso, os trabalhadores beneficiados pela MP nº 1.290 têm até o final de junho para acessar os valores. A Caixa reforça a importância de utilizar o aplicativo FGTS para agilizar o processo, evitando filas e garantindo a segurança das transações.