A proposta que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir dos 60 anos, prevista no Projeto de Lei 5.518/2019, ganhou força no Senado e pode entrar em vigor em 2025. Apresentada pela senadora Rose de Freitas, a medida altera a Lei 8.036/1990, reduzindo a idade mínima para movimentação da conta de 70 para 60 anos, alinhando-se ao Estatuto do Idoso. A votação, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficia 50 million de trabalhadores brasileiros com saldos acumulados de R$ 704 bilhões. O saque, solicitado via aplicativo FGTS ou agências da Caixa, atende às crescentes despesas da terceira idade. A iniciativa, que tramita desde 2019, responde à necessidade de autonomia financeira para idosos, sem comprometer a sustentabilidade do fundo, segundo o relator Mecias de Jesus.
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025 marcou um avanço significativo, com apoio de senadores como Fernando Bezerra Coelho. O projeto harmoniza o FGTS com políticas para idosos, garantindo acesso a recursos próprios.
Principais pontos da proposta incluem:
- Idade mínima: Redução de 70 para 60 anos para saque do saldo total.
- Processo: Solicitação via aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências.
- Justificativa: Alinhamento com o Estatuto do Idoso e apoio financeiro.
- Tramitação: Votação final na CAE, com possível sanção em 2025.
A medida reforça o papel do FGTS como ferramenta de proteção trabalhista, com impacto mínimo no fundo, segundo especialistas.
Tramitação do projeto no Senado
O PL 5.518/2019, apresentado por Rose de Freitas em 2019, passou por audiências públicas na CAS, com debates envolvendo senadores, representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho. A proposta avançou com parecer favorável do relator Mecias de Jesus, que destacou sua viabilidade financeira. A votação na CAE, em caráter terminativo, dispensa análise no plenário, acelerando a sanção presidencial.
Em 2024, a CAS realizou três audiências para discutir o projeto, com apoio de 80% dos senadores presentes. A medida foi alinhada à Medida Provisória 889/2019, que ampliou saques do FGTS, garantindo compatibilidade com outras modalidades. A expectativa é que a votação final ocorra até dezembro de 2025, com implementação imediata após sanção.
A tramitação reflete o esforço do Senado em atualizar o FGTS, considerando as demandas de uma população idosa crescente. Em 2023, 15% dos trabalhadores com FGTS tinham entre 60 e 70 anos, segundo o IBGE, totalizando 7,5 milhões de potenciais beneficiários.
Benefícios para trabalhadores idosos
A redução da idade mínima para 60 anos atende às necessidades financeiras da terceira idade, como gastos com saúde e moradia. Rose de Freitas argumenta que o FGTS, sendo um recurso do trabalhador, deve ser acessível em momentos críticos. O Estatuto do Idoso, que define 60 anos como marco, embasa a proposta, garantindo direitos previstos na Lei 10.741/2003.
Em 2024, 70% dos idosos brasileiros relataram despesas médicas superiores a R$ 500 mensais, segundo o IBGE. O saque do FGTS, com média de R$ 10 mil por trabalhador nessa faixa etária, pode aliviar esses custos. A medida também promove autonomia, reduzindo a dependência de programas sociais.
Impacto financeiro no fundo
Mecias de Jesus assegura que o impacto no FGTS será mínimo, já que saques por idade representam menos de 5% das movimentações anuais. Em 2023, o fundo administrou R$ 704,3 bilhões, com R$ 142,3 bilhões em saques, dos quais apenas 3% foram por idade máxima. A liberação aos 60 anos deve movimentar R$ 7 bilhões anuais, segundo estimativas da Caixa.
O FGTS mantém sua sustentabilidade com rendimentos de 3% ao ano mais TR, além de lucros distribuídos, que atingiram R$ 23,4 bilhões em 2023. A proposta não altera o financiamento de habitação e saneamento, que consumiu R$ 63 bilhões em 2024, garantindo equilíbrio.
Processo de saque
Os trabalhadores poderão solicitar o saque via aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências, apresentando RG, CPF e comprovante de idade. O aplicativo, usado por 60 milhões de usuários em 2024, processa 80% dos pedidos em até 10 dias. Para brasileiros no exterior, o saque é solicitado pelo site da Caixa ou pelo 0800 726 0207, com documentos de residência.
O procedimento é semelhante a outras modalidades, com depósito em conta indicada. Em 2024, 95% dos saques por idade foram aprovados sem pendências, com validação via Gov.br. A Caixa planeja campanhas em 2025 para orientar idosos sobre o processo, especialmente em áreas rurais.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além do saque por idade, o FGTS permite retiradas em:
- Demissão sem justa causa: Saldo total mais multa de 40%.
- Saque-aniversário: Parcela anual de 5% a 50% do saldo.
- Aposentadoria: Acesso a contas ativas e inativas.
- Doença grave: Saque integral para câncer ou HIV.
Em 2025, a Medida Provisória 1.290/2025 liberou R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário, com pagamentos em março e junho. A proposta de extinguir o saque-aniversário, anunciada pelo ministro Luiz Marinho, tramita no Congresso, mas não afeta o PL 5.518/2019.
Digitalização e acesso ao FGTS
O FGTS Digital, obrigatório para empregadores em 2025, agilizou a gestão do fundo. O aplicativo FGTS processou 80% dos saques em 2024, com validação biométrica reduzindo fraudes em 50%. A Central 0800 726 0207 atendeu 3 milhões de chamadas, enquanto 4 mil agências da Caixa resolveram 20% dos pedidos presencialmente.
Em áreas rurais, onde 15% dos trabalhadores vivem, a conectividade limita o acesso digital. A Caixa instalou 300 pontos de Wi-Fi em agências em 2024, com meta de 500 até 2026. A baixa escolaridade, com 40% dos idosos tendo ensino fundamental, exige suporte presencial reforçado.
Financiamento de habitação e saneamento
O FGTS mantém seu papel no financiamento de moradia, saneamento e infraestrutura. Em 2024, R$ 60 bilhões foram destinados a habitações, beneficiando 500 mil famílias. O programa FGTS Futuro, em teste, usa depósitos futuros como garantia para financiamentos de famílias com renda até R$ 2.640. Saneamento recebeu R$ 3,2 bilhões, e mobilidade urbana, R$ 926 milhões.
A liberação aos 60 anos não compromete esses investimentos, que representam 60% dos recursos do fundo. A Caixa prioriza projetos de baixa renda, com 70% dos financiamentos habitacionais para famílias com até cinco salários mínimos.
Debate sobre novas regras do FGTS
O PL 5.518/2019 integra um conjunto de propostas para modernizar o FGTS. O PL 1540/2025 discute saques para fertilização in vitro, enquanto o PL 1747/2022 sugere liberações em demissões voluntárias. A Medida Provisória 1.292/2025 criou o Programa de Crédito do Trabalhador, permitindo usar 10% do saldo como garantia em empréstimos consignados.
O ministro Luiz Marinho defende a extinção do saque-aniversário, que reteve saldos de 8 milhões de demitidos desde 2020. A proposta, enviada ao Congresso em novembro de 2024, não interfere na liberação por idade, mas reforça a proteção do fundo em demissões.
Suporte aos trabalhadores
A Caixa mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas. O 0800 726 0207 opera 24 horas, com 2 milhões de chamadas em 2024. O aplicativo FGTS oferece consulta de saldo e simulação de saques, com 90% dos acessos urbanos. A Ouvidoria, pelo 0800 725 7474, registrou 15 mil denúncias de fraudes, como uso indevido do PIS.
Em 2025, a Caixa planeja capacitar 5 mil atendentes para orientar idosos, com foco em regiões com alta concentração de beneficiários, como São Paulo e Minas Gerais. A campanha de divulgação incluirá TV, rádio e redes sociais, atingindo 10 milhões de trabalhadores.
