A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores de diversos municípios brasileiros, com destaque para o Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e desastres naturais em 2024 e início de 2025. A medida, voltada para moradores de áreas declaradas em estado de calamidade pública, permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que haja saldo disponível. O processo pode ser realizado de forma digital, pelo aplicativo FGTS, facilitando o acesso ao benefício. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro imediato às famílias afetadas por enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos.
Essa liberação ocorre após o reconhecimento oficial de calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que valida os municípios elegíveis. No Rio Grande do Sul, a medida ganhou destaque devido às enchentes que devastaram centenas de cidades, deixando milhares de desabrigados.
A agilidade no acesso ao recurso é uma das prioridades da Caixa, que simplificou o procedimento para solicitações digitais. Para trabalhadores de cidades com até 50 mil habitantes, a apresentação de comprovantes de residência foi dispensada, conforme decreto publicado em 2024.
- Quem pode acessar: Trabalhadores com saldo no FGTS, residentes em áreas afetadas.
- Valor máximo: Até R$ 6.220 por conta, limitado ao saldo disponível.
- Como solicitar: Pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.
- Prazo: Até 90 dias após a publicação da portaria de reconhecimento de calamidade.
Cidades beneficiadas no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a liberação do saque calamidade abrange centenas de municípios, com 359 cidades habilitadas até meados de 2024. Entre elas, destacam-se Porto Alegre, Santa Maria, Canoas, Lajeado e Eldorado do Sul, que enfrentaram inundações severas. A Caixa informou que, até janeiro de 2025, mais de 35 mil trabalhadores já haviam recebido o benefício, totalizando R$ 115 milhões em pagamentos. A média por trabalhador é de R$ 3.272,25, valor que tem auxiliado na reconstrução de residências e na compra de itens essenciais.
A lista de cidades aptas é atualizada regularmente, e os trabalhadores podem consultar a elegibilidade no site oficial do FGTS ou pelo aplicativo. Municípios como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e São Leopoldo também estão entre os beneficiados, com prazos específicos para solicitação.
Como funciona o processo de solicitação
O saque calamidade é regulamentado pelo Decreto 5.113/2004, que estabelece critérios claros para a liberação. Para ter direito, o trabalhador deve residir em uma área afetada por desastre natural, como enchentes, deslizamentos ou ciclones, e o município precisa ter a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. A Caixa analisa os pedidos em até cinco dias úteis, e os valores são creditados diretamente na conta indicada pelo solicitante, seja da Caixa ou de outra instituição financeira, sem custos adicionais.
O processo digital é o mais recomendado, pois dispensa a necessidade de comparecimento presencial. No aplicativo FGTS, o trabalhador deve acessar a opção “Solicitar saque 100% digital”, selecionar “Calamidade pública” e informar o município, CEP e número da residência. A solicitação exige o envio de documentos, como:
- Carteira de identidade, CNH ou passaporte (frente e verso).
- Selfie segurando o documento de identificação.
- Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Certidão de casamento ou união estável, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge.
Para moradores de cidades menores, a apresentação de uma declaração municipal ou autodeclaração pode substituir o comprovante de residência, agilizando o processo.
Mudanças recentes na legislação
Em maio de 2024, o Decreto nº 12.016 trouxe uma alteração significativa para os moradores do Rio Grande do Sul: a dispensa do intervalo mínimo de 12 meses entre saques por calamidade. Anteriormente, os trabalhadores só podiam realizar um novo saque após um ano do último pedido. A mudança foi implementada devido à gravidade das chuvas no estado, que causaram perdas materiais e humanas em larga escala.
Outro avanço foi a simplificação para cidades com até 50 mil habitantes. O Decreto nº 12.019/2024 eliminou a exigência de comprovantes de residência, permitindo que os trabalhadores apresentem uma autodeclaração, que é verificada pela Caixa em cadastros oficiais do governo. Essa medida beneficiou especialmente áreas rurais e comunidades com dificuldades de acesso a documentos.
Impacto financeiro do saque calamidade
A liberação do saque calamidade tem movimentado cifras expressivas. No Rio Grande do Sul, os R$ 115 milhões pagos até janeiro de 2025 representam apenas uma fração dos recursos disponíveis. A Caixa estima que cerca de 73 mil trabalhadores no estado ainda podem acessar o benefício, com um potencial de R$ 284,4 milhões em saques. Esses valores são cruciais para a recuperação econômica de regiões afetadas, pois injetam recursos diretamente nas comunidades.
Além do Rio Grande do Sul, outras 13 cidades brasileiras, em estados como Bahia e Minas Gerais, também foram habilitadas para o saque calamidade em janeiro de 2025, devido a chuvas intensas. A Caixa mantém equipes especializadas para apoiar as prefeituras na identificação de áreas atingidas, garantindo que mais trabalhadores tenham acesso ao recurso.
Documentação necessária para o saque
Embora o processo digital seja simplificado, a documentação é um ponto crítico para evitar fraudes e garantir a liberação do benefício. Os trabalhadores devem estar atentos aos prazos de emissão dos comprovantes de residência, que não podem ultrapassar 120 dias antes da decretação de calamidade. Contas de luz, água, telefone, gás ou faturas de cartão de crédito são aceitas, desde que estejam em nome do solicitante ou do cônjuge.
Em casos excepcionais, quando o comprovante não está disponível, a autodeclaração é uma alternativa viável. O documento deve conter nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e CEP. A Caixa cruza essas informações com cadastros federais para validar a solicitação, garantindo segurança no processo.
Passo a passo para solicitar o saque no aplicativo
O aplicativo FGTS é a principal ferramenta para solicitar o saque calamidade. Disponível para Android e iOS, ele permite que o trabalhador acompanhe o saldo, consulte extratos e faça pedidos de forma prática. O passo a passo inclui:
- Fazer login com CPF e senha.
- Acessar “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saques”.
- Escolher “Calamidade pública” e informar o município afetado.
- Enviar os documentos solicitados e indicar a conta bancária para crédito.
- Acompanhar o status da solicitação no próprio aplicativo.
A Caixa recomenda que os trabalhadores mantenham o cadastro atualizado no aplicativo, incluindo e-mail e número de telefone, para receber notificações sobre o andamento do pedido.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além do saque calamidade, o FGTS oferece outras modalidades de retirada, como o saque-aniversário e o saque-rescisão. O saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas impede o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. Já o saque-rescisão é liberado automaticamente para trabalhadores demitidos, incluindo a multa de 40% sobre os depósitos.
Em 2025, o governo federal também liberou R$ 6,4 bilhões para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. Essa medida, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.290, beneficiou cerca de 8,1 milhões de pessoas, com valores médios de R$ 7,7 mil por trabalhador.
Apoio às prefeituras e defesa civil
A liberação do saque calamidade depende de uma articulação entre a Caixa, as prefeituras e a Defesa Civil. Os municípios precisam enviar à Caixa uma lista com os endereços das áreas afetadas, especialmente em cidades com mais de 50 mil habitantes. Esse processo é essencial para identificar os trabalhadores elegíveis e evitar solicitações indevidas.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul tem desempenhado um papel central na coordenação das ações, fornecendo dados atualizados sobre os impactos dos desastres. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do estado, Gilmar Sossella, destacou que o governo estadual tem trabalhado para divulgar o benefício, garantindo que chegue a todos os que precisam.
Benefícios para a população afetada
O saque calamidade é mais do que um auxílio financeiro; é uma ferramenta de reconstrução para famílias que perderam bens essenciais. Os recursos têm sido usados para comprar móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e até alimentos. Em muitos casos, o valor sacado representa a única fonte de renda imediata para trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas pelas chuvas.
A agilidade da Caixa em processar os pedidos e a flexibilização das regras, como a dispensa de comprovantes em cidades menores, têm sido elogiadas por lideranças locais. No entanto, a instituição reforça a importância de os trabalhadores se informarem sobre os prazos, que variam conforme a data de publicação das portarias de calamidade.
Próximos passos para os trabalhadores
Os trabalhadores que ainda não solicitaram o saque calamidade devem verificar se seu município está na lista de cidades habilitadas. O site oficial do FGTS e o aplicativo são as principais fontes de informação, com atualizações frequentes sobre novos municípios incluídos. A Caixa também disponibiliza os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões) para esclarecimentos.
Para garantir o sucesso da solicitação, é fundamental que os documentos estejam em ordem e que o trabalhador acompanhe o status do pedido no aplicativo. Em caso de reprovação, a Caixa notifica o solicitante com orientações para regularizar a situação, como o envio de novos documentos.
