O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um novo embate fiscal após o Congresso Nacional derrubar, em 25 de junho de 2025, o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, aprovada por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados, gerou um impasse financeiro, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três caminhos possíveis: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), implementar cortes orçamentários que afetarão diversos setores ou buscar novas fontes de receita. A medida, que visava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, foi rejeitada em meio a críticas de parlamentares e empresários, deixando o governo sob pressão para cumprir metas fiscais. A votação no Senado, realizada na mesma noite, consolidou a derrota do Executivo, e a decisão final caberá a Lula, que enfrenta resistências políticas e econômicas.
A derrubada do decreto expôs tensões entre o governo e o Legislativo, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Haddad, que acreditava ter costurado um acordo com os líderes em 8 de junho, expressou surpresa com a reviravolta. O ministro destacou que a arrecadação do IOF era essencial para evitar um contingenciamento adicional de R$ 30 bilhões no Orçamento, que já enfrenta um bloqueio de R$ 10 bilhões.
Para contextualizar a crise, é importante entender os motivos que levaram à rejeição do aumento do IOF:
- Pressão empresarial: Setores como varejo e mercado financeiro criticaram o encarecimento do crédito.
- Descontentamento político: Partidos aliados, como União Brasil e PP, se opuseram à medida, exigindo cortes de gastos.
- Timing pré-eleitoral: Parlamentares evitaram apoiar medidas impopulares antes das eleições municipais.
Judicialização como estratégia principal
Haddad defendeu a possibilidade de recorrer ao STF, argumentando que a derrubada do decreto é “flagrantemente inconstitucional”. Segundo o ministro, juristas do governo sustentam que o Congresso extrapolou suas atribuições ao anular a medida, que é prerrogativa do Executivo. Em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, ele destacou que o aumento do IOF foi cuidadosamente planejado para fechar brechas tributárias e apoiar o controle da inflação, em linha com as metas do Banco Central. A judicialização, porém, é vista com cautela por aliados, que temem um desgaste político com o Legislativo.
O recurso ao STF seria uma tentativa de restabelecer a arrecadação prevista, mas não sem riscos. Parlamentares já sinalizaram que uma eventual vitória judicial poderia intensificar o confronto com o Congresso, dificultando a aprovação de outras pautas econômicas, como a reforma tributária. Além disso, o Supremo teria que avaliar a legalidade da ação do Congresso em tempo recorde, já que o Orçamento de 2025 depende da resolução desse impasse.
Cortes orçamentários: uma alternativa impopular
Caso o governo opte por cortes no Orçamento, Haddad alertou que “vai pesar para todo mundo”. A medida implicaria um contingenciamento adicional de R$ 20 bilhões, afetando áreas como saúde, educação e infraestrutura. O ministro lembrou que o governo já congelou R$ 31,3 bilhões em despesas em maio de 2025, o que reduziu emendas parlamentares e gerou críticas de deputados e senadores.
A possibilidade de cortes desperta preocupação em setores dependentes de recursos federais. Por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já consomem parcelas significativas do Orçamento. Haddad apontou que o BPC, cuja judicialização cresceu nos últimos anos, demandará R$ 140 bilhões em 2026, um problema herdado do governo anterior. A redução de gastos em programas sociais, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio PT, que prioriza investimentos sociais como marca do governo Lula.
Busca por novas receitas: o que está em jogo
A terceira alternativa proposta por Haddad é a criação de novas fontes de receita. Em 8 de junho, o ministro apresentou um pacote de medidas para compensar a redução das alíquotas do IOF, incluindo:
- Aumento da taxação de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%.
- Fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCIs e LCAs, com cobrança de 5%.
- Elevação da alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
- Tributação de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras.
Essas propostas, no entanto, enfrentam resistência no Congresso. Partidos como União Brasil e PP, que controlam ministérios no governo Lula, anunciaram que votarão contra a medida provisória (MP) que regulamenta essas mudanças. Parlamentares argumentam que o governo deveria priorizar cortes de gastos em vez de aumentar a carga tributária, especialmente em setores sensíveis como o agronegócio e o mercado imobiliário, que dependem de LCAs e LCIs.
Reações do mercado e do setor empresarial
A derrubada do IOF foi bem recebida por empresários, que desde maio criticavam o aumento do imposto. Flávio Rocha, da Riachuelo, classificou a medida como “uma explosão de arrecadação insuficiente para cobrir gastos públicos”. Rubens Ometto, da Cosan, alertou para o risco de alta na inflação devido ao encarecimento do crédito. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) também se posicionou contra, defendendo uma revisão de despesas em vez de novos impostos.
O mercado financeiro, por sua vez, reagiu com cautela. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) registrou quedas após o anúncio do aumento do IOF em maio, e a revogação parcial do decreto, no dia seguinte, não foi suficiente para recuperar a confiança dos investidores. Analistas apontam que a incerteza sobre as próximas medidas do governo pode manter a volatilidade no mercado.
Negociações frustradas com o Congresso
A crise do IOF revelou falhas na articulação política do governo. Haddad acreditava ter chegado a um “baita de um acordo” com Motta e Alcolumbre em 8 de junho, mas a votação na Câmara pegou o Executivo de surpresa. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi acusado por líderes do PT de agir de forma “infantil” ao pautar a derrubada do decreto sem diálogo prévio. Motta, por sua vez, justificou a decisão como uma resposta à “inoperância” do governo em propor cortes estruturais.
A reunião de 8 de junho, que durou cinco horas, foi considerada histórica por reunir líderes da Câmara e do Senado em um debate aberto. No entanto, a falta de consenso sobre cortes de despesas, como nos repasses ao Fundeb ou no controle do BPC, limitou o acordo a medidas de arrecadação. Parlamentares aliados, como os do PT, resistiram a alterações em programas sociais, enquanto a oposição cobrou maior rigor fiscal.
Pressão política em ano pré-eleitoral
O embate ocorre em um momento delicado, com as eleições municipais de 2026 se aproximando. Parlamentares evitam apoiar medidas que possam ser impopulares, como aumento de impostos ou cortes em programas sociais. A derrubada do IOF foi vista como uma vitória política de Motta, que busca consolidar sua liderança na Câmara. Alcolumbre, no Senado, também enfrenta pressões de sua base, que rejeita novas tributações em setores estratégicos.
O governo, por sua vez, tenta equilibrar a necessidade de cumprir o arcabouço fiscal com a manutenção de sua base aliada. A liberação de emendas parlamentares, dobrada em junho, não foi suficiente para evitar a derrota do IOF, indicando um desgaste na relação com o Congresso. Líderes governistas admitem que novas derrotas podem ocorrer se o Executivo não apresentar um plano convincente.
Alternativas em estudo pelo governo
Além das medidas já anunciadas, o governo avalia outras fontes de receita para 2025. Uma delas é a inclusão de ganhos com um novo leilão de petróleo no Orçamento, o que aliviaria a pressão fiscal. Outra proposta é limitar deduções de despesas médicas no Imposto de Renda, o que reduziria restituições aos contribuintes. Essas ideias, porém, dependem de aprovação no Congresso, onde o clima é de resistência a novas tributações.
Haddad também mencionou a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para revisar benefícios fiscais, uma medida que enfrenta forte oposição de lobbies setoriais. A revisão de isenções, como as de LCIs e LCAs, é vista como uma forma de promover justiça tributária, mas setores como o agronegócio e o imobiliário prometem pressionar contra.
Desafios fiscais herdados
O ministro da Fazenda destacou que o governo Lula herdou problemas fiscais significativos, como a judicialização do BPC, que fragilizou o programa e gerou custos bilionários. Ele também criticou a falta de fontes de financiamento para despesas criadas pelo Congresso em gestões anteriores, o que compromete o equilíbrio fiscal. Apesar das dificuldades, Haddad reafirmou o compromisso com o déficit zero, uma meta que exige medidas impopulares em um cenário de restrição orçamentária.
A crise do IOF expõe a complexidade de conciliar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e demandas políticas. Enquanto o governo busca saídas, a decisão de Lula será crucial para definir o rumo das contas públicas em 2025.