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Vale-alimentação durante férias: regras da CLT e acordos que garantem o pagamento

Maria
Por 7 min de leitura
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Comida Alimentação
Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não garante o pagamento do vale-alimentação durante as férias, mas acordos coletivos podem assegurar o benefício a trabalhadores em 2025. Após 12 meses de serviço, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso com salário integral e adicional de 1/3, mas auxílios como vale-alimentação e vale-transporte não são obrigatórios, pois estão vinculados à atividade profissional. Empregadores de 3,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE, oferecem o benefício, mas sua continuidade nas férias depende de convenções sindicais específicas. Para esclarecer dúvidas, trabalhadores devem consultar o RH da empresa ou o sindicato da categoria, especialmente em setores como comércio e indústria, onde acordos ampliam direitos. A ausência do vale pode impactar o orçamento familiar, já que 68% dos beneficiários utilizam o auxílio para compras essenciais, conforme pesquisa da Alelo de 2024.

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A falta de obrigatoriedade do vale-alimentação nas férias reflete a natureza do benefício, que visa suprir custos durante o trabalho. No entanto, categorias com forte representação sindical, como metalúrgicos e bancários, frequentemente negociam a manutenção do pagamento.

Principais regras sobre vale-alimentação nas férias:

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  • CLT: Não obriga pagamento durante férias, pois não é parte do salário.
  • Acordos coletivos: Podem garantir o benefício, dependendo da categoria.
  • Desconto de 6%: Não aplicado ao vale-transporte nas férias.
  • Consulta: Verificar convenção coletiva via sindicato ou RH da empresa.

Legislação e direitos trabalhistas

A CLT assegura 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com pagamento do salário acrescido de 1/3 constitucional, mas exclui benefícios como vale-alimentação e vale-transporte da remuneração obrigatória. Esses auxílios são considerados de natureza indenizatória, ligados ao exercício da atividade profissional. Como o trabalhador não desempenha funções durante as férias, a lei não exige a continuidade do pagamento.

Em 2024, 3,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberam vale-alimentação, segundo o IBGE, mas apenas 1,1 milhão mantiveram o benefício nas férias, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A suspensão do vale pode representar uma perda de até R$ 600 mensais para trabalhadores de baixa renda, impactando o orçamento familiar.

Acordos coletivos como diferencial

Convenções coletivas e acordos sindicais frequentemente alteram o cenário, garantindo o pagamento do vale-alimentação durante as férias. Categorias como metalúrgicos, bancários e comerciários em estados como São Paulo e Rio de Janeiro negociam cláusulas que asseguram o benefício, mesmo sem obrigação legal.

Por exemplo, a convenção coletiva dos metalúrgicos de São Paulo, assinada em outubro de 2024, estipula o pagamento integral do vale-alimentação durante as férias para 700 mil trabalhadores. Já os bancários, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, garantem em média R$ 800 mensais de vale-alimentação, independentemente do período de descanso.

Trabalhadores devem consultar o sindicato de sua categoria ou o RH da empresa para verificar acordos vigentes. Em 2025, 62% das convenções coletivas analisadas pela CNC incluíam cláusulas sobre benefícios nas férias, um aumento de 5% em relação a 2023.

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Impacto no orçamento familiar

A suspensão do vale-alimentação durante as férias pode representar um desafio financeiro, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Segundo a Alelo, 68% dos beneficiários usam o vale para compras essenciais, como alimentos e produtos de higiene, com gasto médio de R$ 550 por mês. Sem o benefício, famílias podem recorrer a cartões de crédito ou empréstimos, aumentando o endividamento.

Em 2024, o SPC Brasil registrou que 12% dos trabalhadores com vale-alimentação enfrentaram dificuldades financeiras durante as férias devido à suspensão do benefício. Setores com menor representação sindical, como serviços terceirizados, são os mais afetados, com apenas 15% dos trabalhadores recebendo o vale nas férias.

Quem ganha e quem perde com as novas regras do vale-alimentação?
Natalie Rocfort Shigetomi/Shutterstock.com

Vale-transporte nas férias

Assim como o vale-alimentação, o vale-transporte não é obrigatório durante as férias, já que o trabalhador não precisa se deslocar ao local de trabalho. A CLT permite que o empregador suspenda o benefício e o desconto de 6% no salário associado a ele. Em 2024, 2,8 milhões de trabalhadores tiveram o vale-transporte suspenso durante as férias, segundo a CNC.

Algumas convenções coletivas, como a dos comerciários do Rio de Janeiro, garantem um auxílio-mobilidade de até R$ 200 durante as férias, mas isso é exceção. Trabalhadores devem verificar se a categoria negocia benefícios adicionais para cobrir custos de deslocamento em períodos de descanso.

Como garantir o benefício

Para saber se têm direito ao vale-alimentação nas férias, os trabalhadores devem consultar a convenção coletiva da categoria, disponível no site do sindicato ou no RH da empresa. O documento detalha benefícios adicionais e condições específicas, como prazos e valores.

Procedimentos para verificar o direito:

  • Acesse a convenção coletiva no site do sindicato.
  • Consulte o RH sobre acordos vigentes na empresa.
  • Confirme com o sindicato a validade da convenção para 2025.
  • Verifique cláusulas sobre benefícios nas férias.

Se o acordo coletivo garantir o vale-alimentação, o empregador é obrigado a cumprir. Em caso de descumprimento, o trabalhador pode recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho, com prazo de até dois anos após o término do contrato para reclamações.

Setores com maior cobertura

Setores com forte representação sindical, como indústria, bancário e comércio, oferecem maior cobertura de benefícios nas férias. A convenção dos metalúrgicos de Minas Gerais, por exemplo, assegura vale-alimentação de R$ 600 mensais para 400 mil trabalhadores, mesmo durante o descanso. No setor bancário, 85% dos acordos coletivos de 2024 incluíam o benefício nas férias, segundo a Contraf-CUT.

Já setores como limpeza urbana e segurança privada, com menor organização sindical, raramente garantem o vale nas férias. Em 2025, o Ministério do Trabalho planeja incentivar a inclusão de cláusulas de benefícios em convenções coletivas, visando reduzir desigualdades entre categorias.

Diferenças regionais

As condições para o pagamento do vale-alimentação variam por estado. Em São Paulo, 70% das convenções coletivas de 2024 incluíam o benefício nas férias, enquanto no Nordeste a proporção é de 45%, segundo a CNC. No Rio Grande do Sul, categorias como a de professores garantem até R$ 1.000 mensais de vale-alimentação durante o período de descanso.

Trabalhadores em regiões com menor presença sindical podem negociar diretamente com o empregador, embora a CLT não obrigue a concessão. Em 2024, 20% dos trabalhadores recorreram a acordos individuais para manter o benefício, segundo o IBGE.

Benefícios no orçamento empresarial

Para as empresas, o pagamento do vale-alimentação nas férias representa um custo adicional. Em 2024, as empresas gastaram R$ 18 bilhões com vale-alimentação, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. A suspensão durante as férias reduz os gastos em até 8%, especialmente em setores com alta rotatividade, como varejo.

No entanto, empresas que mantêm o benefício relatam maior satisfação e retenção de funcionários. Um estudo da Ticket de 2024 mostrou que 65% dos trabalhadores consideram o vale-alimentação um fator decisivo para permanecer no emprego.

Direitos trabalhistas em 2025

Além do vale-alimentação, outros benefícios, como plano de saúde e auxílio-creche, podem ser mantidos nas férias, dependendo de acordos coletivos. A CLT garante apenas o salário e o adicional de 1/3, mas categorias organizadas negociam vantagens adicionais. Em 2025, o Ministério do Trabalho lançou a campanha “Direitos nas Férias”, incentivando trabalhadores a consultarem seus direitos antes do descanso.

A campanha, iniciada em janeiro, orienta sobre a consulta de convenções coletivas e oferece canais digitais para denúncias de descumprimento. Até junho de 2025, 50 mil trabalhadores acessaram a plataforma do Ministério para esclarecer dúvidas sobre benefícios.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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