A partir de 17 de fevereiro de 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores brasileiros começarão a receber o abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base 2023, com um orçamento de R$ 30,7 bilhões. Gerido pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP, o benefício é destinado a empregados do setor privado e servidores públicos que trabalharam ao menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos. A unificação do calendário por mês de nascimento, definida pela Resolução CODEFAT nº 1.011/2024, simplifica o acesso ao benefício, que varia de R$ 126,50 a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado. Este pagamento anual é uma ferramenta essencial para complementar a renda de trabalhadores de baixa renda, mas exige atenção às regras de elegibilidade e prazos de saque.
O PIS e o PASEP, criados na década de 1970, têm objetivos semelhantes, mas atendem públicos distintos. O abono salarial, principal benefício de ambos, é um pagamento proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, e sua relevância cresce em um contexto de aumento do custo de vida. Para esclarecer as particularidades, é fundamental entender as diferenças entre os programas e como funcionam em 2025.
- PIS: voltado para trabalhadores do setor privado, gerido pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: exclusivo para servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
- Abono salarial: benefício anual pago a ambos os grupos, com valores baseados no salário mínimo.
Essa distinção inicial é a base para compreender como cada trabalhador pode acessar o benefício e o que muda com as novas regras.
Origem e propósito dos programas
O PIS, instituído em 1970, foi criado para integrar trabalhadores do setor privado ao desenvolvimento das empresas, enquanto o PASEP, no mesmo ano, focou na formação do patrimônio dos servidores públicos. Ambos os programas tinham como meta inicial acumular cotas em fundos, que podiam ser sacadas em situações como aposentadoria ou casamento. Em 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto, e as cotas remanescentes, referentes a trabalhadores de 1971 a 1988, passaram ao FGTS, com saques disponíveis até 31 de maio de 2025.
Hoje, o abono salarial é o principal benefício, funcionando como uma renda extra para trabalhadores de baixa renda. Em 2025, o programa alcançará 24,4 milhões de trabalhadores do setor privado e 1,4 milhão de servidores públicos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O orçamento de R$ 30,7 bilhões reflete o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 e o aumento no número de beneficiários, cerca de 1,2 milhão a mais que em 2024.
Quem pode receber o abono salarial
A elegibilidade para o abono salarial em 2025 é determinada por critérios rigorosos, definidos pela Lei nº 7.998/1990. Apenas trabalhadores que atendem a todas as condições têm direito ao benefício, o que exige atenção aos detalhes do vínculo empregatício no ano-base 2023.
Os requisitos são:
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, contados do primeiro vínculo formal.
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023.
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média (R$ 2.604 em 2023).
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial até os prazos de 15/05/2024 (RAIS) ou 19/08/2024 (eSocial).
Trabalhadores domésticos, empregados por pessoas físicas ou contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas não são elegíveis, pois esses grupos não contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A exigência de cinco anos de cadastro também pode excluir trabalhadores recém-ingressados no mercado formal.
Cálculo do valor do benefício
O abono salarial é calculado com base no salário mínimo de 2025 (R$ 1.518) e no número de meses trabalhados em 2023. O valor é proporcional, dividido em 12 parcelas, garantindo que trabalhadores com maior tempo de serviço recebam mais.
Exemplos de valores:
- 1 mês trabalhado: R$ 126,50.
- 6 meses trabalhados: R$ 759,00.
- 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00 (valor máximo).
Esse cálculo reflete o tempo de contribuição do trabalhador ao mercado formal. Em 2025, o aumento de R$ 3,7 bilhões no orçamento total, comparado a 2024, é impulsionado pelo reajuste do salário mínimo e pela inclusão de novos beneficiários, especialmente no setor privado.
Novo calendário de pagamento
Uma das principais mudanças para 2025 é a unificação do calendário de pagamento, agora organizado pelo mês de nascimento do trabalhador, eliminando a antiga divisão por número de inscrição no PASEP. A Resolução CODEFAT nº 1.011/2024 definiu as datas:
- Janeiro: a partir de 17 de fevereiro.
- Fevereiro: a partir de 17 de março.
- Março e abril: a partir de 15 de abril.
- Maio e junho: a partir de 15 de maio.
- Julho e agosto: a partir de 16 de junho.
- Setembro e outubro: a partir de 14 de julho.
- Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.
Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025. A unificação simplifica o processo, especialmente para servidores públicos, que antes seguiam um cronograma diferente. Trabalhadores podem consultar datas e elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou telefone 158.
Como o benefício é pago
O pagamento do abono salarial varia conforme o programa. Para o PIS, trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal (corrente, poupança ou digital) recebem o valor automaticamente. Outros podem sacar em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências, usando o Cartão Cidadão ou documento de identificação. O aplicativo Caixa Tem permite movimentar o valor via poupança social digital.
No PASEP, o Banco do Brasil credita o valor diretamente para correntistas. Não correntistas podem receber via PIX, TED ou em agências. Valores não sacados até o prazo final retornam ao FAT, reforçando a importância de acompanhar as datas.
Ferramentas digitais para consulta
A digitalização facilitou o acesso às informações do abono salarial. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, permitindo verificar elegibilidade, valor e data de pagamento. Para usá-lo:
- Atualize o aplicativo na loja de aplicativos.
- Faça login com CPF e senha do portal gov.br.
- Acesse a seção “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”.
Outras opções incluem o portal gov.br, a Central Alô Trabalho (158) e as Superintendências Regionais do Trabalho. Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador oferece detalhes adicionais, enquanto o site do Banco do Brasil é voltado para o PASEP.
Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro receberam o benefício em fevereiro de 2025, e novos lotes serão liberados mensalmente. A modernização dos serviços reduz a burocracia, mas exige que o trabalhador mantenha seus dados atualizados no sistema.
Mudanças a partir de 2026
A partir de 2026, o abono salarial será impactado por um pacote fiscal aprovado em 2025. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabeleceu que o teto de dois salários mínimos será fixado em R$ 2.604 (valor de 2023, corrigido pela inflação), sem acompanhar os reajustes reais do salário mínimo. Essa regra de transição reduzirá gradualmente o número de beneficiários, já que o aumento real do salário mínimo não será considerado.
Em 2025, no entanto, as regras permanecem inalteradas, garantindo o benefício para trabalhadores que ganharam até R$ 2.604 em 2023. Essa mudança futura destaca a importância de aproveitar o benefício enquanto as condições atuais vigoram.
Importância histórica dos programas
O PIS e o PASEP foram pilares da política trabalhista brasileira por décadas. Inicialmente, os programas acumulavam cotas em fundos, mas o foco atual é o abono salarial, que beneficia milhões de trabalhadores anualmente. A extinção do Fundo PIS/PASEP em 2020 transferiu as cotas antigas ao FGTS, mas o abono permaneceu como uma ferramenta de apoio financeiro, especialmente para trabalhadores de baixa renda.
Em 2025, o programa reforça sua relevância ao alcançar 25,8 milhões de pessoas, com um impacto econômico significativo. O aumento do orçamento e a unificação do calendário refletem esforços para tornar o benefício mais acessível, mas os trabalhadores devem estar atentos aos prazos e requisitos para não perder o direito.