O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 17 de junho de 2025, o calendário oficial do programa Pé-de-Meia para 2025, que oferece até R$ 9.200 em incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio em escolas públicas. Regulamentado pela Portaria nº 143/2025, o programa, criado pela Lei nº 14.818/2024, combate a evasão escolar e incentiva a conclusão dos estudos, beneficiando cerca de 4 milhões de jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os pagamentos, gerenciados pela Caixa Econômica Federal, começam em 31 de março e são condicionados a 80% de frequência escolar, aprovação anual e, em alguns casos, participação no Enem. Estudantes podem consultar o status pelo aplicativo Jornada do Estudante, enquanto contas digitais no Caixa Tem garantem acesso aos valores. A iniciativa reforça a inclusão educacional e a mobilidade social.
O programa abrange ensino médio regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA), com incentivos divididos em matrícula, frequência, conclusão e Enem. O orçamento de R$ 13 bilhões para 2025 assegura a continuidade da política pública.
Cerca de 480 mil jovens abandonam a escola anualmente, segundo o MEC, e o Pé-de-Meia busca reverter esse cenário com suporte financeiro direto.
Incentivos do programa:
- Matrícula: R$ 200 anuais.
- Frequência: Até R$ 1.800 anuais (ensino regular) ou R$ 900 semestrais (EJA).
- Conclusão: Até R$ 3.000, liberados após certificação.
- Enem: R$ 200 para participação nas provas.
Estrutura dos benefícios financeiros
O Pé-de-Meia é estruturado em quatro categorias de incentivos, cada uma com objetivos específicos para manter os estudantes engajados. O incentivo-matrícula, de R$ 200, é pago anualmente a todos os elegíveis, enquanto o incentivo-frequência, de até R$ 1.800 no ensino regular, é distribuído em nove parcelas de R$ 200, condicionadas à assiduidade mínima de 80%. Para a EJA, o valor semestral de R$ 900 é pago em quatro parcelas de R$ 225.
O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo aprovado, totaliza R$ 3.000 ao fim do ensino médio, mas só pode ser sacado após a certificação. O incentivo-Enem, de R$ 200, é concedido a alunos do 3º ano que participam dos dois dias de prova e concluem o ensino médio.
Os valores são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa, acessíveis via aplicativo Caixa Tem. Para menores de 18 anos, o responsável legal autoriza a movimentação, garantindo segurança no acesso aos recursos.
Cronograma do ensino médio regular
Os pagamentos para o ensino médio regular seguem um calendário escalonado, organizado pelo mês de nascimento dos estudantes. O incentivo-matrícula, que beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos, será depositado entre 31 de março e 7 de abril de 2025.
O incentivo-frequência, totalizando R$ 1.800 em nove parcelas, inicia em 23 de abril de 2025 e se estende até 9 de fevereiro de 2026. Cada parcela exige comprovação de 80% de presença, verificada mensalmente pelas escolas. Se a frequência mínima não for atingida, a parcela é suspensa, mas o estudante pode recuperar o benefício ao regularizar a assiduidade.
O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano aprovado, e o incentivo-Enem, de R$ 200, serão pagos entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, após validação da aprovação e participação nas provas.
Datas principais para 2025:
- Matrícula: 31 de março a 7 de abril.
- Frequência: 23 de abril de 2025 a 9 de fevereiro de 2026.
- Conclusão e Enem: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026.
Pagamentos para a EJA
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos, têm um calendário adaptado, com pagamentos divididos por semestre. O incentivo-matrícula, de R$ 200, segue o mesmo período do ensino regular para o primeiro semestre (31 de março a 7 de abril) e ocorre de 22 a 29 de setembro para ingressantes no segundo semestre.
O incentivo-frequência, de R$ 900 por semestre, é pago em quatro parcelas de R$ 225, condicionadas à assiduidade mínima. O primeiro semestre de 2025 já tem datas definidas, enquanto o segundo semestre será detalhado no aplicativo Jornada do Estudante. O incentivo-conclusão, de até R$ 900, é distribuído em até três parcelas, conforme o progresso semestral, e exige certificação para saque.
A estrutura da EJA considera as especificidades do ensino modular, garantindo que os estudantes adultos também sejam incentivados a concluir os estudos.
Monitoramento da frequência escolar
As escolas públicas utilizam o Sistema Gestão Presente (SGP) para registrar a frequência mensal dos estudantes, enviando os dados ao MEC. A frequência mínima de 80% é calculada com base nas horas letivas totais do mês ou na média anual, dependendo da rede de ensino.
O processo é monitorado para evitar irregularidades, com atualizações regulares pelas redes estaduais, municipais e federais. Caso um estudante não atinja a assiduidade mínima, a parcela do incentivo-frequência é suspensa, mas ele pode retomar o benefício ao regularizar a presença nos meses seguintes.
O aplicativo Jornada do Estudante permite que os beneficiários acompanhem a validação da frequência, além de consultar o status dos pagamentos e o calendário atualizado.
Critérios de elegibilidade
A adesão ao Pé-de-Meia é automática, sem necessidade de inscrição, desde que o estudante atenda aos requisitos. As redes de ensino enviam os dados de matrícula ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico para confirmar a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Estudantes do ensino médio regular, com idades entre 14 e 24 anos, ou da EJA, entre 19 e 24 anos, são elegíveis, desde que matriculados em escolas públicas. A aprovação anual é obrigatória para o incentivo-conclusão, e a participação no Enem é exigida para o incentivo específico.
Famílias unipessoais do Bolsa Família não são elegíveis, e a reprovação por dois anos consecutivos ou o abandono escolar resultam na suspensão do benefício.
Acesso aos recursos depositados
Os incentivos são depositados em contas digitais gerenciadas pela Caixa Econômica Federal. Os valores de matrícula e frequência podem ser movimentados diretamente pelo Caixa Tem, enquanto os de conclusão e Enem ficam bloqueados até a emissão do certificado de conclusão do ensino médio.
Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal, que pode ser concedida pelo aplicativo ou em agências da Caixa. Estudantes maiores de idade têm acesso imediato aos valores liberados. O aplicativo Jornada do Estudante oferece informações detalhadas sobre os depósitos, saldos e movimentações.
Abertura de contas:
- Automática, sem custos.
- Acesso via Caixa Tem.
- Autorização para menores pelo responsável legal.
- Bloqueio dos valores de conclusão até certificação.
Importância para a educação pública
O Pé-de-Meia enfrenta a evasão escolar, um desafio crítico no Brasil, onde cerca de 480 mil jovens abandonam o ensino médio anualmente, muitas vezes por pressões financeiras. O programa oferece suporte econômico, funcionando como uma poupança estudantil que incentiva a permanência na escola e a conclusão dos estudos.
A iniciativa também amplia o acesso ao Enem, essencial para o ingresso no ensino superior e programas como Fies e Prouni. Com foco em jovens de baixa renda, o programa promove a mobilidade social, oferecendo recursos para despesas educacionais e planejamento futuro.
O orçamento de R$ 13 bilhões para 2025, com R$ 6 bilhões liberados pelo TCU, garante a execução da política, beneficiando milhões de estudantes em todo o país.
Transparência na execução
O MEC implementou um sistema robusto de monitoramento, integrando dados de matrícula, frequência e aprovação. O Sistema Gestão Presente (SGP) assegura a validação das informações, enquanto o aplicativo Jornada do Estudante oferece transparência aos beneficiários, que podem acompanhar os depósitos em tempo real.
As redes de ensino atualizam os dados regularmente, permitindo ao MEC identificar e corrigir eventuais inconsistências. A articulação entre estados, municípios e a União fortalece a eficiência do programa, garantindo que os recursos cheguem aos estudantes elegíveis.
Alcance e objetivos para 2025
O governo federal espera que o Pé-de-Meia reduza significativamente a evasão escolar em 2025, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. A meta é alcançar 4 milhões de estudantes, com impacto direto na formação educacional e nas oportunidades de acesso ao ensino superior.
O programa também fortalece a relação entre estudantes, escolas e famílias, incentivando a responsabilidade pela frequência e pelo desempenho escolar. Com o calendário definido, os beneficiários podem planejar o uso dos recursos, priorizando gastos com materiais escolares, transporte ou outras necessidades educacionais.
Integração com políticas educacionais
O Pé-de-Meia complementa outras iniciativas do governo, como o Bolsa Família e o Prouni, criando uma rede de apoio para jovens de baixa renda. A exigência de participação no Enem reforça a importância do exame como porta de entrada para a universidade, enquanto os incentivos financeiros aliviam pressões econômicas que levam ao abandono escolar.
A articulação com as redes de ensino garante que o programa seja implementado de forma uniforme, com monitoramento contínuo para assegurar a eficácia. O foco na educação pública reforça o compromisso com a inclusão, atendendo estudantes em diferentes contextos, do ensino regular à EJA.