Nova regra libera R$ 12 bilhões do FGTS para 8 milhões de demitidos

A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 saquem até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo aqueles que aderiram ao saque-aniversário. A iniciativa, lançada pelo governo federal, beneficia cerca de 8 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia, com prazo final para saques em 28 de fevereiro de 2026. A liberação visa apoiar famílias impactadas pela pandemia e pela crise econômica, oferecendo acesso a saldos de contas ativas e inativas. Os trabalhadores podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. A medida temporária altera as regras do saque-aniversário, que antes restringiam o acesso ao saldo total em caso de demissão.

A ação abrange contas vinculadas de empregos atuais e anteriores, com valores médios estimados em R$ 1.500 por trabalhador. O governo espera que a liberação estimule o consumo e reduza o endividamento, especialmente em setores como varejo e serviços.

• Quem tem direito: Demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
• Onde consultar: Aplicativo FGTS ou site da Caixa.
• Prazo final: 28 de fevereiro de 2026.
• Valor máximo: Até R$ 6.220, conforme saldo acumulado.

Elegibilidade para o saque

A nova regra beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa no período de 1º de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. A medida inclui contas ativas, ligadas ao emprego atual, e inativas, de contratos encerrados. Anteriormente, quem optava pelo saque-aniversário enfrentava limitações, com o saldo total bloqueado em demissões, exceto em casos como compra de imóvel ou aposentadoria. Agora, a MP nº 1.290 suspende temporariamente essas restrições, permitindo o acesso integral aos valores acumulados.

Cerca de 8 milhões de trabalhadores são elegíveis, segundo a Caixa Econômica Federal. O saldo médio esperado é de R$ 1.500, mas aqueles com maior tempo de contribuição ou depósitos mais altos podem alcançar o teto de R$ 6.220. A consulta ao saldo é essencial para confirmar o direito ao saque e pode ser feita de forma prática pelos canais digitais da Caixa.

Como consultar o saldo disponível

O processo para verificar o saldo do FGTS é simples e acessível. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa, informando CPF e senha cadastrada. Na seção “Meu FGTS”, é possível visualizar o extrato detalhado, com informações sobre contas ativas e inativas e os valores liberados pela nova medida.

Para quem ainda não tem cadastro, o registro pode ser feito em poucos minutos, utilizando CPF, e-mail e uma senha segura. Outra opção é o atendimento presencial nas agências da Caixa, levando RG, CPF e carteira de trabalho. A recomendação oficial é priorizar os canais digitais para evitar filas e agilizar o processo. A Caixa alerta que os dados informados devem estar corretos para garantir o acesso rápido ao saldo.

Calendário de pagamentos escalonados

Os saques seguem um cronograma organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. Aqueles nascidos em janeiro e fevereiro terão acesso aos valores a partir de 15 de julho de 2025. Para os nascidos em março e abril, a liberação começa em 15 de agosto de 2025. Trabalhadores de maio e junho poderão sacar a partir de 15 de setembro de 2025.

• Julho e agosto: Saques a partir de 15 de outubro de 2025.
• Setembro e outubro: Saques a partir de 15 de novembro de 2025.
• Novembro e dezembro: Saques a partir de 15 de dezembro de 2025.

O crédito é automático para quem possui conta poupança ou digital ativa na Caixa. Para os demais, o saque pode ser solicitado pelo aplicativo, com transferência para outra conta bancária, ou retirado em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identidade.

Funcionamento do FGTS e mudanças temporárias

O FGTS, criado em 1966, funciona como uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador feitos pelo empregador. Existem duas modalidades principais: o saque-rescisão, que libera o saldo total em demissões sem justa causa, e o saque-aniversário, introduzido em 2019, que permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas restringe o acesso integral em caso de demissão.

A MP nº 1.290 altera temporariamente as regras do saque-aniversário, permitindo que trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 saquem o saldo total, independentemente da modalidade escolhida. Após 28 de fevereiro de 2026, as restrições originais voltam a valer, com o bloqueio de dois anos para quem retornar ao saque-rescisão.

Procedimento para solicitar o saque

A solicitação do saque é prática e pode ser feita em poucos passos. O trabalhador deve primeiro verificar o saldo pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. Em seguida, é necessário confirmar a elegibilidade, comprovando a demissão sem justa causa no período estipulado. Por fim, o saque pode ser solicitado pelo app, com indicação da conta para transferência, ou em uma agência da Caixa.

Pelo aplicativo, o processamento leva até cinco dias úteis, com o crédito depositado diretamente na conta informada. No atendimento presencial, é preciso apresentar RG, CPF e o termo de rescisão contratual. A Caixa orienta que informações bancárias corretas são fundamentais para evitar atrasos na liberação dos valores.

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Setores econômicos beneficiados

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS deve aquecer diversos setores da economia. O varejo, a construção civil e os serviços estão entre os mais favorecidos, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde há maior número de trabalhadores elegíveis. O aumento do consumo é esperado em supermercados, lojas de departamento e plataformas de comércio online.

Muitos trabalhadores planejam usar os valores para quitar dívidas, enquanto outros pretendem investir em reformas, educação ou pequenos negócios. A medida também deve aliviar a pressão sobre o sistema de crédito, com parte dos beneficiários liquidando empréstimos e contas atrasadas. Em 2020, liberações semelhantes do FGTS contribuíram para um aumento de 0,7% no PIB, segundo dados do IBGE.

Orientações para uso consciente do saldo

O uso planejado do saldo do FGTS pode maximizar os benefícios financeiros. Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com juros elevados, como cartão de crédito e cheque especial, que comprometem o orçamento. Outra estratégia é criar uma reserva de emergência, suficiente para cobrir de três a seis meses de despesas, protegendo contra imprevistos.

• Quitar dívidas: Foco em contas com juros altos, como cartão de crédito.
• Reserva de emergência: Cobrir despesas por três a seis meses.
• Investimentos seguros: Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária.
• Evitar gastos impulsivos: Compras desnecessárias reduzem o impacto do benefício.

A Caixa reforça a importância de evitar gastos impulsivos e planejar o uso do dinheiro para garantir segurança financeira a longo prazo.

Prazo e condições da medida

A liberação do FGTS é uma medida excepcional, válida até 28 de fevereiro de 2026. Após essa data, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário voltam a ter o saldo bloqueado em caso de demissão, com acesso restrito às parcelas anuais. Valores não sacados até o prazo final permanecem na conta FGTS, rendendo 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas sem possibilidade de retirada imediata.

A medida não altera outras modalidades de saque, como para compra de imóvel, aposentadoria ou situações de calamidade pública, que continuam disponíveis. A Caixa recomenda que os trabalhadores consultem o saldo e solicitem o saque dentro do período estipulado para aproveitar a oportunidade.

Canais de atendimento disponíveis

A Caixa disponibiliza diversos canais para consulta e solicitação do saque. O aplicativo FGTS oferece uma interface simples, com atualizações em tempo real sobre o saldo e o processo de liberação. O site oficial da Caixa, na seção de FGTS, permite acessar o extrato detalhado das contas vinculadas.

• Aplicativo FGTS: Consulta e solicitação online.
• Site da Caixa: Extrato detalhado das contas.
• Telefone 0800 726 0207: Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 21h.
• Agências da Caixa: Saques presenciais e resolução de pendências.

A Caixa alerta para o risco de golpes, como mensagens falsas prometendo liberação antecipada, e recomenda o uso exclusivo de canais oficiais para garantir a segurança das transações.

Expectativas para a liberação

Cerca de 60% dos beneficiários devem usar o saque para quitar contas atrasadas, conforme projeções da Caixa. Outros 25% planejam criar uma reserva de emergência, enquanto o restante pode direcionar os valores para consumo ou pequenos investimentos. A medida beneficia especialmente trabalhadores dos setores de comércio, serviços e indústria, impactados pela crise pós-pandemia.

Cidades de médio e grande porte devem registrar maior movimentação econômica, com potencial para gerar até 100 mil empregos temporários, principalmente no varejo e nos serviços. O governo monitora os resultados para avaliar a eficácia da iniciativa e seu impacto na recuperação econômica.