O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um corte de R$ 685,9 milhões no orçamento destinado à expansão das escolas de tempo integral, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida, enviada ao Congresso no final de junho, redireciona quase metade dos R$ 1,5 bilhão originalmente reservados para essa política educacional, considerada essencial para melhorar os indicadores de aprendizagem. O recurso será utilizado para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia, iniciativa que oferece bolsas a estudantes do ensino médio público para combater a evasão escolar. A decisão, que ainda depende de aprovação parlamentar, foi justificada pelo Ministério da Educação (MEC) com a possibilidade de uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O remanejamento ocorre em um cenário de restrições fiscais e reacende debates sobre prioridades na educação brasileira.
A proposta de corte gerou preocupações entre educadores e especialistas, que veem nas escolas de tempo integral uma estratégia fundamental para elevar a qualidade do ensino. O programa Pé-de-Meia, embora elogiado por seu foco na permanência escolar, tem um orçamento significativamente maior, estimado em R$ 12 bilhões anuais. Esse contraste levanta questionamentos sobre o equilíbrio na alocação de recursos. O MEC, por sua vez, assegura que a política de ensino integral não será prejudicada, apontando para a flexibilidade proporcionada pelo Fundeb.
- Principais pontos da decisão:
- Corte de R$ 685,9 milhões do orçamento de escolas em tempo integral.
- Recursos redirecionados para o programa Pé-de-Meia.
- Proposta enviada ao Congresso em junho de 2025.
- MEC aposta no Fundeb para compensar a redução orçamentária.
A notícia, publicada em portais como a Folha de S.Paulo, reflete as tensões orçamentárias enfrentadas pelo governo e as escolhas difíceis no financiamento da educação.
Prioridades em xeque
A decisão de redirecionar verbas do ensino integral para o Pé-de-Meia expõe um dilema central na política educacional brasileira: como equilibrar iniciativas de impacto imediato, como bolsas para evitar a evasão, com investimentos de longo prazo, como a ampliação do tempo escolar. O programa de escolas em tempo integral, que prevê jornadas de pelo menos sete horas diárias, é amplamente reconhecido por melhorar o desempenho acadêmico e reduzir desigualdades. Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que alunos em tempo integral têm, em média, notas 15% superiores no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em comparação com aqueles em turnos regulares.
No entanto, a execução do programa enfrenta entraves. Em 2025, apenas R$ 297 mil dos recursos previstos para ações de tempo integral foram pagos até o momento, equivalente a 0,02% do orçamento inicial. Esse dado reforça a percepção de que a política já opera com limitações, tornando o corte ainda mais preocupante. O MEC argumenta que o Fundeb, com uma complementação federal de R$ 56 bilhões em 2025, permitirá manter a expansão das matrículas em tempo integral. A pasta destaca que, em 2024, quase um milhão de novas matrículas foram alcançadas, com meta semelhante para este ano.
Mecanismo do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia, lançado como uma das vitrines do governo Lula, visa combater a evasão escolar no ensino médio, etapa com taxa de abandono de 8,8% no primeiro ano, segundo o MEC. O programa oferece:
- Bolsa mensal de R$ 200 para estudantes de baixa renda, vinculada à frequência escolar mínima de 80%.
- Poupança anual de R$ 1.000, liberada apenas após a conclusão do ensino médio.
- Bônus de R$ 200 para participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Incentivo-matrícula de R$ 200, pago no início do ano letivo.
- Benefício total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos.
Com um custo anual de R$ 7 bilhões, o programa atende cerca de 2,5 milhões de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com planos de expansão para mais 1,2 milhão em 2025. A iniciativa foi ampliada em agosto de 2024 para incluir todos os jovens de famílias no CadÚnico, independentemente de serem beneficiários do Bolsa Família.
Uso do Fundeb como alternativa
O MEC justifica o corte no orçamento próprio do ensino integral com a possibilidade de financiar a política por meio do Fundeb, que não está sujeito às mesmas restrições fiscais do Orçamento Geral da União. Em 2024, o governo obteve autorização para usar mais recursos do fundo na expansão do tempo integral, e a Emenda Constitucional 135, aprovada no mesmo ano, reforça essa possibilidade. Para 2025, 4% do total do Fundeb será destinado ao ensino integral, uma redução em relação aos 10% negociados no Congresso.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinou a mensagem enviada ao Congresso, garantindo que o programa de escolas em tempo integral “não sofrerá prejuízos” devido à realocação de verbas. No entanto, especialistas alertam que o uso do Fundeb pode sobrecarregar estados e municípios, responsáveis pela gestão da educação básica, e limitar outras ações, como a manutenção de creches e a alfabetização.
Reações no Congresso
A proposta de corte ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara e do Senado. Parlamentares da oposição, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS), criticaram a medida, argumentando que o Pé-de-Meia, apesar de seus méritos, consome recursos que poderiam ser direcionados a programas estruturantes. Zucco apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), questionando a transparência no financiamento do programa, especialmente o uso de fundos extraorçamentários, como o Fipem e o FG-Educ.
Por outro lado, aliados do governo defendem o Pé-de-Meia como uma ferramenta essencial para manter jovens na escola e reduzir a vulnerabilidade social. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou em entrevistas que o programa não é apenas uma transferência de renda, mas uma política com contrapartidas, como frequência escolar e aprovação anual, que promovem a responsabilidade dos estudantes.
Histórico de restrições fiscais
O remanejamento de verbas reflete um cenário de aperto fiscal que o governo Lula enfrenta desde 2023. Em 2024, o MEC foi poupado de um corte de R$ 31 bilhões aplicado a outros ministérios, mas a pasta ainda opera com um orçamento discricionário limitado. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2024, os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram R$ 110,9 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 108,6 bilhões. Mesmo assim, áreas como ensino superior e ciência enfrentam dificuldades, com universidades federais relatando problemas para pagar contas básicas.
A Medida Provisória (MP) publicada em junho de 2025, que incluiu os gastos do Pé-de-Meia no cálculo do piso constitucional de investimentos em educação, abriu espaço fiscal de R$ 12 bilhões, mas reduziu a margem para outras ações do MEC. Essa estratégia, segundo o Ministério do Planejamento, alivia a pressão sobre o arcabouço fiscal, mas não resolve os desafios de longo prazo.
Expansão e desafios do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi concebido como uma promessa de campanha de Simone Tebet, incorporada por Lula no segundo turno das eleições de 2022. Em 2024, o programa beneficiou 2,5 milhões de estudantes, com pagamentos iniciados em março. A expansão anunciada em agosto do mesmo ano elevou o número de beneficiários, mas também aumentou a pressão sobre o orçamento. Em 2025, o MEC começou a pagar o incentivo-matrícula de R$ 200 em 31 de março, com depósitos escalonados até 7 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos.
Os desafios logísticos incluem a abertura automática de contas digitais pela Caixa Econômica Federal para novos beneficiários e a verificação de frequência escolar. O aplicativo Jornada do Estudante, lançado pelo MEC, permite que alunos consultem o status de seus pagamentos e identifiquem eventuais pendências.
Números do ensino integral
A política de escolas em tempo integral é uma prioridade declarada do ministro Camilo Santana, que a considera a iniciativa com maior potencial para melhorar os indicadores educacionais. Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que 20% dos alunos da educação básica estão em escolas particulares, enquanto a rede pública concentra 80%. No ensino médio, a evasão é um problema persistente, com 480 mil jovens abandonando os estudos anualmente.
O MEC estabeleceu a meta de criar um milhão de novas matrículas em tempo integral por ano. Em 2023, o programa alcançou 900 mil matrículas, e o mesmo número é esperado para 2024. A redução de verbas, porém, pode comprometer o ritmo de expansão, especialmente em regiões com menos recursos próprios para complementar o Fundeb.
Críticas e transparência
Auditorias do TCU apontaram que o financiamento do Pé-de-Meia por meio de fundos extraorçamentários, como o Fipem, compromete a transparência e a credibilidade do arcabouço fiscal. A lista de beneficiários, que deveria estar disponível no Portal da Transparência, só foi parcialmente publicada após questionamentos da imprensa. O MEC respondeu que os cancelamentos de verbas não impactaram as ações finalísticas dos programas e que a pasta segue prestando contas.
A oposição também questiona a alocação de R$ 35 milhões do orçamento do MEC, em 2024, para a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), sendo R$ 15 milhões do Pé-de-Meia e R$ 15 milhões do ensino integral. O MEC justificou que a “contribuição voluntária” foi revertida em ações de apoio técnico, mas a medida gerou críticas por desviar recursos de programas prioritários.
Próximos passos no Congresso
A proposta de corte de R$ 685,9 milhões será analisada pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores. O governo precisa de maioria simples para aprovar o remanejamento, mas a tramitação pode enfrentar resistências. Parlamentares favoráveis ao ensino integral argumentam que a redução compromete metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do tempo integral em 50% das escolas públicas até 2034.
O MEC, por sua vez, planeja intensificar o diálogo com estados e municípios para garantir a execução do programa de ensino integral com os recursos do Fundeb. A pasta também estuda medidas para ampliar o Pé-de-Meia, como a universalização do benefício para todos os estudantes de baixa renda, independentemente do CadÚnico, embora isso dependa de novos aportes orçamentários.