A partir de julho de 2025, o Programa Luz do Povo, lançado pelo Governo Federal, começou a mudar a realidade de cerca de 60 milhões de brasileiros, oferecendo isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Anunciada em maio e implementada por meio da Medida Provisória nº 1300/2025, a iniciativa beneficia quem consome até 80 kWh por mês, garantindo alívio financeiro imediato. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa opera em parceria com distribuidoras de energia e prioriza regiões vulneráveis, como comunidades rurais e periferias urbanas. A medida, que também prevê descontos para outros 55 milhões de pessoas a partir de 2026, é um marco na política energética nacional, promovendo inclusão social e acesso a um serviço essencial.
O programa, que já está em vigor, foi projetado para reduzir a pobreza energética e melhorar a qualidade de vida de milhões de famílias. Além da gratuidade, a iniciativa estimula o uso consciente de energia e investe em infraestrutura elétrica em áreas remotas. A identificação dos beneficiários é feita automaticamente, utilizando dados do CadÚnico e históricos de consumo, o que agiliza o processo.
Famílias contempladas relatam mudanças significativas no dia a dia, com mais recursos disponíveis para despesas básicas, como alimentação e educação. O Luz do Povo também reforça a importância da eficiência energética, incentivando práticas sustentáveis entre os beneficiários.
- Principais objetivos do programa:
- Garantir acesso à energia para populações vulneráveis.
- Reduzir desigualdades no acesso a serviços essenciais.
- Estimular o consumo consciente de eletricidade.
- Ampliar a infraestrutura elétrica em regiões isoladas.
Marco na política energética
O Luz do Povo representa uma das maiores reformulações da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) desde sua criação, em 2002. A iniciativa foi idealizada para atender famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que frequentemente destinam uma parcela significativa de seus ganhos ao pagamento da conta de luz. A isenção total para consumos de até 80 kWh beneficia diretamente cerca de 17 milhões de residências, segundo estimativas do governo.
A operacionalização do programa começou em cidades como Vitória da Conquista, na Bahia, e está sendo expandida gradualmente para outras regiões. A medida também inclui grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas atendidas por sistemas isolados de geração off-grid.
Quem pode acessar o benefício
Para ser elegível ao Luz do Povo, as famílias precisam atender a critérios claros, que garantem a inclusão de quem mais precisa. A inscrição no CadÚnico é o principal requisito, funcionando como porta de entrada para o programa. A identificação dos beneficiários é feita de forma automática, reduzindo a burocracia.
Os critérios de elegibilidade incluem:
- Consumo mensal de energia de até 80 kWh.
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Inscrição atualizada no Cadastro Único ou participação no BPC.
- Residência em áreas urbanas ou rurais classificadas como vulneráveis.
- Para indígenas e quilombolas, a gratuidade é mantida mesmo com ajustes nas faixas de consumo.
Famílias que ultrapassam o limite de 80 kWh pagam apenas o excedente, o que mantém o incentivo ao uso racional da energia. Em casos de dúvidas ou necessidade de atualização cadastral, os interessados podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mudanças no cotidiano das famílias
A gratuidade na conta de luz tem impactos diretos na rotina de milhões de brasileiros. Em muitas regiões, a energia elétrica consome até 20% da renda familiar mensal, comprometendo gastos com itens essenciais. Com a isenção, famílias relatam maior disponibilidade de recursos para alimentação, transporte, saúde e até pequenos investimentos, como a compra de materiais escolares ou a abertura de negócios próprios.
O acesso à eletricidade gratuita também permite o uso de eletrodomésticos básicos, como geladeiras e ventiladores, que melhoram as condições de higiene e conforto, especialmente em áreas rurais. Em comunidades isoladas, a energia estável contribui para a preservação de alimentos e a iluminação adequada, fatores que elevam a qualidade de vida.
Incentivo ao uso consciente
Além de oferecer gratuidade, o Luz do Povo promove a eficiência energética. O limite de 80 kWh por mês incentiva os beneficiários a adotarem práticas sustentáveis, como a substituição de lâmpadas incandescentes por modelos LED e o uso racional de aparelhos eletrodomésticos.
O governo, em parceria com distribuidoras, está distribuindo materiais educativos para orientar as famílias sobre o consumo consciente. Ações como desligar aparelhos em standby, evitar banhos longos com chuveiros elétricos e optar por equipamentos com selo Procel de eficiência energética são destacadas como formas de manter o consumo dentro do limite estabelecido.
Funcionamento prático do programa
A implementação do Luz do Povo é baseada na integração entre os sistemas do governo e das concessionárias de energia. As distribuidoras utilizam os dados do CadÚnico e os históricos de consumo para identificar automaticamente os beneficiários, eliminando a necessidade de cadastros manuais na maioria dos casos.
A isenção é aplicada diretamente na fatura, mas encargos como taxas de iluminação pública e impostos estaduais, como o ICMS, podem continuar sendo cobrados, dependendo da legislação local. O Ministério de Minas e Energia criou uma plataforma digital para monitorar o número de beneficiários, o alcance regional e os custos do programa em tempo real.
Expansão planejada para 2026
A partir de janeiro de 2026, o Luz do Povo será ampliado para incluir famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Essas famílias terão direito a um desconto médio de 12% na conta de luz, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
Essa nova fase será financiada pela isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa aproximadamente 12% do valor das faturas. A medida visa alcançar um grupo maior de brasileiros que, embora não estejam em extrema pobreza, enfrentam dificuldades para pagar as contas de energia.
Prioridade para regiões vulneráveis
O programa dá atenção especial a áreas com acesso precário à energia, como:
- Comunidades rurais do Norte e Nordeste.
- Periferias de grandes centros urbanos.
- Territórios indígenas e quilombolas.
- Municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para viabilizar a iniciativa, o governo está investindo em infraestrutura elétrica, incluindo a instalação de postes, redes de distribuição e transformadores. Em algumas localidades, sistemas de geração solar off-grid estão sendo implantados para atender comunidades isoladas, garantindo energia estável e sustentável.
Mutirões e acesso ao cadastro
Embora a identificação dos beneficiários seja automática, o governo organiza mutirões de atendimento em áreas remotas para facilitar a inclusão de famílias que ainda não estão no CadÚnico ou que precisam atualizar seus dados. Esses eventos contam com equipes de assistentes sociais e técnicos das concessionárias, que orientam sobre os requisitos e realizam vistorias para instalação de medidores de energia, quando necessário.
Os mutirões também ajudam a esclarecer dúvidas sobre o programa e a promover a educação energética, reforçando a importância do consumo consciente. Em regiões com acesso limitado à internet, essas ações são essenciais para garantir a inclusão de todos os elegíveis.
Documentação necessária
Para participar do Luz do Povo, as famílias podem precisar apresentar:
- CPF e documento de identidade de todos os membros da residência.
- Comprovante de residência atualizado.
- Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico.
- Conta de luz recente para verificação do consumo.
- Comprovante de renda, em casos específicos.
A atualização regular dos dados no CadÚnico é fundamental para evitar a suspensão do benefício. Famílias que não atualizam o cadastro por mais de dois anos podem perder o acesso à gratuidade, sendo necessário realizar uma nova solicitação.
Financiamento e sustentabilidade
O custo anual do Luz do Povo, estimado em R$ 3,6 bilhões, é coberto por reestruturações no setor elétrico, incluindo a redistribuição dos custos das usinas Angra 1 e 2 e a redução de subsídios para fontes incentivadas, como eólica e solar. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também financia parte do programa, com recursos complementares de parcerias com estados e municípios.
A sustentabilidade financeira da iniciativa é reforçada por medidas que equilibram os custos do setor elétrico, como a revisão de encargos e a abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para 2026. Essas ações visam garantir a continuidade do programa sem sobrecarregar os consumidores que não são beneficiários.
Avanço na redução da pobreza energética
O Luz do Povo é visto como um passo estratégico para reduzir a pobreza energética no Brasil, um problema que afeta milhões de famílias que não têm acesso a energia confiável ou não conseguem arcar com seus custos. Estudos do governo indicam que a iniciativa pode diminuir esse índice em mais de 40% até 2027, contribuindo para as metas de desenvolvimento sustentável da ONU, especialmente no combate às desigualdades.
A priorização de regiões com infraestrutura elétrica precária e a inclusão de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, reforçam o caráter inclusivo do programa. A iniciativa também está alinhada com os esforços para modernizar o setor elétrico, promovendo maior eficiência e competitividade.