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Enac 2025.2: edital da segunda edição abre inscrições para habilitação em concursos de cartórios

Beatriz
Por 9 min de leitura
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Concurso público, gabarito, prova
Foto: Concurso público, gabarito, prova - Foto: Ann Kosolapova/ Shutterstock.com

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 14 de julho de 2025, o edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), marcando um passo importante para quem busca atuar em serviços notariais e de registro no Brasil. Com inscrições abertas de 15 de julho a 13 de agosto, o exame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será aplicado em 28 de setembro, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A prova, de caráter eliminatório, é pré-requisito para concursos públicos de cartórios, unificando critérios de habilitação. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda ou doadores de medula óssea. O certificado de aprovação, emitido digitalmente, terá validade de seis anos.

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O Enac foi instituído em agosto de 2024, por meio da Resolução CNJ nº 575, com o objetivo de padronizar a seleção de titulares de cartórios, promovendo transparência e equidade. Inspirado no Exame Nacional da Magistratura (Enam), o certame é realizado duas vezes por ano, sendo esta a segunda edição de 2025. A iniciativa busca garantir que candidatos demonstrem conhecimentos técnicos em diversas áreas do Direito, fundamentais para o exercício das atividades notariais e registrais.

  • Principais datas do Enac 2025.2:
    • Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto.
    • Pedido de isenção da taxa: 15 a 17 de julho.
    • Prova objetiva: 28 de setembro.
    • Resultado final: 15 de dezembro.

A prova será realizada simultaneamente em 27 cidades, permitindo que candidatos escolham o local no momento da inscrição.

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Quem pode participar do Enac

Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos estabelecidos pelo edital. É necessário ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa, conforme o Decreto nº 70.391/1972, e possuir formação em Direito, com diploma registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Alternativamente, é possível participar comprovando dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro, completados até 3 de dezembro de 2025. Esses critérios garantem que apenas profissionais qualificados avancem para os concursos de titularidade de cartórios.

A exigência de aprovação no Enac tornou-se obrigatória desde o início de 2025, exceto para concursos cujos editais já estavam publicados antes de 30 de agosto de 2024. O exame não oferece vagas diretamente, mas habilita os aprovados a participarem de seleções futuras organizadas pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Estrutura da prova objetiva

A avaliação do Enac 2025.2 será composta por uma única etapa: uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. O exame, com duração de cinco horas, está marcado para 28 de setembro, das 14h às 19h, no horário de Brasília. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo necessário acertar ao menos 60 questões para aprovação na ampla concorrência. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam de, no mínimo, 50 acertos.

As questões abordarão as seguintes áreas do conhecimento:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões.
  • Direito Civil: 14 questões.
  • Direito Constitucional: 9 questões.
  • Direito Administrativo: 4 questões.
  • Direito Tributário: 4 questões.
  • Direito Empresarial: 4 questões.
  • Direito Processual Civil: 2 questões.
  • Direito Penal: 1 questão.
  • Direito Processual Penal: 1 questão.
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão.

A distribuição das questões reflete a relevância do Direito Notarial e Registral, que corresponde a 60% do exame, destacando a importância de conhecimentos específicos para a atuação em cartórios.

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Inscrições e isenção de taxa

O processo de inscrição será realizado exclusivamente pelo site da FGV, entre 15 de julho e 13 de agosto. Os candidatos devem preencher um formulário online e efetuar o pagamento da taxa de R$ 150 até 14 de agosto. Para aqueles que se enquadram nos critérios de isenção, como inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, o pedido deve ser submetido entre 15 e 17 de julho, com envio de documentação comprobatória pelo mesmo site.

A FGV disponibiliza canais de suporte para esclarecimentos, como o telefone 0800 283 4628 e o e-mail enac@fgv.br. Essas opções garantem que os candidatos tenham acesso a informações detalhadas durante o processo de inscrição.

Locais de aplicação da prova

A prova será aplicada em 27 capitais, oferecendo flexibilidade aos candidatos na escolha do local. As cidades disponíveis incluem:

  • Aracaju (SE)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Brasília (DF)
  • São Paulo (SP)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Entre outras capitais brasileiras.

Os locais exatos de prova serão divulgados em 22 de setembro, permitindo que os inscritos se organizem com antecedência. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, no horário de Brasília, reforçando a importância de pontualidade.

Validade e certificação

A aprovação no Enac garante um certificado digital de habilitação, emitido pelo CNJ em até 45 dias após a homologação do resultado final, prevista para 15 de dezembro. Esse documento tem validade de seis anos, contada a partir da divulgação do resultado, permitindo que os aprovados participem de concursos de cartórios nesse período. A certificação digital agiliza o processo e assegura a eficiência administrativa.

O exame não possui caráter classificatório, ou seja, não define concorrência direta por vagas. Todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados, independentemente do número de aprovados. Na primeira edição de 2025, por exemplo, 2.799 candidatos foram aprovados, incluindo 334 pessoas com deficiência, 270 negros e negras e dois indígenas, demonstrando a inclusão promovida pelo certame.

Importância do Enac para os concursos de cartórios

O Enac representa uma mudança significativa na seleção de titulares de cartórios, promovendo maior padronização e transparência. Antes de sua criação, os concursos variavam entre os estados, o que gerava diferenças nos critérios de avaliação. Com o exame, o CNJ busca uniformizar o nível de conhecimento exigido, garantindo que os aprovados estejam preparados para atuar em serventias extrajudiciais.

A obrigatoriedade do Enac alinha os concursos de cartórios a um modelo semelhante ao da magistratura, onde o Enam é pré-requisito. Essa iniciativa reflete o compromisso do CNJ em aprimorar a qualidade dos serviços notariais e registrais, que desempenham funções essenciais, como autenticação de documentos e registro de imóveis.

Preparação para o exame

A preparação para o Enac exige dedicação, especialmente devido à amplitude das disciplinas cobradas. O foco em Direito Notarial e Registral demanda conhecimento técnico aprofundado, enquanto as demais áreas, como Direito Civil e Constitucional, complementam a avaliação. Especialistas recomendam que os candidatos combinem estudo teórico com prática de questões de múltipla escolha, semelhantes às do exame.

Além disso, manter uma rotina equilibrada, com boas noites de sono e técnicas de controle de estresse, pode otimizar o desempenho. Ferramentas como simulados e materiais específicos para o Enac, oferecidos por plataformas de concursos, são indicadas para reforçar a preparação.

Heteroidentificação e inclusão

O Enac adota medidas para promover a inclusão, como a redução da pontuação mínima para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência. Além disso, o CNJ permite o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Enam, desde que o candidato mantenha o mesmo domicílio e o procedimento esteja dentro do prazo de validade de quatro anos.

Para candidatos que ainda não passaram pelo processo de heteroidentificação, é necessário enviar documentos, como fotografias, para validação pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça correspondente. Caso a análise documental não seja suficiente, uma etapa telepresencial pode ser agendada.

Cronograma detalhado

O cronograma do Enac 2025.2 é estruturado para garantir organização e transparência:

  • Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto.
  • Pedido de isenção: 15 a 17 de julho.
  • Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro.
  • Aplicação da prova: 28 de setembro.
  • Gabarito preliminar: 30 de setembro.
  • Resultado preliminar: 4 de novembro.
  • Homologação do resultado final: 15 de dezembro.

Esse cronograma detalhado permite que os candidatos planejem sua preparação e acompanhem cada etapa do processo.

Benefícios da padronização

A criação do Enac trouxe benefícios como maior previsibilidade para os candidatos, que agora podem focar em um único exame nacional em vez de se preparar para concursos estaduais com critérios distintos. A unificação também fortalece a fiscalização do CNJ sobre os certames, garantindo maior equidade.

A validade de seis anos do certificado oferece flexibilidade, permitindo que os aprovados participem de múltiplos concursos sem a necessidade de repetir o exame. Isso é especialmente vantajoso para profissionais que buscam oportunidades em diferentes estados.

Próximos passos para os candidatos

Com a prova marcada para setembro, os candidatos devem iniciar a preparação o quanto antes, priorizando as disciplinas de maior peso, como Direito Notarial e Registral. Além disso, é essencial verificar os documentos necessários para a inscrição e, se aplicável, para o pedido de isenção da taxa.

A consulta regular ao site da FGV é recomendada para acompanhar atualizações, como a divulgação dos locais de prova e eventuais retificações no edital. O suporte oferecido pela organizadora também pode esclarecer dúvidas sobre o processo.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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