Prefeitura de Cuiabá lança sorteio de casas populares através do Casa Cuiabana com inscrições até setembro Por Carolina Costa
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, abriu nesta terça-feira (15 de julho de 2025) as inscrições para o programa Casa Cuiabana, que distribuirá 692 unidades habitacionais por sorteio público. O cadastro, disponível até 19 de setembro, pode ser feito online, pela plataforma Habitanet, ou presencialmente, em dois pontos da capital mato-grossense. O processo elimina filas, garantindo igualdade de oportunidades, e prioriza grupos vulneráveis, como mulheres chefes de família e indígenas. Com renda familiar limitada a R$ 2.850,00, o programa visa reduzir o déficit habitacional com transparência e inclusão social.
O Casa Cuiabana é uma resposta direta à necessidade de moradia digna em Cuiabá, onde o déficit habitacional é um desafio crônico. A iniciativa, financiada com recursos do governo federal, busca atender famílias de baixa renda que não possuem imóvel próprio. O sorteio será realizado em etapas ao longo dos próximos três anos, com 500 unidades no bairro Jardim Comodoro e 192 no Tijucal.
- Critérios de elegibilidade: Famílias com renda até R$ 2.850,00.
- Restrições: Não ter imóvel próprio ou ter sido beneficiado por outros programas habitacionais.
- Documentação: CPF, NIS atualizado e declaração assinada.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com políticas inclusivas, atendendo a critérios nacionais de priorização.
Como funciona o cadastro
O processo de inscrição foi desenhado para ser acessível e evitar aglomerações. A plataforma Habitanet, disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h de 15 de julho, permite o cadastro online com praticidade. Para quem prefere o atendimento presencial, dois locais foram definidos: a Secretaria de Habitação, na Praça Alencastro, nº 158, Centro, e a Secretaria Municipal da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição de senhas diárias para organizar o fluxo.
Na Secretaria de Habitação, são distribuídas 200 senhas por dia, sendo 50 preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou outros grupos prioritários. Já na Secretaria da Mulher, o atendimento é exclusivo para mulheres, com 100 senhas diárias, 25 delas preferenciais. Cada núcleo familiar pode realizar apenas um cadastro, e duplicidades são automaticamente descartadas, exceto em casos de boa-fé comprovada.
O sistema Habitanet exige o preenchimento de dados básicos, como CPF, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Prefeitura alerta que não há cobrança de taxas para o cadastro, reforçando a importância de usar apenas canais oficiais para evitar fraudes.
Prioridades do programa
O Casa Cuiabana estabelece critérios claros de priorização, alinhados às diretrizes do Ministério das Cidades, para garantir que as moradias cheguem aos mais necessitados. A seleção considera grupos em situação de vulnerabilidade, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e documentação comprobatória.
- Mulheres chefes de família: Prioridade para mulheres responsáveis pelo sustento familiar.
- Pessoas com deficiência: Comprovação por avaliação biopsicossocial.
- Idosos: Famílias com membros acima de 60 anos.
- Crianças e adolescentes: Núcleos familiares com menores de idade.
- Indígenas e quilombolas: Declaração registrada no CadÚnico.
Além disso, o programa contempla pessoas em áreas de risco, vítimas de violência doméstica e portadores de doenças graves, como câncer. A exigência do Número de Identificação Social (NIS) atualizado assegura a transparência na verificação dos dados.
A iniciativa também prevê análise complementar pela Caixa Econômica Federal, garantindo que apenas candidatos elegíveis sejam contemplados. Os sorteios, realizados em etapas, seguirão a disponibilidade de unidades habitacionais, com resultados publicados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.
Transparência e combate a fraudes
A Prefeitura de Cuiabá tem alertado a população sobre tentativas de golpes relacionados ao Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público, oferecendo facilidades em troca de pagamentos indevidos. A Secretaria de Habitação reforça que o processo é gratuito e que não existe pré-cadastro ou qualquer tipo de cobrança.
- Canais oficiais: Site da Prefeitura e plataforma Habitanet.
- Denúncias: Suspeitas de fraudes devem ser reportadas às autoridades.
- Verificação: Todos os cadastros passam por análise rigorosa.
A gestão municipal, liderada pelo prefeito Abilio Brunini, destaca a transparência como pilar do programa. Em recente apresentação na Câmara Municipal, Brunini enfatizou o compromisso com a inclusão social e a redução das desigualdades. A iniciativa é vista como um marco para futuras administrações, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) classificando a gestão como referência em transparência.
Impacto social e contexto habitacional
O Casa Cuiabana surge em um momento crítico para Cuiabá, onde o déficit habitacional afeta milhares de famílias. Dados recentes indicam que cerca de 20% da população urbana da capital vive em condições precárias de moradia, segundo estimativas do IBGE. O programa, ao priorizar grupos vulneráveis, busca não apenas oferecer moradia, mas também promover dignidade e inclusão.
A escolha por sorteios públicos elimina a possibilidade de favorecimentos, garantindo igualdade de oportunidades. As 692 unidades previstas para os bairros Jardim Comodoro e Tijucal representam um passo inicial, com possibilidade de expansão nos próximos anos, dependendo de novos repasses federais.
A iniciativa também reflete o alinhamento com políticas nacionais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, que tem ampliado o acesso à moradia em regiões de baixa renda. Em Cuiabá, a parceria com a Caixa Econômica Federal assegura a conformidade com normas federais, enquanto a gestão municipal adapta o programa às necessidades locais.
Cronograma e próximos passos
O período de inscrições, de 15 de julho a 19 de setembro de 2025, é apenas o primeiro passo do Casa Cuiabana. Após o encerramento, a Secretaria de Habitação iniciará a análise dos cadastros, com sorteios previstos para ocorrer em etapas ao longo dos próximos três anos.
- 15 de julho a 19 de setembro: Período de inscrições online e presencial.
- Outubro de 2025: Início da análise documental pela Secretaria de Habitação.
- 2026-2028: Sorteios públicos por etapas, conforme entrega das unidades.
- Publicação dos resultados: Gazeta Municipal e site da Prefeitura.
Os sorteados serão notificados por canais oficiais, incluindo WhatsApp, e-mail e telefone, conforme os dados fornecidos no cadastro. A Caixa Econômica Federal conduzirá análises adicionais para confirmar a elegibilidade, garantindo que as moradias sejam destinadas aos candidatos que atendem aos critérios.
Desafios enfrentados no primeiro dia
No primeiro dia de inscrições, a plataforma Habitanet enfrentou instabilidade, com o site da Prefeitura de Cuiabá ficando fora do ar durante a manhã de 15 de julho. Moradores relataram dificuldades para acessar o sistema, gerando frustração entre aqueles que buscavam a comodidade do cadastro online. A falta de informações imediatas sobre a falha ampliou o descontentamento, especialmente entre pessoas com pouca familiaridade com processos digitais.
A Prefeitura ainda não divulgou uma nota oficial sobre o problema, mas a opção presencial tem sido a alternativa para muitos. A distribuição de senhas nos pontos de atendimento evitou filas, mas a instabilidade inicial destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura digital da administração municipal.
Um modelo para o futuro
O Casa Cuiabana é mais do que um programa habitacional; é uma iniciativa que combina inclusão, transparência e justiça social. Ao priorizar grupos historicamente marginalizados, como mulheres, indígenas e pessoas com deficiência, o programa reforça o compromisso de Cuiabá com a redução das desigualdades. A escolha por sorteios públicos e a ausência de taxas garantem um processo democrático e acessível.
A iniciativa também serve como exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes. Com o déficit habitacional sendo uma questão nacional, programas como o Casa Cuiabana podem inspirar políticas públicas que combinem eficiência administrativa e impacto social. A expectativa é que, com a entrega das 692 unidades, milhares de famílias tenham a oportunidade de transformar suas realidades.
