O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a definir, em reunião marcada para 24 de julho de 2025, o valor do lucro do fundo a ser distribuído aos trabalhadores brasileiros. A decisão, que impactará milhões de contas vinculadas, determinará quanto do lucro gerado em 2024 será repassado até 31 de agosto, conforme exige a legislação. Esse processo, aguardado anualmente, reforça o saldo das contas do FGTS, mas os valores só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa ou adesão ao saque-aniversário. A distribuição ocorre com base no saldo de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2024, e a expectativa é que o montante total fique entre 15 e 22 bilhões de reais, dependendo do percentual aprovado.
A definição do lucro a ser compartilhado é um momento crucial para trabalhadores com carteira assinada, que dependem do FGTS como reserva financeira. A rentabilidade do fundo, historicamente baixa, tem sido complementada por essa distribuição desde 2016, garantindo maior proteção contra a inflação. Em 2024, o repasse totalizou 15,2 bilhões de reais, beneficiando milhões de contas. Para 2025, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige rentabilidade mínima igual ao IPCA deve influenciar as negociações.
- Principais pontos da distribuição:
- Reunião do Conselho Curador em 24 de julho.
- Depósito do lucro até 31 de agosto.
- Base de cálculo: saldo em 31/12/2024.
- Rentabilidade atrelada à decisão do STF.
Como o fundo acumula lucros
O FGTS é composto por depósitos mensais de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada, realizados pelos empregadores. Esses recursos são investidos em projetos de grande escala, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Os rendimentos desses investimentos geram o lucro anual do fundo, que, desde 2016, tem uma parcela obrigatoriamente destinada aos trabalhadores. Em 2023, o fundo alcançou um lucro de 23,3 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões foram distribuídos, representando 65% do total. A expectativa para 2024 é que o lucro se mantenha em patamares elevados, embora o percentual exato a ser repassado dependa da decisão do Conselho Curador.
A composição tripartite do conselho, que inclui representantes do governo, trabalhadores e empregadores, torna a decisão um processo negociado. Cada grupo defende interesses distintos, como a manutenção de recursos para investimentos públicos ou a maximização do repasse aos trabalhadores. Em anos anteriores, o percentual distribuído variou significativamente, alcançando 99% em 2022, mas caindo para 65% em 2023.
Quem define o rateio dos lucros
O Conselho Curador do FGTS é o responsável por determinar a fatia do lucro a ser distribuída. Formado por representantes do governo federal, sindicatos de trabalhadores e entidades patronais, o colegiado avalia o desempenho financeiro do fundo e busca equilibrar os interesses envolvidos. A decisão considera fatores como o lucro líquido do ano, a inflação medida pelo IPCA e a necessidade de manter recursos para investimentos em programas sociais. Em 2024, o IPCA fechou em 4,83%, o que pressiona o conselho a garantir uma rentabilidade que preserve o poder de compra dos trabalhadores, conforme determinação do STF.
Histórico de distribuição
A distribuição de lucros do FGTS começou em 2016, quando 50% do lucro de 14,5 bilhões de reais foi repassado. Desde então, o percentual variou:
- 2018: 100% do lucro de 12,2 bilhões de reais.
- 2020: 96% de 8,4 bilhões de reais.
- 2022: 99% de 12,8 bilhões de reais.
- 2023: 65% de 23,3 bilhões de reais.
Essas variações refletem as prioridades do conselho em cada ano, que podem privilegiar o repasse aos trabalhadores ou a reserva de recursos para projetos de infraestrutura. Em 2025, a expectativa é que o percentual fique entre 65% e 99%, dependendo das negociações.
Quem pode receber o lucro
Todo trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2024 tem direito ao repasse. Isso inclui empregados com carteira assinada, trabalhadores temporários e outros que possuem contas vinculadas ao fundo. O valor creditado não é fixo, mas proporcional ao saldo de cada conta. Por exemplo, em 2024, um trabalhador com 10 mil reais em sua conta recebeu 269,33 reais, calculados com base no índice multiplicador de 0,02693258. Esse índice é definido pelo Conselho Curador após a aprovação do montante total a ser distribuído.
Verificação do saldo disponível
Consultar o saldo do FGTS é um passo essencial para saber se há valores a receber. Os trabalhadores podem verificar suas contas de duas formas principais:
- Aplicativo Meu FGTS: Disponível para Android e iOS, permite acesso a extratos, rendimentos e opções de saque em algumas modalidades.
- Agências da Caixa Econômica Federal: O atendimento presencial oferece extratos impressos e esclarecimentos sobre o saldo.
Ambas as opções são gratuitas e acessíveis, garantindo que o trabalhador acompanhe os depósitos e lucros creditados.
Cálculo do valor por trabalhador
O montante destinado a cada trabalhador é calculado com base no índice multiplicador, que varia anualmente. Esse índice é aplicado ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano-base. Por exemplo:
- Em 2023, com índice de 0,02461511, um saldo de 10 mil reais gerou 246,15 reais.
- Em 2024, com índice de 0,02693258, o mesmo saldo rendeu 269,33 reais.
O valor final depende do lucro total do fundo e do percentual definido pelo conselho. Para 2025, as projeções indicam um repasse entre 15 e 22 bilhões de reais, mas o índice exato será conhecido apenas após a reunião de julho.
Condições para saque do lucro
Os lucros distribuídos não podem ser sacados imediatamente, pois são incorporados ao saldo da conta vinculada do FGTS. O acesso a esses valores segue as regras gerais do fundo, que incluem:
- Saque-rescisão: Liberado em caso de demissão sem justa causa, incluindo o saldo total e os lucros.
- Saque-aniversário: Modalidade opcional que permite saques anuais no mês de aniversário, mas impede o saque total em caso de demissão.
- Outras situações: Compra de imóvel, aposentadoria, doenças graves, calamidades públicas ou pagamento de dívidas imobiliárias.
Essas condições garantem que o FGTS funcione como uma reserva financeira, mas limitam o acesso imediato aos lucros.
Rentabilidade e proteção contra a inflação
A rentabilidade do FGTS, fixada em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), era historicamente inferior à inflação. Desde 2016, a distribuição de lucros tem elevado o rendimento, e a decisão do STF em 2024 reforçou essa proteção, exigindo que o fundo supere o IPCA. Em 2024, com o IPCA em 4,83%, o conselho enfrenta pressão para manter percentuais elevados de distribuição, garantindo que o saldo dos trabalhadores não perca valor.
Negociações em curso para 2025
A reunião de 24 de julho será marcada por intensas negociações. Representantes dos trabalhadores defendem a distribuição de 99% do lucro, como em 2022, para maximizar o retorno às contas vinculadas. Já o governo pode priorizar a retenção de parte dos recursos para financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida. A decisão final dependerá do equilíbrio entre essas demandas e do lucro total do fundo em 2024, que ainda não foi divulgado.
Importância do acompanhamento
Os trabalhadores devem ficar atentos aos resultados da reunião de julho, pois o repasse impacta diretamente o saldo de suas contas. Verificar o saldo pelo aplicativo Meu FGTS ou nas agências da Caixa é uma forma de planejar o uso dos recursos. Além disso, entender as modalidades de saque disponíveis ajuda a tomar decisões financeiras mais conscientes, especialmente em situações como compra de imóvel ou aposentadoria.