Governo libera calendário do saque-aniversário do FGTS 2025: veja datas e regras

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Aplicativo FGTS Foto: Aplicativo FGTS - Foto: Sidney de Almeida / Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal anunciou o calendário oficial do saque-aniversário do FGTS para 2025, permitindo que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas no mês de seu aniversário. A modalidade, disponível desde 2020, beneficia milhões de brasileiros com carteira assinada, mas exige adesão prévia pelo aplicativo FGTS. Os valores são liberados conforme o mês de nascimento, com prazos de até três meses para retirada. A divulgação ocorreu no início de julho, visando facilitar o planejamento financeiro dos trabalhadores. A medida mantém as regras atuais, apesar de debates sobre sua possível extinção. O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, mas impede o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.

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FGTS – Foto: Etalbr / Shutterstock.com

O cronograma detalhado já está disponível, e os nascidos em janeiro podem sacar desde o dia 2. A adesão à modalidade é opcional e pode ser feita até o último dia do mês de nascimento, com liberação em até cinco dias úteis. Para quem já aderiu, os valores são creditados automaticamente na conta informada.

A escolha pelo saque-aniversário exige planejamento, pois impacta diretamente os direitos em caso de demissão. A seguir, os principais pontos sobre a modalidade:

  • O que é: Permite retirada anual de parte do saldo do FGTS, com alíquotas entre 5% e 50%, mais parcela adicional.
  • Adesão: Feita pelo aplicativo FGTS, com opção de retorno ao saque-rescisão após 24 meses.
  • Impacto na demissão: Optantes não sacam o saldo total, apenas a multa de 40%.

Como funciona o saque-aniversário em 2025

O saque-aniversário permite que trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS retirem uma parcela anual no mês de seu aniversário. A quantia disponível varia conforme o saldo total, com alíquotas decrescentes para valores maiores. Por exemplo, quem tem até R$ 500 pode sacar 50% do saldo, enquanto saldos acima de R$ 20 mil têm alíquota de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900. A adesão deve ser formalizada pelo aplicativo FGTS ou site oficial, e o valor é depositado em conta bancária indicada pelo trabalhador.

O prazo para retirada é de três meses a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Caso o trabalhador não saque no período, o valor retorna à conta do FGTS, onde é corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano. A modalidade é vantajosa para quem busca recursos anuais, mas exige atenção às regras de demissão.

A Caixa orienta que a adesão feita no mês de aniversário libera o valor em até cinco dias úteis. Para quem solicita após o último dia do mês, o saque só estará disponível no ano seguinte.

Calendário detalhado para 2025

O cronograma do saque-aniversário para 2025 foi ajustado para facilitar o acesso. As datas variam conforme o mês de nascimento, com prazos estendidos para garantir flexibilidade:

  • Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
  • Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
  • Março: 13 de março a 30 de maio.
  • Abril: 1º de abril a 30 de junho.
  • Maio: 2 de maio a 31 de julho.
  • Junho: 2 de junho a 29 de agosto.
  • Julho: 1º de julho a 30 de setembro.
  • Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro.
  • Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro.
  • Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro.
  • Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
  • Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

A alteração no início dos saques para nascidos em março, de 3 para 13 de março, afetou cerca de 3,3 milhões de trabalhadores, segundo a Caixa. O ajuste foi feito para alinhar o calendário com a capacidade operacional do banco.

Regras e limitações do saque-aniversário

A modalidade saque-aniversário, instituída em 2019 pela Lei 13.932/2019, foi criada para oferecer maior flexibilidade financeira. No entanto, a escolha implica renúncia ao saque-rescisão, que permite retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40%. Essa restrição gerou críticas, especialmente após a demissão de cerca de 9 milhões de trabalhadores entre 2020 e 2024 que não acessaram o saldo total por terem aderido à modalidade.

Para mitigar impactos, uma Medida Provisória (MP 1.290/2025) liberou, de forma excepcional, o saldo retido para quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A liberação, iniciada em março, beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. A segunda etapa, em junho, contemplou saldos acima de R$ 3 mil, com valores médios de R$ 7,7 mil por trabalhador.

Os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário como garantia em empréstimos tiveram o valor descontado, já que 66% dos saques foram usados em operações de crédito. A Caixa reforça que o saldo remanescente pode ser consultado pelo aplicativo FGTS, com códigos específicos (SAQUE DEP 50S ou 50A).

Como aderir e planejar o saque

A adesão ao saque-aniversário é simples, mas exige atenção. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial, e selecionar a opção de saque-aniversário. É necessário cadastrar uma conta bancária para o depósito automático. Quem já aderiu não precisa repetir o processo, e o valor é creditado automaticamente no período estipulado.

Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, a solicitação pode ser feita pelo mesmo canal, mas a mudança só entra em vigor após 24 meses, a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido. Essa regra visa evitar alterações frequentes que possam comprometer o planejamento financeiro.

  • Passos para adesão:
    • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site oficial.
    • Faça login com CPF e senha.
    • Escolha a opção “Saque-aniversário” e informe uma conta bancária.
    • Confirme a adesão e verifique o saldo disponível.
  • Dicas para planejamento:
    • Consulte o saldo regularmente para estimar o valor do saque.
    • Avalie se a modalidade é vantajosa frente ao risco de demissão.
    • Evite antecipações de crédito que comprometam o saldo futuro.

Impacto financeiro e debates sobre a modalidade

O saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões desde sua criação, mas apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 66% foram destinados a bancos em operações de crédito. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com contas ativas aderiram à modalidade, e 25 milhões usaram o saldo como garantia em empréstimos. Esse cenário gerou debates sobre a sustentabilidade do FGTS, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendendo sua extinção por considerar que enfraquece a proteção social.

Apesar das críticas, o governo optou por manter o saque-aniversário em 2025, com ajustes no calendário para melhorar o acesso. A MP 1.290/2025 foi uma medida paliativa, mas não alterou as regras permanentes, que seguem limitando o saque total em demissões futuras.

O FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão ou compra de imóveis, continua sendo corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, com distribuição de lucros. A Caixa recomenda que os trabalhadores consultem o saldo regularmente e planejem o uso dos recursos com base em suas necessidades financeiras.

Alternativas e cuidados ao optar pelo saque

Além do saque-aniversário, o FGTS pode ser acessado em situações como compra de imóvel, aposentadoria ou saques de contas inativas. A modalidade consignado do FGTS, lançada recentemente, permite usar o saldo como garantia em empréstimos com juros menores, mas exige cautela para evitar endividamento.

Os trabalhadores devem avaliar o impacto de longo prazo da adesão ao saque-aniversário, especialmente em cenários de instabilidade no emprego. A Caixa disponibiliza canais de atendimento, como o 0800 726 0207 e o aplicativo FGTS, para esclarecer dúvidas e consultar saldos.

  • Outras formas de uso do FGTS:
    • Compra de imóvel ou amortização de financiamento habitacional.
    • Saque de contas inativas, quando aplicável.
    • Empréstimos consignados com garantia do saldo do FGTS.
    • Saque em casos de aposentadoria ou calamidade pública.

O calendário de 2025 reforça a importância de planejamento financeiro, com prazos claros para acessar os recursos. A modalidade segue como uma opção para quem busca liquidez anual, mas exige atenção às suas limitações.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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