Pé-de-meia 2025: calendário e regras para garantir até R$ 9.200

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2025, uma iniciativa que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de reduzir a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos. Cerca de 4 milhões de jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) serão beneficiados, com depósitos automáticos realizados pela Caixa Econômica Federal em contas digitais acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Os pagamentos, que começam em 31 de março e seguem até 2026, incluem incentivos de matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem, podendo totalizar até R$ 9.200 por aluno. A iniciativa exige frequência mínima de 80% e aprovação anual, com consulta de status pelo aplicativo Jornada do Estudante. O programa reforça a inclusão educacional, combatendo a desigualdade e incentivando a permanência escolar.

A estrutura de pagamentos é escalonada por mês de nascimento, garantindo organização e acessibilidade. O programa, instituído pela Lei nº 14.818/2024, visa atender estudantes de 14 a 24 anos no ensino médio regular e de 19 a 24 anos na EJA, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O orçamento de R$ 13 bilhões para 2025, após liberação de R$ 6 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegura a continuidade dos repasses.

• Incentivos oferecidos: Matrícula (R$ 200), frequência (R$ 1.800 em 9 parcelas), conclusão (R$ 1.000 por ano letivo) e Enem (R$ 200).
• Condições: Frequência mínima de 80%, aprovação anual e participação no Enem para o incentivo final.
• Acesso: Conta digital automática pela Caixa e consulta via aplicativo Jornada do Estudante.

Estrutura dos incentivos financeiros

O programa Pé-de-Meia organiza seus benefícios em quatro categorias, cada uma com propósito específico para estimular a permanência escolar. O incentivo-matrícula, no valor de R$ 200, é pago anualmente entre 31 de março e 7 de abril, beneficiando cerca de 3,9 milhões de estudantes, incluindo 1,3 milhão de novos ingressantes no ensino médio em 2025. O incentivo-frequência, que totaliza R$ 1.800 no ensino regular, é dividido em nove parcelas de R$ 200, pagas de abril a dezembro, exigindo 80% de presença mensal, verificada pelo Sistema Gestão Presente (SGP). Para a EJA, o incentivo-frequência é de R$ 900 por semestre, pago em quatro parcelas de R$ 225.

O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo, é depositado em uma poupança acessível apenas após a formatura, totalizando R$ 3.000 ao final do ensino médio. Já o incentivo-Enem, de R$ 200, é pago em parcela única entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, para alunos do 3º ano que participarem dos dois dias de prova. A estrutura busca atender tanto a necessidades imediatas, com valores disponíveis para saque, quanto ao planejamento futuro, com a poupança de longo prazo.

• Matrícula: R$ 200, pago em parcela única no início do ano letivo.
• Frequência: R$ 1.800 (ensino regular) ou R$ 900 (EJA), condicionados à assiduidade.
• Conclusão: R$ 1.000 por ano, disponível após formatura.
• Enem: R$ 200, para participação nas provas do 3º ano.
• Acompanhamento: Verificação mensal de frequência via SGP.

Critérios para participação

Para receber o Pé-de-Meia, os estudantes devem atender a requisitos rigorosos, garantindo que o benefício alcance jovens em vulnerabilidade social. A matrícula em escolas públicas do ensino médio ou EJA é obrigatória, assim como a inscrição no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A faixa etária é de 14 a 24 anos para o ensino regular e de 19 a 24 anos para a EJA. Além disso, é necessário possuir CPF regular e manter frequência escolar de pelo menos 80%, verificada mensalmente pelas redes de ensino.

Estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade, mas aqueles registrados como família unipessoal no CadÚnico não são elegíveis. A participação no Enem é obrigatória para o incentivo final no 3º ano, e a aprovação anual é condição para o incentivo-conclusão. Caso a frequência caia abaixo de 80% em um mês, o pagamento correspondente é suspenso, mas pode ser retomado com a regularização.

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• Idade: 14 a 24 anos (ensino regular) ou 19 a 24 anos (EJA).
• Renda: Até meio salário mínimo por pessoa no CadÚnico.
• Frequência: Mínimo de 80% de presença mensal.
• Documentação: CPF regular e matrícula confirmada.

Processo de pagamento e acesso

Os pagamentos do Pé-de-Meia são realizados pela Caixa Econômica Federal, que abre contas digitais automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores do incentivo-matrícula e frequência podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto o incentivo-conclusão é depositado em uma poupança, acessível apenas após a conclusão do ensino médio. Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta, seja pelo aplicativo ou em agências da Caixa.

O aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), permite consultar o status dos pagamentos, regras do programa e informações escolares. O login é feito com o CPF do estudante via conta Gov.br, garantindo praticidade e transparência. As redes de ensino são responsáveis por enviar dados de matrícula e frequência ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico para confirmar a elegibilidade.

• Conta digital: Aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
• Consulta: Aplicativo Jornada do Estudante, com login via Gov.br.
• Autorização: Necessária para menores de 18 anos pelo responsável legal.
• Transparência: Dados de frequência e aprovação enviados pelas redes de ensino.

Calendário detalhado para 2025

O calendário de pagamentos para 2025 foi estruturado para facilitar o planejamento financeiro dos estudantes. O incentivo-matrícula é pago de 31 de março a 7 de abril, enquanto o incentivo-frequência segue um cronograma escalonado por mês de nascimento, de 23 de abril a 9 de fevereiro de 2026. Para a EJA, as parcelas do primeiro semestre ocorrem entre abril e julho, e as do segundo semestre, entre setembro e dezembro. Os incentivos de conclusão e Enem são pagos entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

• 31/03 a 07/04: Incentivo-matrícula (R$ 200).
• 23/04 a 30/04: 1ª parcela do incentivo-frequência (R$ 200).
• 26/05 a 02/06: 2ª parcela do incentivo-frequência (R$ 200).
• 28/07 a 04/08: 4ª parcela do incentivo-frequência (R$ 200).
• 26/02 a 05/03/2026: Incentivo-conclusão (R$ 1.000) e Enem (R$ 200).

Expansão para licenciaturas

Uma novidade para 2025 é o Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado para estudantes com média igual ou superior a 650 pontos no Enem que ingressarem em cursos de formação de professores via Sisu, Prouni ou Fies Social. O incentivo totaliza R$ 1.050, sendo R$ 700 para uso imediato e R$ 350 depositados em poupança, acessível após ingresso na rede pública de ensino em até cinco anos. A iniciativa visa combater a escassez de professores no Brasil, incentivando a formação docente.

• Valor: R$ 1.050, com R$ 700 para uso imediato e R$ 350 em poupança.
• Critérios: Média de 650 pontos no Enem e matrícula em licenciatura.
• Condições: Cursar mínimo de créditos exigidos e obter resultados acadêmicos satisfatórios.
• Objetivo: Aumentar o número de professores na rede pública.