FGTS: Trabalhadores acessam saldo retido com nova medida de 2025

A Medida Provisória nº 1.290/2025, publicada em 28 de fevereiro de 2025, libera R$ 12 bilhões do FGTS para 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, permitindo acesso ao saldo retido. A medida, anunciada pelo ministro Luiz Marinho, beneficia quem enfrentava restrições de saque após demissão, com pagamentos em duas parcelas: até R$ 3 mil em março e o restante em junho. A iniciativa, válida até 27 de junho de 2025, visa corrigir injustiças e oferecer alívio financeiro, mas não altera as regras para futuras demissões.

Essa liberação temporária do saldo retido do FGTS trouxe alívio imediato para milhões de trabalhadores, que agora podem acessar recursos antes bloqueados em momentos de necessidade. A medida foi motivada pela percepção de que muitos optaram pelo saque-aniversário sem pleno conhecimento das restrições impostas, como a impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão. O governo busca, com isso, promover maior segurança financeira, especialmente para trabalhadores de baixa renda.

• Objetivo da medida: Corrigir a retenção de saldos para demitidos entre 2020 e 2025.
• Impacto econômico: Injeção de R$ 12 bilhões na economia.
• Prazo de validade: Recursos disponíveis até 27 de junho de 2025.
• Exceção: Não se aplica a demissões após 28 de fevereiro de 2025.

Liberação temporária do FGTS

A Medida Provisória nº 1.290/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, marca uma mudança significativa para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Cerca de 12,2 milhões de pessoas, demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, terão acesso a R$ 12 bilhões em saldos retidos. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, iniciada em 6 de março, disponibilizou até R$ 3 mil por trabalhador, creditados automaticamente em contas vinculadas ao aplicativo FGTS. A segunda, realizada entre 17 e 20 de junho, contemplou valores acima desse limite, com média de R$ 7,7 mil por beneficiário.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores receberam os valores diretamente em contas bancárias cadastradas, enquanto 2 milhões, sem cadastro, puderam sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. A medida, porém, é excepcional e não altera as regras permanentes do saque-aniversário. Para demissões após 28 de fevereiro de 2025, os saldos continuarão retidos, com acesso restrito à multa rescisória de 40%.

• Primeira parcela: Até R$ 3 mil, paga em março de 2025.
• Segunda parcela: Saldos remanescentes, liberados em junho de 2025.
• Acesso facilitado: 85% dos beneficiários receberam via aplicativo FGTS.
• Limite de saque: Recursos não sacados até 27 de junho retornam ao fundo.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário, instituído pela Lei 13.932/2019, permite que trabalhadores retirem anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do FGTS, que varia de 5% a 50% dependendo do montante acumulado. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão, que garante o acesso integral ao saldo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. Essa restrição gerou críticas, já que muitos trabalhadores desconhecem suas implicações ao aderir.

A modalidade é popular: cerca de 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS aderiram ao saque-aniversário, sendo que 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito. Desde 2020, foram retirados R$ 142 bilhões do fundo, dos quais 66% foram destinados a bancos por meio de antecipações de crédito, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. A Medida Provisória busca corrigir parte dessas distorções, oferecendo acesso temporário aos saldos retidos.

• Percentual de saque: Varia de 5% (saldos acima de R$ 20 mil) a 50% (saldos até R$ 500).
• Adesão: Feita digitalmente via aplicativo ou site da Caixa.
• Restrição: Perda do saque-rescisão em demissões sem justa causa.
• Prazo de retorno: Volta ao saque-rescisão só após 25 meses da solicitação.

Reações à medida provisória

A liberação dos saldos retidos foi bem recebida por trabalhadores, que agora podem usar os recursos para quitar dívidas, cobrir despesas emergenciais ou planejar investimentos. No entanto, a medida gerou preocupações em setores como a construção civil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que o uso intensivo do FGTS, especialmente via saque-aniversário, pode comprometer sua sustentabilidade e reduzir recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Em 2023, o fundo destinou R$ 97,8 bilhões à habitação, beneficiando 500 mil famílias.

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O ministro Luiz Marinho, defensor do fim do bloqueio, classificou a restrição anterior como uma “injustiça” e destacou que a medida provisória visa reparar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário sem plena consciência das limitações. Apesar disso, Marinho já expressou críticas à modalidade, argumentando que ela desvirtua a função original do FGTS como poupança para momentos de desemprego. Propostas para extinguir o saque-aniversário foram discutidas, mas não avançaram no Congresso devido à falta de apoio político.

• Setor da construção: Preocupação com a sustentabilidade do fundo.
• Apoio dos trabalhadores: Alívio financeiro para milhões de demitidos.
• Críticas de Marinho: Saque-aniversário enfraquece a proteção social.

Processo de adesão ao saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. O trabalhador precisa acessar sua conta, selecionar a opção “Saque-Aniversário” e confirmar a escolha. Os valores ficam disponíveis no primeiro dia útil do mês de aniversário e podem ser sacados até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado, retorna automaticamente à conta do FGTS. O processo digital facilitou o acesso, mas exige atenção às regras, já que a escolha implica renúncia ao saque-rescisão.

Para quem já possui empréstimos vinculados à antecipação do saque-aniversário, o saldo liberado pela MP pode ser parcialmente retido para quitar dívidas pendentes. Dos 12,2 milhões de beneficiários, 9,6 milhões têm descontos relacionados a esses empréstimos, enquanto apenas 2,5 milhões recebem o saldo integral. A Caixa recomenda verificar o extrato no aplicativo para confirmar os valores disponíveis.

• Passo a passo: Login no aplicativo, seleção da modalidade e confirmação.
• Disponibilidade: Saque no mês de aniversário e nos dois meses seguintes.
• Empréstimos: Saldos podem ser retidos para quitar antecipações.
• Consulta: Extrato disponível no aplicativo FGTS.

Importância do FGTS para a economia

O FGTS desempenha um papel central na economia brasileira, financiando habitação, saneamento básico e infraestrutura. Em 2023, o fundo liberou R$ 158,4 bilhões em saques e investiu R$ 54,4 bilhões em programas como o Minha Casa, Minha Vida, gerando um impacto econômico de R$ 212,8 bilhões. A liberação temporária de R$ 12 bilhões em 2025 reforça esse ciclo, injetando recursos diretamente na economia e apoiando trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.

A medida também reflete a tentativa do governo de equilibrar a proteção social com a sustentabilidade do fundo. Apesar do alívio imediato, o debate sobre o saque-aniversário continua, com discussões sobre sua possível reformulação ou extinção. Por enquanto, a modalidade segue ativa, e a liberação excepcional dos saldos retidos é vista como um passo para corrigir falhas do sistema, beneficiando milhões de trabalhadores.

• Investimentos do FGTS: Habitação, saneamento e infraestrutura.
• Impacto em 2023: R$ 212,8 bilhões movimentados na economia.
• Debate em curso: Futuro do saque-aniversário segue indefinido.