O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, formalizará nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa, anunciada em entrevista à rádio BandNews, é a primeira resposta concreta ao tarifaço de 50% aplicado por Donald Trump, que afeta 35,9% das exportações brasileiras ao mercado americano, equivalente a cerca de 4% do total exportado pelo Brasil. O foco está em apoiar setores como café, carne bovina, açúcar e pescados, com prioridade para pequenas empresas que enfrentam maior dificuldade para absorver os impactos.
- Setores mais afetados: Café, carne bovina, açúcar e pescados.
- Percentual impactado: 35,9% das exportações brasileiras aos EUA.
- Objetivo principal: Preservar empregos e competitividade no mercado externo.
- Recursos: R$ 30 bilhões iniciais, com possibilidade de ampliação.
O plano também prevê compras governamentais para reduzir excedentes de produção e incentivos para que empresários busquem disputas judiciais nos Estados Unidos contra as tarifas.
Estratégias para novos mercados
Lula destacou que o governo está mobilizado para encontrar alternativas aos produtos brasileiros que perderam competitividade nos EUA. Conversas com líderes do Brics, como Xi Jinping (China), Vladimir Putin (Rússia) e Narendra Modi (Índia), já foram iniciadas para abrir novos mercados. A China, por exemplo, habilitou recentemente 183 empresas brasileiras de café para exportação, sinalizando uma oportunidade de diversificação.
- Países-alvo: China, Rússia, Índia e outros parceiros comerciais.
- Ação diplomática: Envio de listas de produtos brasileiros a potenciais compradores.
- Foco estratégico: Reduzir dependência do mercado americano.
Além disso, o governo estuda importar produtos de outros países que sejam vantajosos para a economia brasileira, visando equilibrar a balança comercial.
Reciprocidade e disputas na OMC
O governo brasileiro planeja contestar as tarifas americanas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde já formalizou uma reclamação. As tarifas, que ultrapassam limites acordados, violam o princípio de nação mais favorecida e outras regras comerciais. Lula também incentivou empresários a acionarem a justiça americana, utilizando leis locais para questionar as taxas impostas por Trump.
- Ação na OMC: Reclamação formal contra tarifas abusivas.
- Base legal: Violação de acordos comerciais internacionais.
- Estratégia judicial: Incentivo a processos nos EUA por empresas brasileiras.
- Reciprocidade: Estudo de retaliações específicas contra produtos americanos.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em abril, permite retaliações contra países que impõem barreiras unilaterais, mas o governo planeja ações pontuais para evitar impactos negativos na economia interna.
Prioridade às pequenas empresas
A Medida Provisória dá atenção especial às pequenas empresas exportadoras, como produtores de frutas, mel e tilápia, que têm menor capacidade de resistir às barreiras comerciais. Segundo Lula, grandes empresas possuem mais recursos para enfrentar os prejuízos, enquanto as menores precisam de suporte imediato para manter operações e empregos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o pacote está “100% definido” e foi elaborado em conjunto com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores. Os recursos, que virão como crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES, com juros reduzidos e prazos de carência.
Impacto econômico e proteção de empregos
As tarifas americanas, em vigor desde 6 de agosto, afetam diretamente setores que representam uma fatia significativa das exportações brasileiras. O café e a carne bovina, por exemplo, estão entre os produtos mais impactados, com perdas que podem comprometer cadeias produtivas e empregos. O governo estima que a medida de Trump, vinculada a críticas ao sistema judiciário brasileiro e ao processo contra Jair Bolsonaro, pode elevar preços de produtos brasileiros nos EUA, reduzindo sua competitividade.
- Produtos isentos: Cerca de 700 itens, como aeronaves e suco de laranja.
- Setores vulneráveis: Pequenos produtores de alimentos perecíveis.
- Contrapartida: Empresas que acessarem o crédito devem manter empregos.
O pacote de R$ 30 bilhões é visto como um ponto de partida, com possibilidade de ampliação conforme a avaliação dos prejuízos.
Diplomacia e diálogo com Trump
Lula expressou o desejo de manter um diálogo civilizado com Trump, apesar de considerar a postura do presidente americano “ofensiva”. Ele enviou uma carta convidando Trump para a COP 30, a ser realizada em Belém, e outra solicitando explicações sobre as tarifas. Até o momento, não há resposta oficial. O presidente brasileiro enfatizou que não busca confronto, mas sim soluções que protejam a economia nacional sem escalar tensões comerciais.
O governo também planeja contatar líderes europeus, como Emmanuel Macron (França) e Ursula von der Leyen (Comissão Europeia), para discutir acordos comerciais, como o entre Mercosul e União Europeia, como forma de fortalecer parcerias alternativas.
Planejamento financeiro e arcabouço fiscal
O uso de créditos extraordinários, fora do limite do arcabouço fiscal, foi comparado ao socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Essa estratégia permite ao governo agir rapidamente sem comprometer o orçamento regular. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a dificuldade de mapear todas as empresas afetadas, o que atrasou o anúncio da medida, mas garantiu que o pacote será abrangente e priorizará produtos nacionais.
O envolvimento do BNDES na gestão dos recursos reforça a estrutura financeira do plano, com condições facilitadas para acesso ao crédito. A expectativa é que a medida preserve a competitividade das exportações e minimize impactos na economia interna, especialmente em setores dependentes do mercado americano.