Lei Juliana Soares (vitima de 61 socos) impede agressores de ocuparem cargos em Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, aprovou por unanimidade, em 13 de agosto de 2025, o projeto de lei “Juliana Soares”, que impede pessoas condenadas por feminicídio, na forma tentada ou consumada, de ocuparem cargos públicos na administração municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Michael Borges, recebeu apoio coletivo de todos os parlamentares e agora aguarda sanção da prefeita Professora Nilda. A lei homenageia Juliana Soares, vítima de uma brutal agressão em Natal, e reforça o combate à violência contra mulheres, especialmente no contexto do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o tema. A medida visa garantir que agressores não representem a população em funções públicas.
A iniciativa surgiu em resposta a um caso que chocou o estado. Juliana Soares, jovem de Natal, foi agredida com 61 socos pelo ex-companheiro Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador, em 27 de julho de 2025. O projeto tramitou em regime de urgência desde 5 de agosto, sendo aprovado na 80ª sessão ordinária da Câmara. A proposta abrange cargos comissionados e funções de confiança, reforçando a postura do município contra a violência de gênero.
A aprovação unânime reflete a sensibilização dos vereadores diante de casos de violência contra mulheres. O projeto, inicialmente de autoria de Michael Borges, ganhou assinaturas coletivas, destacando a unidade da Casa Legislativa no combate ao feminicídio. A prefeita Nilda Cruz tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei, mas a expectativa é de aprovação, dado o apoio amplo.
Origem da lei Juliana Soares
O projeto de lei leva o nome de Juliana Soares, vítima de uma agressão que gerou ampla repercussão. Em 27 de julho de 2025, câmeras de segurança registraram o ataque de Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete, contra Juliana em um elevador na Zona Sul de Natal. A vítima sofreu múltiplas fraturas no rosto e maxilar, exigindo cirurgia reconstrutiva. O agressor foi preso em flagrante, e sua prisão foi convertida em preventiva após audiência de custódia. Ele agora responde por tentativa de feminicídio.
- A agressão durou cerca de um minuto, com 61 socos desferidos.
- O caso mobilizou debates sobre violência de gênero no Rio Grande do Norte.
- Juliana Soares tornou-se símbolo de resistência contra a violência doméstica.
- A lei busca impedir que agressores ocupem posições de autoridade pública.
O nome da lei reflete o compromisso de dar visibilidade às vítimas e reforçar políticas públicas de proteção. A proposta foi elaborada com base em legislações similares em outros municípios, adaptada para a realidade local.
Contexto do Agosto Lilás
A aprovação da lei ocorre durante o Agosto Lilás, campanha nacional voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher. No Rio Grande do Norte, o mês é marcado por ações educativas e debates legislativos. A lei Juliana Soares se alinha a esse movimento, reforçando a intolerância a crimes de gênero.
O estado registrou, em 2024, 25 casos de feminicídio, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. A iniciativa de Parnamirim busca ser um marco para outros municípios, incentivando legislações que promovam proteção e justiça.
- O Agosto Lilás foi instituído em 2016, com foco na Lei Maria da Penha.
- Parnamirim realizou audiências públicas sobre violência de gênero em 2025.
- A campanha estimula denúncias por meio do disque 180 e 190.
A lei reforça a necessidade de políticas públicas que vão além da repressão, promovendo prevenção e conscientização.
Repercussão na sociedade
A aprovação do projeto gerou reações positivas entre movimentos feministas e a população local. Entidades como o Coletivo Mulheres de Parnamirim elogiaram a iniciativa, destacando sua importância simbólica e prática. A lei é vista como um passo para responsabilizar agressores e proteger a integridade da administração pública.
Moradores de Parnamirim, em entrevistas à imprensa local, manifestaram apoio à medida. “É inadmissível que alguém condenado por um crime tão grave ocupe um cargo público”, afirmou Maria Silva, comerciante de 42 anos. A proposta também inspirou debates em cidades vizinhas, como Natal, sobre legislações semelhantes.
- Movimentos feministas planejam ações para acompanhar a sanção da lei.
- A imprensa local destacou a unanimidade na votação como um marco.
- A lei pode influenciar outros municípios a adotarem medidas similares.
A mobilização social em torno do caso de Juliana Soares ampliou o alcance da discussão, trazendo à tona a necessidade de políticas mais rigorosas.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei, registrado como nº 178/2025, tramitou em regime de urgência desde 5 de agosto. Após a aprovação unânime na Câmara, o texto foi entregue à prefeita Professora Nilda e à vice-prefeita Kátia Pires em 14 de agosto. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias, conforme a legislação municipal.
Caso sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, aplicando-se a todos os cargos da administração direta e indireta. A proposta inclui mecanismos para verificar antecedentes criminais de candidatos a cargos públicos, garantindo sua efetividade.
- A sanção depende da análise do Executivo municipal.
- A lei abrange cargos comissionados, efetivos e funções de confiança.
- Verificações de antecedentes serão obrigatórias antes de nomeações.
- A medida não retroage, aplicando-se apenas a condenações futuras.
A expectativa é que a prefeita sancione a lei, dado o amplo apoio político e social.
Impacto na administração pública
A lei Juliana Soares estabelece um precedente ético para a administração pública em Parnamirim. Ao proibir condenados por feminicídio de ocuparem cargos, o município reforça a exigência de idoneidade moral para servidores públicos. A medida também busca proteger a imagem da administração, evitando que agressores representem a população.
Outros municípios brasileiros, como Recife e São Paulo, já adotaram legislações semelhantes para crimes contra a administração pública e violência doméstica. Parnamirim se junta a esse movimento, destacando-se no Rio Grande do Norte.
- A lei pode inspirar a criação de um banco de dados de condenados.
- Servidores atuais não serão afetados, apenas novas nomeações.
- A medida reforça a confiança da população na gestão pública.
- Outras cidades do estado já discutem projetos similares.
A iniciativa é vista como um avanço na luta contra a violência de gênero, alinhando Parnamirim a padrões éticos mais elevados.
Reações políticas e apoio unânime
A unanimidade na aprovação reflete a prioridade dada ao tema pelos vereadores. Michael Borges, autor do projeto, destacou a importância de dar nome à lei em homenagem a Juliana Soares, enfatizando que “cada vítima tem rosto e história”. A assinatura coletiva dos parlamentares reforçou o compromisso da Câmara com a causa.
Outros vereadores, como Ana Paula (MDB), defenderam a lei como um instrumento de proteção e justiça. A união política em torno da proposta demonstra a força do tema no legislativo municipal.
- Todos os 18 vereadores assinaram o projeto coletivamente.
- A votação ocorreu sem emendas, agilizando a tramitação.
- Parlamentares destacaram a lei como um marco ético.
A aprovação unânime fortalece a legitimidade da lei e sua aceitação pela sociedade.
Conscientização e prevenção
A lei Juliana Soares vai além da punição, promovendo conscientização sobre a violência de gênero. Durante o Agosto Lilás, Parnamirim intensificou ações educativas, como palestras e campanhas em escolas e comunidades. A legislação serve como um alerta para a sociedade sobre a gravidade do feminicídio.
Dados nacionais apontam que o Brasil registrou 1.437 feminicídios em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Rio Grande do Norte, a violência doméstica segue como um desafio, com aumento de denúncias em 2025.
- O disque 180 recebeu 73 mil denúncias de violência contra mulheres em 2024.
- Programas locais oferecem apoio psicológico e jurídico às vítimas.
- Escolas de Parnamirim planejam incluir o tema na grade curricular.
- A lei incentiva a criação de políticas preventivas no município.
A iniciativa reforça a necessidade de um esforço conjunto entre poder público e sociedade para combater a violência de gênero.
Desdobramentos regionais
A aprovação da lei em Parnamirim pode influenciar outros municípios do Rio Grande do Norte. Cidades como Mossoró e Caicó já discutem projetos similares, inspiradas pelo caso de Juliana Soares. A medida também fortalece o debate sobre políticas públicas no estado, que enfrenta desafios no combate à violência contra mulheres.
O governo estadual lançou, em 2025, o programa RN Mais Seguro, que inclui ações voltadas à proteção de mulheres. A lei Juliana Soares complementa essas iniciativas, trazendo o debate para o âmbito municipal.
- Mossoró planeja audiência pública sobre violência de gênero em setembro.
- Caicó discute projeto para proibir agressores em cargos públicos.
- O RN Mais Seguro destinou R$ 2 milhões para ações contra o feminicídio.
A lei pode servir como modelo para outras regiões, ampliando seu alcance.






