A partir de janeiro de 2025, pescadores artesanais de todo o Brasil começaram a receber o seguro defeso, um benefício essencial para garantir a subsistência durante os períodos de proibição da pesca, conhecidos como defeso. Voltado para proteger as espécies aquáticas em fase de reprodução, o auxílio é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficia milhares de trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca. Em 2025, o valor do benefício pode chegar a R$ 2.824 em parcela única em algumas regiões, além do pagamento mensal equivalente ao salário mínimo. A solicitação é feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, mas exige o cumprimento de requisitos rigorosos, como registro ativo e comprovação de atividade pesqueira. Este benefício é crucial para comunidades pesqueiras, especialmente em regiões afetadas por secas, como o Norte do país, onde um auxílio extraordinário também foi liberado.
O seguro defeso é um direito previsto na Lei nº 10.779/2003, que assegura suporte financeiro aos pescadores artesanais durante a interrupção de suas atividades. Com a modernização dos processos, o INSS tem agilizado a concessão do benefício, especialmente para quem já o recebeu anteriormente. No entanto, a biometria obrigatória e a necessidade de documentos atualizados têm gerado desafios para alguns trabalhadores.
- Quem pode solicitar: Pescadores artesanais com registro ativo no RGP há pelo menos um ano.
- Valor do benefício: Equivalente a um salário mínimo mensal, com parcela única de R$ 2.824 em alguns casos.
- Prazo para solicitação: Até 120 dias após o início do período de defeso.
Requisitos para o seguro defeso
Para acessar o seguro defeso em 2025, o pescador deve atender a critérios específicos definidos pelo governo federal. A exigência mais importante é estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos 12 meses antes do início do defeso. Além disso, a pesca deve ser a única fonte de renda do trabalhador, que não pode estar vinculado a outros empregos formais ou receber benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitada a um salário mínimo.
A comprovação da atividade pesqueira é outro ponto crucial. O pescador precisa apresentar documentos que demonstrem a venda de pescado nos 12 meses anteriores ao defeso ou desde o último período de proibição. Notas fiscais ou recibos de cooperativas são aceitos como prova. A biometria, implementada como medida antifraude, também é obrigatória e deve estar registrada em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Registro no RGP: Inscrição ativa por pelo menos um ano.
- Exclusividade na pesca: Não possuir outra fonte de renda ou vínculo empregatício.
- Contribuição ao INSS: Comprovar recolhimento nos últimos 12 meses.
- Biometria obrigatória: Cadastro em bases governamentais, como TSE ou CNH.
O processo de solicitação foi simplificado com a possibilidade de requerimento online pelo Meu INSS. Pescadores que preferirem atendimento presencial podem recorrer a sindicatos ou colônias de pesca com acordo com o INSS.
Valores e pagamento em 2025
O valor do seguro defeso varia conforme a modalidade e a região. Em 2025, o benefício mensal corresponde ao salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. Para pescadores em áreas afetadas por emergências, como a seca na Região Norte, foi instituído um auxílio extraordinário de R$ 2.824, pago em parcela única, conforme a Medida Provisória nº 1.263/2024. Esse valor é depositado pela Caixa Econômica Federal, geralmente em uma conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário.
O pagamento segue um calendário baseado no dígito final do CPF do pescador. Para o ciclo de 2024/2025, os depósitos começaram em 6 de janeiro de 2025, com datas escalonadas até 10 de janeiro. A modernização dos sistemas do INSS permitiu que 378,8 mil benefícios fossem concedidos automaticamente por meio de biometria até o início de janeiro, mas cerca de 200,5 mil pedidos ainda estão em análise devido à falta de documentos ou pendências.
- Valor mensal: R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo.
- Auxílio extraordinário: R$ 2.824 em parcela única para regiões em emergência.
- Forma de pagamento: Depósito na Caixa Econômica Federal.
- Calendário: De 6 a 10 de janeiro, conforme o CPF.
Como solicitar o benefício
O processo de solicitação do seguro defeso foi modernizado para facilitar o acesso. O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento presencial. Pescadores devem acessar a plataforma com uma conta gov.br nível prata ou ouro e preencher os dados solicitados, anexando documentos como comprovantes de venda de pescado e identificação biométrica. O prazo para solicitação começa 30 dias antes do período de defeso e se estende até o último dia da proibição.
Para quem enfrenta dificuldades com o sistema online, colônias, associações ou sindicatos de pescadores oferecem suporte gratuito. Caso o pedido seja negado, é possível apresentar um recurso pelo Meu INSS ou diretamente nas entidades representativas, explicando os motivos do direito ao benefício. A análise do INSS leva, em média, 45 dias, mas atrasos podem ocorrer se houver pendências documentais.
- Canais de solicitação: Meu INSS (site ou aplicativo) ou entidades representativas.
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovantes de venda e RGP ativo.
- Recurso em caso de negativa: Apresentar justificativa e documentos adicionais.
- Prazo de análise: Média de 45 dias, sujeito a pendências.
Benefícios adicionais e proteção às comunidades pesqueiras
Além do seguro defeso, pescadores artesanais têm direito a outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade com requisitos diferenciados, desde que mantenham a condição de segurado especial do INSS. A Medida Provisória nº 1.277/2024 ampliou o apoio aos pescadores do Norte, garantindo o auxílio extraordinário em municípios afetados pela estiagem. Essa medida não interfere no pagamento do seguro defeso ou de outros programas, como o Bolsa Família, que voltou a ser compatível com o benefício desde 2023, após a sanção da Lei nº 14.601/2023.
A integração do Bolsa Família com o seguro defeso é um avanço significativo, especialmente para famílias em vulnerabilidade social. Antes de 2023, o recebimento do seguro suspendia o Bolsa Família pelo mesmo período, mas agora ambos podem ser acumulados, desde que os requisitos sejam cumpridos. Essa mudança beneficia cerca de 1,9 milhão de pescadores inscritos no RGP, muitos dos quais vivem em comunidades ribeirinhas com acesso limitado a outras fontes de renda.
- Aposentadoria especial: Regras diferenciadas para pescadores artesanais.
- Bolsa Família: Compatível com o seguro defeso desde 2023.
- Auxílio emergencial: R$ 2.824 para pescadores do Norte em 2025.
Desafios no acesso ao benefício
Apesar da modernização, pescadores enfrentam obstáculos para acessar o seguro defeso. A exigência de biometria, implementada em 2024, gerou dificuldades para trabalhadores sem cadastro atualizado em bases governamentais. Além disso, a comprovação da atividade pesqueira pode ser um entrave em regiões onde a comercialização de pescado ocorre de forma informal. O INSS tem intensificado a fiscalização para combater fraudes, o que levou ao cancelamento de 4,9 mil benefícios em 2024, embora os pescadores possam apresentar novos requerimentos.
Outro desafio é a demora na análise de pedidos. Casos relatados apontam esperas de meses, o que compromete a subsistência de famílias que dependem do benefício. Para minimizar esses problemas, o governo recomenda que os pescadores mantenham o RGP atualizado e realizem a biometria com antecedência. O prazo para regularização biométrica é de 120 dias após o requerimento, mas atrasos na entrega de documentos podem prolongar o processo.
- Biometria obrigatória: Cadastro em bases como TSE ou CNH.
- Fiscalização rigorosa: Combate a fraudes resultou em cancelamentos.
- Demora na análise: Média de 45 dias, com possíveis atrasos.
- Atualização do RGP: Essencial para evitar negativas.
Importância do seguro defeso para a sustentabilidade
O seguro defeso não é apenas um benefício financeiro, mas também uma ferramenta de preservação ambiental. Ao proibir a pesca durante os períodos de reprodução, o governo protege a biodiversidade aquática, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira a longo prazo. O IBAMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura definem os períodos de defeso com base em estudos científicos, que variam de três a cinco meses, dependendo da espécie e da região.
Para os pescadores, o benefício é uma garantia de dignidade durante a interrupção do trabalho. Em estados como Maranhão, Pará e Bahia, onde o número de requerimentos é elevado, o seguro defeso sustenta comunidades inteiras. A modernização do processo, com a biometria e o requerimento online, visa aumentar a transparência e a eficiência, mas exige que os pescadores se adaptem às novas tecnologias.
- Preservação ambiental: Protege a reprodução de espécies aquáticas.
- Sustento de comunidades: Beneficia milhões de pescadores no Brasil.
- Modernização do processo: Biometria e solicitação online para maior transparência.