Receita de Goiás notifica 400 empresas do Simples Nacional por irregularidades fiscais

A Receita Estadual de Goiás notificou, em 18 de agosto de 2025, cerca de 400 empresas optantes pelo Simples Nacional devido a irregularidades como omissão de faturamento e falhas na escrituração de notas fiscais. As notificações, enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), integram uma ação de combate à sonegação fiscal conduzida pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de Fiscalização Regionalizada. Os contribuintes têm 30 dias para regularizar a situação no site da Receita Federal, com o prazo para cerca de 200 empresas expirando no final de agosto. A iniciativa visa promover a conformidade tributária sem autuações imediatas, mas multas proporcionais ao faturamento podem ser aplicadas caso as pendências não sejam resolvidas. A ação reflete o esforço do estado em reforçar a arrecadação e a transparência fiscal.

Cerca de 300 mil empresas em Goiás operam no regime do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A fiscalização, intensificada no segundo semestre de 2025, utiliza cruzamentos eletrônicos de dados para identificar inconsistências, como receitas declaradas inferiores às notas fiscais emitidas.

• Principais irregularidades detectadas: omissão de faturamento, não escrituração de notas fiscais e erros no PGDAS-D.
• Prazo para regularização: 30 dias a partir da notificação via DTE.
• Consequências: multas proporcionais ao faturamento ou exclusão do regime em caso de não conformidade.

A Receita Estadual destaca que a autorregularização é uma oportunidade para as empresas corrigirem falhas sem penalidades imediatas, promovendo um ambiente de conformidade fiscal.

Ação fiscal em Goiás ganha força no segundo semestre

A intensificação das ações fiscais em Goiás no segundo semestre de 2025 reflete uma estratégia do governo estadual para aumentar a arrecadação e combater a sonegação. As 400 notificações emitidas em agosto são apenas o início de uma operação que pode alcançar mais empresas nos próximos meses. A Receita Estadual utiliza ferramentas avançadas de cruzamento de dados, como malhas fiscais, para identificar discrepâncias entre as declarações no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e as movimentações financeiras das empresas.

A Secretaria da Economia de Goiás informou que o trabalho é contínuo e abrange setores variados, desde comércio até serviços. A ação não se limita às 400 empresas já notificadas, mas pode se estender a outros contribuintes que apresentem indícios de irregularidades.

• Objetivo principal: reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação estadual.
• Ferramentas utilizadas: cruzamento de dados fiscais e malhas eletrônicas.
• Setores visados: comércio, serviços e indústria de pequeno porte.
• Próximos passos: novas notificações previstas para o segundo semestre.

O processo de fiscalização é conduzido com foco na transparência, utilizando o DTE para comunicação direta com os contribuintes, garantindo que as empresas tenham acesso rápido às informações necessárias para a regularização.

Como funciona a autorregularização no Simples Nacional

A autorregularização permite que as empresas corrijam pendências fiscais sem a aplicação imediata de multas ou sanções. Em Goiás, as empresas notificadas devem acessar o Portal do Simples Nacional, utilizando certificado digital ou código de acesso, para retificar as declarações no PGDAS-D. O prazo de 30 dias começa a contar a partir da leitura da notificação no DTE, ou automaticamente após 45 dias, caso o contribuinte não acesse o sistema.

Para muitas empresas, o processo envolve verificar notas fiscais emitidas e comparar com os valores declarados, corrigindo eventuais omissões. A Receita Estadual recomenda que os contribuintes busquem auxílio de contadores para garantir a conformidade.

O não cumprimento do prazo pode resultar em multas que variam de 75% a 225% sobre os tributos devidos, além da possibilidade de exclusão do Simples Nacional, o que aumenta significativamente a carga tributária das empresas.

Impacto para as empresas notificadas

As 400 empresas notificadas em Goiás enfrentam um momento crítico para manterem os benefícios do Simples Nacional, que unifica tributos como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI e CPP em uma única guia (DAS). A exclusão do regime pode elevar os custos operacionais, já que as empresas passariam a ser tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes mais complexos e onerosos.

A segunda remessa de notificações, que afeta cerca de 200 empresas, tem prazo final em agosto de 2025. Essas empresas já receberam orientações detalhadas no Portal e-CAC, incluindo relatórios de pendências fiscais. A Receita Estadual reforça que o acompanhamento regular do DTE é essencial para evitar surpresas.

• Benefícios do Simples Nacional: unificação de tributos e redução da burocracia.
• Riscos da exclusão: aumento da carga tributária e maior complexidade na gestão fiscal.
• Recomendação: consultar o DTE regularmente e buscar apoio contábil.
• Prazo crítico: final de agosto para 200 empresas da segunda remessa.

A regularização ágil é vista como uma oportunidade para as empresas manterem a competitividade, especialmente em um cenário econômico desafiador.

Estratégias para evitar novas notificações

Para evitar futuras notificações, as empresas devem adotar práticas de conformidade fiscal. A Receita Estadual de Goiás recomenda a revisão periódica das declarações no PGDAS-D e a correta escrituração de notas fiscais. Além disso, o uso de ferramentas digitais, como o aplicativo Minha Empresa, pode ajudar na gestão fiscal e no acompanhamento de obrigações tributárias.

A fiscalização intensificada reflete uma tendência nacional, com estados como Paraná e Rio Grande do Sul também notificando milhares de empresas do Simples Nacional em 2025. No Paraná, por exemplo, 28 mil empresas foram alertadas sobre dívidas de R$ 129 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul excluiu 2.444 empresas do regime devido a débitos de ICMS.

• Práticas recomendadas: revisar declarações mensais e manter notas fiscais organizadas.
• Ferramentas úteis: aplicativo Minha Empresa e Portal e-CAC.
• Tendência nacional: aumento da fiscalização em outros estados.
• Impacto financeiro: débitos elevados podem levar à exclusão do regime.

A colaboração com contadores especializados é fundamental para garantir que as empresas permaneçam em conformidade e evitem penalidades.

Importância da conformidade fiscal para o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso, mas exige rigor no cumprimento das obrigações fiscais. Em Goiás, o sublimite de faturamento para ICMS é de R$ 3,6 milhões, inferior ao limite nacional de R$ 4,8 milhões, o que torna a conformidade ainda mais crucial para as empresas locais. A Receita Estadual destaca que a autorregularização é uma ferramenta estratégica para evitar ações fiscais mais severas, como autuações ou exclusões.

A iniciativa de Goiás está alinhada com o programa Receita 2030, adotado por outros estados, que busca modernizar a administração tributária e promover o cumprimento voluntário. A expectativa é que a arrecadação estadual aumente sem a necessidade de medidas repressivas, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes.

• Vantagens do regime: simplificação tributária e menor carga fiscal.
• Sublimite em Goiás: R$ 3,6 milhões para ICMS.
• Programa Receita 2030: foco na modernização e conformidade voluntária.
• Benefício mútuo: arrecadação estadual e competitividade empresarial.

O processo de autorregularização reforça a importância de uma gestão fiscal proativa, especialmente para micro e pequenas empresas que dependem do Simples Nacional para operar de forma eficiente.