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Desconto Legal 2025: Bauru facilita pagamento de dívidas com até 95% de desconto

Beatriz
Por 7 min de leitura
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Foto: Dividas - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

A Prefeitura de Bauru deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), intitulado Desconto Legal, na quinta-feira, 21 de agosto de 2025, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal 7.943/2025, permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ITBI, ISS e taxas, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses. A adesão pode ser feita até 30 de novembro de 2025, de forma digital ou presencial, com atendimento na Secretaria dos Negócios Jurídicos, no Poupatempo e, a partir de 6 de setembro, no Boulevard Shopping. A ação, conduzida pelas Secretarias dos Negócios Jurídicos e da Fazenda, visa facilitar a regularização fiscal e impulsionar a arrecadação municipal.

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O programa surge em um momento estratégico, com o município buscando equilibrar as contas públicas e reduzir o volume de ações de cobrança judicial. Contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa podem aproveitar as condições especiais, que não incluem multas de trânsito da Emdurb ou dívidas de imóveis declarados vagos. A adesão digital, pelo site da prefeitura, é uma das novidades, simplificando o processo para os cidadãos.

  • Débitos contemplados: IPTU, ITBI, ISS, taxas e multas administrativas.
  • Prazo para adesão: Até 30 de novembro de 2025.
  • Locais de atendimento: Secretaria dos Negócios Jurídicos, Poupatempo e Boulevard Shopping (aos finais de semana).
  • Exclusões: Multas de trânsito e débitos de imóveis vagos.

Benefícios e condições do Desconto Legal

O Programa Desconto Legal oferece condições atrativas para a regularização de débitos. Para pagamentos à vista, o desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas, enquanto parcelamentos oferecem até 30% de redução, dependendo do número de parcelas. A flexibilidade no pagamento é um dos destaques, com prazos que variam conforme o valor da dívida, podendo alcançar até 120 meses para débitos mais altos.

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A prefeitura destaca que o valor principal da dívida não será alterado, mas a redução significativa nos encargos facilita a quitação. Para garantir a adesão, o contribuinte deve efetuar o pagamento da primeira parcela ou do valor total à vista até o dia seguinte à negociação. O descumprimento do acordo por mais de 60 dias resulta na perda dos descontos e na retomada da cobrança integral.

  • Pagamento à vista: Até 95% de desconto em juros e multas.
  • Parcelamento em até 5 vezes: Desconto de 30% nos juros moratórios.
  • Parcelamento em até 10 vezes: Desconto de 20% nos juros moratórios.
  • Parcelamento de 11 a 120 vezes: Para débitos acima de R$ 500 mil, com condições específicas.
  • Exceções: ISS Retenção e Simples Nacional com desconto de 50% nos juros.

A estrutura do programa foi pensada para atender tanto pequenos quanto grandes devedores, com opções que se adequam a diferentes realidades financeiras. A possibilidade de parcelamento prolongado é especialmente vantajosa para empresas em recuperação judicial ou com dívidas acumuladas.

Como aderir ao programa

Os contribuintes interessados em participar do Desconto Legal têm até o final de novembro para formalizar a adesão. O processo pode ser feito de forma prática pelo site oficial da Prefeitura de Bauru, no endereço https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/iptu/. A plataforma permite consultar débitos, simular parcelamentos e emitir boletos, garantindo agilidade sem a necessidade de deslocamento.

Para quem prefere o atendimento presencial, a Secretaria dos Negócios Jurídicos, localizada no centro da cidade, recebe os contribuintes sem necessidade de agendamento. O Poupatempo também é uma opção, mas exige agendamento prévio. A partir de 6 de setembro, o Boulevard Shopping oferecerá um ponto de atendimento aos sábados e domingos, das 14h às 19h, facilitando o acesso para quem tem rotinas mais corridas.

  • Online: Site da prefeitura com consulta e emissão de boletos.
  • Presencial sem agendamento: Secretaria dos Negócios Jurídicos.
  • Presencial com agendamento: Poupatempo.
  • Atendimento especial: Boulevard Shopping, aos finais de semana, a partir de 6 de setembro.

A adesão exige documentos básicos, como RG e CPF para pessoas físicas, ou documentos do responsável legal para pessoas jurídicas. A prefeitura reforça que o programa é uma oportunidade para evitar a negativação em serviços de proteção ao crédito e possíveis ações judiciais.

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Dívidas Contas Boletos
rafastockbr/Shutterstock.com

Impacto para os contribuintes e o município

A regularização fiscal promovida pelo Desconto Legal beneficia tanto os cidadãos quanto a administração pública. Para os contribuintes, a iniciativa representa uma chance de quitar débitos com condições mais acessíveis, evitando complicações como protestos em cartório ou ações judiciais. Para o município, o programa é uma ferramenta para melhorar a arrecadação, essencial em um contexto de desafios econômicos.

A expectativa é que o Refis contribua para a redução do estoque de dívidas ativas, que muitas vezes sobrecarrega o sistema de cobrança municipal. Além disso, a receita arrecadada será reinvestida em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando toda a população de Bauru. O programa também reflete um esforço para desjudicializar conflitos fiscais, promovendo acordos administrativos.

  • Benefício para o contribuinte: Evita negativação e ações judiciais.
  • Benefício para o município: Aumenta a arrecadação e reduz custos com cobranças.
  • Impacto social: Recursos arrecadados serão aplicados em serviços essenciais.

Histórico de programas similares em Bauru

Bauru já realizou edições anteriores do Refis, como em 2023, quando a Lei 7.697 permitiu a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com descontos de até 90% e parcelamentos em até 180 meses. A edição de 2025 amplia os benefícios, com descontos maiores e a inclusão do atendimento no Boulevard Shopping, uma novidade para facilitar o acesso. A experiência de anos anteriores mostra que programas de recuperação fiscal atraem um grande número de contribuintes, especialmente aqueles que buscam regularizar pendências antes do fim do ano.

A atual edição do Desconto Legal também se destaca pela integração digital, com uma plataforma mais robusta para adesão online. A prefeitura espera superar os resultados de 2023, quando milhares de contribuintes aderiram ao programa, gerando uma arrecadação significativa para os cofres municipais.

  • Refis 2023: Descontos de até 90% e parcelamento em até 180 meses.
  • Novidade de 2025: Atendimento no Boulevard Shopping e plataforma digital aprimorada.
  • Expectativa: Maior adesão e arrecadação em comparação com anos anteriores.

Orientações para evitar problemas

Para garantir o sucesso da adesão, a Prefeitura de Bauru alerta que os contribuintes devem ficar atentos aos prazos e condições do programa. O não pagamento da primeira parcela ou o atraso por mais de 60 dias implica a perda dos descontos, com a cobrança do valor total acrescido de juros e multas. Além disso, a administração municipal esclarece que não envia boletos por e-mail, e todo o processo deve ser realizado pelo site oficial ou nos pontos de atendimento presenciais.

Os contribuintes também são orientados a verificar a situação de seus débitos antes de aderir, utilizando a plataforma online para consultar valores e simular parcelamentos. Empresas em recuperação judicial ou com falência decretada têm condições especiais, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, mas devem cumprir os critérios estabelecidos pela lei.

  • Atenção ao prazo: Adesão até 30 de novembro de 2025.
  • Cuidado com fraudes: Boletos devem ser emitidos apenas pelo site oficial.
  • Simulação de débitos: Disponível na plataforma digital da prefeitura.
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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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