O Banco Central do Brasil anunciou, em 28 de agosto de 2025, a implementação de novas regras para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, com foco na melhoria do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de outubro, vítimas de fraudes, golpes ou transferências sob coerção poderão contestar transações diretamente nos aplicativos dos bancos, sem interação com atendentes. A resolução, publicada na mesma data, também permite o rastreamento de recursos transferidos para outras contas, ampliando a possibilidade de recuperação de valores em até 11 dias. As mudanças, que serão obrigatórias a partir de fevereiro de 2026, visam aumentar a segurança e a eficiência na devolução de recursos, desincentivando práticas fraudulentas. A iniciativa responde à crescente demanda por proteção no ambiente digital, onde o Pix se consolidou como principal meio de pagamento no país.
As alterações no regulamento do Pix surgem em um momento em que o sistema registra volumes recordes de transações, mas também enfrenta desafios relacionados a golpes financeiros. O MED, criado em 2021, já permitia a devolução em casos de fraudes ou erros operacionais, mas suas limitações dificultavam a recuperação de valores. A nova versão, chamada MED 2.0, promete maior agilidade e alcance, beneficiando consumidores e empresas.
- Principais mudanças no MED:
- Contestação 100% digital a partir de 1º de outubro.
- Rastreamento de recursos em até cinco camadas de contas.
- Devolução em até 11 dias após a reclamação.
- Obrigatoriedade para bancos a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Novidades no processo de devolução
A principal inovação do MED 2.0 é a possibilidade de contestar transações diretamente no ambiente Pix dos aplicativos bancários. A partir de 1º de outubro, os usuários poderão acessar uma funcionalidade específica para registrar reclamações, eliminando a necessidade de contato com centrais de atendimento. Essa mudança reduz o tempo de resposta e aumenta as chances de recuperar valores antes que sejam dissipados pelos fraudadores. Bancos e fintechs terão até agosto de 2025 para adaptar seus sistemas, garantindo uma experiência simplificada e acessível. A digitalização do processo também promove maior transparência. Os usuários receberão notificações automáticas sobre o andamento das contestações, com prazos claros para resolução. A expectativa é que 95% das reclamações sejam iniciadas em até 30 minutos, agilizando o bloqueio de recursos. Além disso, o Banco Central introduziu um sistema de rastreamento avançado. Diferentemente da versão anterior, que se limitava à conta inicial da fraude, o novo mecanismo acompanha o “caminho do dinheiro” por até cinco contas subsequentes. Essa funcionalidade, disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro, será obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
Como o rastreamento vai funcionar
O rastreamento de recursos é um dos pilares do MED 2.0. Na prática, o sistema identifica transferências realizadas após a fraude, permitindo o bloqueio de valores em contas secundárias. Essa abordagem é crucial, já que fraudadores frequentemente movem o dinheiro rapidamente para dificultar a recuperação. O processo começa com a contestação no aplicativo do banco, que notifica o provedor de serviços de pagamento (PSP) do recebedor em até 10 minutos. A nova API de interoperabilidade, desenvolvida pelo Banco Central, facilita a comunicação entre instituições financeiras, garantindo que o bloqueio ocorra em tempo hábil.
- Benefícios do rastreamento:
- Bloqueio em cadeia de até cinco contas.
- Redução da dispersão de recursos fraudulentos.
- Aumento da taxa de recuperação, hoje inferior a 10%.
- Identificação de contas usadas em fraudes recorrentes.
A funcionalidade também contribui para a prevenção, já que contas envolvidas em fraudes podem ser desativadas, dificultando novas operações ilícitas. O Banco Central espera que o compartilhamento de informações entre os PSPs fortaleça a segurança do ecossistema Pix.
Impacto para consumidores e empresas
As mudanças no MED beneficiam diretamente os consumidores, que ganham um processo mais rápido e intuitivo para recuperar valores. A interface nos aplicativos será padronizada, com um botão dedicado ao MED e orientações claras sobre como proceder. Isso reduz a burocracia e aumenta a confiança no Pix como meio de pagamento. Para empresas, especialmente no varejo e e-commerce, o MED 2.0 oferece maior segurança jurídica. Marketplaces e plataformas que recebem grandes volumes de Pix precisarão ajustar seus processos de compliance, garantindo cooperação com os bancos em casos de contestação.
- Obrigações para empresas:
- Fornecer documentação para justificar transações.
- Implementar ferramentas antifraude, como validação de identidade.
- Cooperar com notificações de bloqueio em até 10 minutos.
- Revisar contratos com terceiros para mitigar riscos.
A responsabilização no MED 2.0 segue uma lógica de boa-fé. Empresas que não comprovarem a legitimidade de transações podem ter valores bloqueados e devolvidos, mesmo sem ordem judicial. Em casos de reincidência, os PSPs podem encerrar contas corporativas por descumprimento de normas antifraude.
Fortalecimento da segurança no Pix
O Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, mas sua popularidade também atraiu a atenção de fraudadores. Dados do Banco Central indicam que o volume de transações via Pix ultrapassou 2 bilhões por mês em 2025, tornando a segurança uma prioridade. O MED 2.0 é parte de um conjunto de medidas para proteger usuários e manter a confiança no sistema. A nova versão do mecanismo responde a demandas antigas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que, desde 2024, alertava para a necessidade de ferramentas mais robustas contra golpes. A baixa taxa de recuperação de valores, atualmente em 7%, deve aumentar significativamente com o rastreamento em cadeia e a agilidade do autoatendimento. Além disso, o Banco Central planeja outras inovações, como o Pix Parcelado e o Pix Garantia, que devem uniformizar a tomada de crédito e facilitar o uso de recebíveis como garantia. Essas ferramentas, previstas para novembro de 2025, complementam o MED 2.0 na construção de um ecossistema mais seguro e eficiente.
Preparação das instituições financeiras
Bancos e fintechs enfrentam o desafio de adaptar seus sistemas até os prazos estipulados. A implementação do botão de contestação nos aplicativos exige investimentos em tecnologia e treinamento, enquanto a nova API de interoperabilidade demanda integração com os sistemas existentes. A partir de 1º de agosto de 2025, todas as instituições participantes do Pix devem oferecer:
- Interface amigável para o MED nos aplicativos.
- Notificações automáticas sobre contestações.
- Infraestrutura para bloqueios em múltiplos níveis.
- Canais de reclamação conforme a Resolução 589/2024.
O Banco Central também fornecerá diretrizes técnicas para garantir a padronização, com foco em auditoria e rastreamento preciso. A expectativa é que a adesão facultativa, a partir de 23 de novembro, permita testes antes da obrigatoriedade em 2026.
Recomendações para usuários e empresas
Para maximizar os benefícios do MED 2.0, usuários e empresas devem adotar práticas preventivas. Consumidores são orientados a verificar chaves Pix antes de realizar transferências e a denunciar transações suspeitas imediatamente. Empresas, por sua vez, devem investir em ferramentas antifraude, como biometria comportamental, e formalizar transações com notas fiscais e contratos claros.
- Dicas para evitar golpes:
- Nunca compartilhe senhas ou chaves Pix.
- Confirme a identidade do recebedor antes de transferir.
- Monitore extratos regularmente para identificar irregularidades.
- Denuncie fraudes no aplicativo assim que detectadas.
A rápida resposta a incidentes é essencial para aumentar as chances de recuperação de valores. O Banco Central reforça que o MED não se aplica a erros do usuário, como transferências para chaves incorretas, destacando a importância da atenção no momento do pagamento.
