Governo planeja mudar limites de velocidade para reduzir acidentes nas vias

O governo federal iniciou, na última semana de agosto de 2025, uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição dos limites máximos de velocidade nas vias brasileiras. A iniciativa, liderada pelo Ministério dos Transportes, busca soluções para diminuir acidentes de trânsito em áreas urbanas e em rodovias que cruzam cidades. A proposta, que inclui a possibilidade de reduzir os limites de velocidade, segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, que defendem velocidades menores para aumentar a segurança viária. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere um padrão de 30 km/h em zonas urbanas e limites entre 40 e 50 km/h em vias que conectam bairros, desde que a infraestrutura minimize riscos. A consulta recebeu 16 sugestões, incluindo limites dinâmicos ajustados por placas eletrônicas e a criação de um mapa nacional de acidentes.

A revisão do guia reflete a preocupação com os altos índices de sinistros no Brasil, onde o excesso de velocidade é apontado como a principal causa de mortes no trânsito, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego indicam que cerca de 12 mil óbitos anuais estão ligados a velocidades inadequadas. A medida, embora focada em áreas urbanas, também considera rodovias que atravessam cidades, onde os limites atuais variam entre 90 e 110 km/h, dependendo do tipo de veículo e da pista.

• Objetivo principal: Reduzir acidentes e mortes no trânsito.
• Abrangência: Vias urbanas e rodovias que cruzam cidades.
• Base técnica: Recomendações da OMS e Banco Mundial.
• Sugestões recebidas: 16 propostas, incluindo limites dinâmicos e mapas de acidentes.

Proposta de limites mais baixos

A sugestão da Senatran de adotar 30 km/h como padrão em zonas urbanas tem como base estudos internacionais que mostram menor risco de fatalidades em atropelamentos a essa velocidade. Em áreas residenciais ou com alta circulação de pedestres, a probabilidade de morte em um atropelamento a 30 km/h é de cerca de 10%, enquanto a 50 km/h o risco sobe para mais de 80%. Vias arteriais, que conectam bairros e regiões, poderiam operar entre 40 e 50 km/h, desde que possuam infraestrutura adequada, como faixas de pedestres, semáforos e barreiras de segurança.

A experiência de Fortaleza, no Ceará, é um exemplo prático dos benefícios da redução. Em 2022, algumas avenidas da cidade passaram de 60 km/h para 50 km/h, resultando em uma queda de 30% nos acidentes e de até 63% nos atropelamentos com vítimas. O tempo de viagem aumentou apenas seis segundos por quilômetro percorrido, mostrando impacto mínimo na mobilidade. Além disso, a redução contribuiu para uma queda de 7% nas emissões de gás carbônico, alinhando-se a metas de sustentabilidade.

• Zonas urbanas: Limite sugerido de 30 km/h.
• Vias arteriais: Limites entre 40 e 50 km/h com infraestrutura adequada.
• Exemplo de Fortaleza: Redução de 60 para 50 km/h, com menos acidentes.
• Impacto ambiental: Diminuição de 7% nas emissões de CO₂.

Limites dinâmicos e tecnologia

Uma das propostas mais inovadoras da consulta pública veio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, que sugeriu a implementação de limites de velocidade dinâmicos. Nesse modelo, placas eletrônicas ajustariam os limites em tempo real, considerando fatores como condições de tráfego, clima ou incidentes na via. A tecnologia já é usada em países como Alemanha e Austrália, onde sistemas inteligentes adaptam a velocidade máxima para evitar congestionamentos ou acidentes.

A ideia enfrenta desafios no Brasil, como o alto custo de instalação e manutenção das placas eletrônicas, especialmente em rodovias estaduais e municipais com orçamentos limitados. Ainda assim, especialistas veem potencial na solução para vias de alto tráfego, como as marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo. Dados de GPS coletados em Curitiba mostram que exceder os limites atuais resulta em uma economia média de apenas três segundos por quilômetro, reforçando que velocidades mais altas nem sempre traduzem ganho significativo de tempo.

• Limites dinâmicos: Ajuste em tempo real via placas eletrônicas.
• Exemplo internacional: Alemanha e Austrália já utilizam a tecnologia.
• Curitiba: Exceder limites economiza apenas três segundos por km.
• Desafio: Custo de implementação em vias com menos recursos.

Mapa nacional de acidentes

Outra sugestão da consulta pública, apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, foi a criação de um mapa nacional de acidentes. O objetivo é identificar pontos críticos de sinistros e correlacioná-los com os limites de velocidade de cada via. Essa ferramenta permitiria decisões mais precisas sobre onde reduzir ou manter os limites, com base em dados concretos.

Leia Tambem

Degustação de uísque milionária custeada por Daniel Vorcaro em Nova York envolveu Cláudio Castro e parlamentares

Pediatra revela pedido de pai por reanimação prolongada de Henry no hospital Barra D’Or

Preço da gasolina na refinaria sobe 1,5% a partir de sexta-feira com desconto de subvenção

Atualmente, o Brasil carece de uma base unificada de dados sobre acidentes, o que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. Em 2024, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito apontou que o excesso de velocidade foi responsável por cerca de um terço das mortes no trânsito, mas a ausência de um mapeamento detalhado impede ações direcionadas. A proposta do mapa ganhou apoio de entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, que vê na iniciativa uma forma de priorizar áreas de maior risco.

• Proposta: Mapa nacional para identificar pontos críticos de acidentes.
• Problema atual: Falta de base unificada de dados no Brasil.
• Estatística: Um terço das mortes no trânsito ligado ao excesso de velocidade.
• Apoio: Entidades defendem o mapeamento para políticas eficazes.

Limites atuais e regulamentação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites padronizados para diferentes tipos de vias. Em rodovias de pista dupla, o máximo é de 110 km/h para automóveis e motos, e 90 km/h para outros veículos. Em rodovias de pista simples, os limites são de 100 km/h e 90 km/h, respectivamente. Já em vias urbanas, os limites variam: 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais.

Estados e municípios têm autonomia para ajustar esses limites, desde que respeitem as condições técnicas e de tráfego. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que a competência para legislar sobre trânsito é da União, o que torna o Guia de Gestão de Velocidades um documento central para uniformizar regras. A revisão em curso pode levar a mudanças significativas, mas o Ministério dos Transportes ainda não definiu um prazo para a publicação da nova edição do guia.

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h (carros e motos), 90 km/h (outros).
• Rodovias de pista simples: 100 km/h (carros e motos), 90 km/h (outros).
• Vias urbanas: De 30 km/h (locais) a 80 km/h (trânsito rápido).
• Competência: União legisla, estados e municípios ajustam.

Benefícios e resistências

A redução de velocidade enfrenta resistências, especialmente de motoristas que temem maior lentidão no trânsito. Estudos, porém, mostram que o impacto no tempo de viagem é mínimo. Em Fortaleza, a redução de 10 km/h aumentou o tempo de deslocamento em apenas seis segundos por quilômetro, enquanto os benefícios em segurança foram expressivos. Em São Paulo, vias como a Avenida 23 de Maio já adotam limites reduzidos em trechos críticos, com resultados positivos.

Por outro lado, a proposta de limites dinâmicos é vista com otimismo por especialistas, mas exige investimentos significativos. A modernização de veículos, com maior capacidade de frenagem, também foi mencionada na consulta pública como um fator a ser considerado na revisão dos limites. O Ministério dos Transportes avalia todas as sugestões, com a expectativa de que o novo guia seja implementado ainda em 2026.

• Resistência: Motoristas temem maior lentidão no trânsito.
• Estudos: Impacto mínimo no tempo de viagem.
• Modernização: Veículos com melhor frenagem podem influenciar limites.
• Previsão: Novo guia pode entrar em vigor em 2026.