O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia em 2 de setembro de 2025 o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, conduzirá o processo em sessões marcadas até 12 de setembro, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que planejou subverter o resultado eleitoral, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, que envolve crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pode resultar em penas de até 43 anos. Luiz Fux, único ministro esperado para apresentar divergências em relação ao relator Alexandre de Moraes, não deve pedir vistas, mantendo o cronograma. A decisão é aguardada com atenção, em meio a um reforçado esquema de segurança.
A ação penal, que tramita desde março de 2025, ganhou destaque pela sua relevância histórica. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro enfrenta julgamento por tentativa de golpe, o que eleva a tensão política e social. O processo inclui figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A denúncia da PGR detalha um plano que envolveu desde discursos contra o sistema eleitoral até a elaboração de um decreto para romper a ordem institucional.
- Principais réus: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem.
- Crimes imputados: Organização criminosa, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado.
- Período investigado: De 2021 até os atos de 8 de janeiro de 2023.
- Local do julgamento: Primeira Turma do STF, em Brasília.
Divergências esperadas no julgamento
Luiz Fux, conhecido por posições independentes, já demonstrou divergências em relação a Alexandre de Moraes em etapas anteriores do processo. Durante os interrogatórios, realizados em junho de 2025, o ministro questionou a validade de partes da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação, peça central da denúncia, detalha reuniões e planos para evitar a posse de Lula. Fux argumentou que algumas provas poderiam ser insuficientes para caracterizar crimes específicos.
Apesar disso, os demais ministros da Primeira Turma tendem a alinhar-se com Moraes, que conduz o processo com rigor. A expectativa é que Fux divirja na dosimetria das penas, sugerindo punições menos severas, como fez no caso de Débora dos Santos, condenada por pichação na estátua da Justiça. Sua postura reflete a preocupação com a proporcionalidade das sanções, mas não deve alterar o rumo do julgamento.
Etapas do processo na Primeira Turma
O julgamento segue um rito previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038/1990. A sessão de 2 de setembro começará com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, resumindo as investigações e provas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para sustentar a acusação. As defesas dos réus, incluindo a de Bolsonaro, coordenada pelo advogado Celso Vilardi, também terão espaço para argumentar.
- Leitura do relatório: Resumo das etapas processuais por Moraes.
- Sustentações orais: Acusação e defesas apresentam seus argumentos.
- Votação: Cinco ministros decidem sobre condenação ou absolvição.
- Dosimetria: Em caso de condenação, definem-se as penas.
O processo, que envolve 80 terabytes de dados, é considerado um dos mais complexos da história do STF. A denúncia da PGR foi dividida em núcleos, sendo o “núcleo crucial” o primeiro a ser julgado, por envolver os principais articuladores do suposto plano golpista.
Segurança reforçada para as sessões
O STF implementou um esquema de segurança excepcional para o julgamento, devido às ameaças recebidas pelos ministros e ao contexto político sensível. Varreduras nas residências dos magistrados, restrição de acesso à Praça dos Três Poderes e reforço policial com agentes de outros tribunais foram adotados. Cerca de 30 policiais judiciais ficarão na sede do STF 24 horas por dia, com dormitórios improvisados.
A preocupação com a segurança aumentou após incidentes como a explosão causada por Francisco Wanderley Luiz, em novembro de 2024, próximo à estátua da Justiça. O julgamento coincide com as comemorações do 7 de Setembro, o que eleva o risco de manifestações. A presença de Bolsonaro, em prisão domiciliar, também é um fator de atenção, caso ele decida comparecer às sessões.
Reações políticas e estratégias da defesa
A defesa de Bolsonaro nega as acusações, afirmando que o ex-presidente sempre defendeu a democracia. Em uma peça de 197 páginas, os advogados questionam a credibilidade de Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa, devido ao volume de provas e ao curto prazo para análise. Eles também criticam a competência do STF para julgar o caso, argumentando que deveria ser remetido à primeira instância.
No campo político, aliados de Bolsonaro veem o julgamento como uma oportunidade para reforçar sua narrativa de perseguição. O ex-presidente, que está sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, avalia comparecer ao STF para demonstrar força. No entanto, sua saúde, marcada por crises de soluço, pode limitar sua participação.
Histórico da investigação
As investigações começaram em 2021, quando a PGR identificou movimentações para descredibilizar o sistema eleitoral. Após a derrota de Bolsonaro em 2022, o plano teria evoluído para incluir um decreto golpista, que não foi executado devido à resistência de comandantes militares. Os atos de 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, são considerados o ápice da trama.
- 2021: Início de discursos contra as urnas eletrônicas.
- 2022: Planejamento de decreto para romper a ordem institucional.
- 8 de janeiro de 2023: Invasão do Congresso, STF e Planalto.
- Março de 2025: Bolsonaro torna-se réu por decisão unânime.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro liderou o grupo, com apoio de militares e aliados próximos, como Alexandre Ramagem e Anderson Torres. A delação de Mauro Cid revelou detalhes sobre reuniões e pressões sobre as Forças Armadas.
Expectativas para o desfecho
O julgamento é visto como um marco para a democracia brasileira. A Primeira Turma, composta por cinco ministros, decidirá por maioria simples, com três votos definindo o resultado. Apesar das divergências de Fux, a condenação de Bolsonaro é considerada provável, dado o alinhamento dos demais ministros com Moraes. Caso condenado, o ex-presidente só será preso após o trânsito em julgado, quando os recursos forem esgotados.
A ausência de pedido de vista por Fux, conforme avaliam os colegas, garante que o julgamento termine em setembro. Mesmo que ocorra um pedido, o prazo de 90 dias assegura a conclusão até dezembro de 2025. O caso continua a polarizar o cenário político, com apoiadores de Bolsonaro planejando manifestações e críticos destacando a importância de responsabilizar os envolvidos.
