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Justiça

TJSC mantém condenação de condomínio em caso de restaurante de sushi em Palhoça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um condomínio de Palhoça a indenizar um restaurante de sushi que encerrou as…
Luciano Hang - Divulgação

Multa à Havan: Luciano Hang critica indenização de R$ 300 mil cobrada pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis

O empresário Luciano Hang criticou a multa à Havan de R$ 300 mil, aplicada pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) devido à falta de assentos…
Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

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Sergio Couto Junior · Advogado criminalista · OAB/SP 254.131 Em 7 de agosto de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União, e entrou em vigor na…
Justiça, martelo

Advogada derrotada elogia charme de presidente da 3ª Turma do TRT-10

O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, ficou constrangido…
Flávio Dino - Luiz Silveira/STF

Escala 5×2 no STF: Moraes acompanha Dino para manter limite de 42 horas semanais em 16 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13) e formou placar de 2 a 0 no Supremo Tribunal Federal…
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Bet, apostas - Joédson Alves/ Agência Brasil

Devedores de pensão alimentícia podem ser banidos de sites de apostas online (Bets) por novo projeto na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que proíbe devedores de pensão alimentícia de acessar plataformas de apostas online avança na Câmara dos Deputados, em Brasília…