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741 mil ainda não sacaram abono salarial de até R$ 1.518; confira se você tem direito

Beatriz
Por 8 min de leitura
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dinheiro
Foto: dinheiro - Foto: Marli Anders Esmeriz/Shutterstock.com

Mais de 741 mil trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, totalizando R$ 114,3 milhões em benefícios disponíveis, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O prazo final para retirada é 29 de dezembro de 2025, e os valores não resgatados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O benefício, que pode chegar a R$ 1.518, é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atenderam aos critérios em 2023. A consulta ao valor e ao banco pagador já está liberada em plataformas digitais, como a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. A alta cobertura de 97,09% dos 25,4 milhões de beneficiários mostra a relevância do programa, mas a falta de informação e dificuldades digitais ainda impedem o saque completo.

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O programa, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, garante um complemento de renda a trabalhadores de baixa remuneração. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas foram identificadas como elegíveis, com R$ 30,7 bilhões liberados. Apesar do sucesso, com 24,7 milhões de trabalhadores já beneficiados, o MTE intensifica campanhas para alertar sobre o prazo.

  • Total de beneficiários: 25.450.222 trabalhadores habilitados.
  • Valor pago: R$ 29,1 bilhões a 24.708.366 pessoas.
  • Valor pendente: R$ 114,3 milhões para 741.856 trabalhadores.
  • Prazo final: 29 de dezembro de 2025.

Como verificar seu direito ao abono

A consulta ao abono salarial é simples e pode ser feita por canais digitais ou presenciais. A partir de 5 de outubro de 2025, trabalhadores podem verificar elegibilidade, valor e instituição pagadora. O processo é acessível, mas exige atenção para evitar erros cadastrais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, disponível para Android e iOS, e permite checar os dados em poucos passos.

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Para consultar, o trabalhador deve:

  • Baixar ou atualizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  • Fazer login com CPF e senha do portal Gov.br.
  • Acessar a seção “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”.
  • Verificar a tela que informa se o benefício está liberado e o valor disponível.

Alternativamente, o portal Gov.br oferece a mesma funcionalidade no serviço “Receber o abono salarial”. Para trabalhadores do setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também disponibilizam informações detalhadas, incluindo datas de pagamento. Servidores públicos podem consultar o Pasep diretamente no site do Banco do Brasil, usando CPF ou número de inscrição. A Central Alô Trabalho, pelo número 158, atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados, e é uma opção para quem enfrenta dificuldades digitais.

Quem pode receber o benefício

O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores que cumprem requisitos específicos, voltado para complementar a renda de quem ganha até dois salários mínimos. Em 2023, o limite de remuneração média era R$ 2.640. O benefício é pago anualmente e administrado pela Caixa Econômica Federal (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil (Pasep) para servidores públicos.

Critérios de elegibilidade incluem:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023.
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.

O programa abrange apenas trabalhadores formais vinculados a empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Isso exclui autônomos, trabalhadores informais e aqueles empregados por pessoas físicas, mesmo que equiparadas a jurídicas.

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Categorias sem direito ao abono

Nem todos os trabalhadores têm acesso ao benefício, mesmo que atendam a alguns dos critérios. A legislação estabelece exclusões claras para evitar confusões. Essas restrições garantem que o programa foque em trabalhadores formais de baixa renda vinculados a empresas ou órgãos públicos.

Não têm direito ao abono:

  • Empregados domésticos.
  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
  • Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Essas exclusões decorrem da exigência de vínculo com empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, o que não ocorre nos casos acima. O MTE recomenda que trabalhadores com dúvidas sobre sua situação verifiquem os dados fornecidos pelo empregador, pois erros na RAIS ou eSocial podem bloquear o benefício.

Abono Salarial PIS PASEP
Abono Salarial PIS PASEP – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Valor do benefício e cálculo

O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. O cálculo é proporcional: divide-se o salário mínimo por 12 (R$ 126,50 por mês) e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio.

Exemplos de valores:

  • 1 mês trabalhado: R$ 126,50.
  • 6 meses trabalhados: R$ 759,00.
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00.

O teto de R$ 1.518 é pago apenas a quem trabalhou o ano inteiro. O MTE destaca que o valor exato depende da correta informação do empregador, e divergências podem reduzir o montante ou impedir o pagamento.

Formas de pagamento do abono

Os pagamentos do PIS e Pasep seguem canais distintos, mas ambos priorizam a praticidade. A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep. A maioria dos beneficiários recebe o valor automaticamente, mas há opções para saques presenciais.

Para o PIS (iniciativa privada):

  • Crédito automático em conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa.
  • Movimentação via aplicativo Caixa Tem para contas poupança social digital.
  • Saque com Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
  • Retirada em agências da Caixa com documento de identificação.

Para o Pasep (servidores públicos):

  • Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
  • Transferência via TED ou PIX para contas de mesma titularidade.
  • Saque presencial em agências, com documento oficial.

O prazo de 29 de dezembro de 2025 é definitivo, e valores não sacados retornam ao FAT. Após essa data, o resgate exige convocação especial do MTE, que pode demorar. Para evitar perdas, o Ministério recomenda verificar a elegibilidade com antecedência.

Canais para esclarecer dúvidas

O acesso a informações sobre o abono é facilitado por múltiplos canais. Além dos aplicativos e do portal Gov.br, o MTE oferece suporte presencial e telefônico. A Central Alô Trabalho (158) é gratuita e funciona em horário estendido, enquanto as Superintendências Regionais do Trabalho atendem casos complexos.

Opções de suporte:

  • Central Alô Trabalho: 158, das 7h às 22h, segunda a sábado.
  • E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir “uf” pela sigla do estado).
  • Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
  • Para PIS: Aplicativos Caixa Trabalhador, Caixa Tem ou telefone 0800-726-0207.
  • Para Pasep: Site do Banco do Brasil ou números 4004-0001/0800-729-0001.

A Caixa e o Banco do Brasil intensificaram campanhas para alertar sobre o prazo, destacando a importância do saque para o orçamento familiar. O programa, que injetou R$ 29,1 bilhões na economia, é essencial para trabalhadores de baixa renda.

Impacto econômico do abono

O abono salarial desempenha um papel crucial na redistribuição de renda, beneficiando milhões de famílias. Com valores que variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, o benefício ajuda a cobrir despesas essenciais, como alimentação e contas domésticas. A alta cobertura de 97,09% reflete a eficiência do programa, mas os R$ 114,3 milhões pendentes representam uma oportunidade perdida para 741 mil trabalhadores.

A demora no saque pode estar ligada à falta de informação, dificuldades no acesso a canais digitais ou erros nos dados fornecidos pelos empregadores. O MTE alerta que, após 29 de dezembro, os valores não sacados retornam ao FAT, mas podem ser requisitados em até cinco anos mediante processo formal.

Calendário e atrasos no pagamento

O calendário de 2025, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), começou em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e terminou em 15 de agosto para os de novembro e dezembro. O pagamento é escalonado por mês de nascimento, facilitando a gestão dos saques.

Servidores públicos que não receberam nas datas previstas, devido a atrasos na entrega de dados pelas prefeituras, terão uma nova chance em 15 de outubro. O MTE processou informações enviadas até 20 de junho, garantindo que esses trabalhadores sejam contemplados.

Datas principais:

  • Início dos pagamentos: 17 de fevereiro de 2025.
  • Último lote: 15 de agosto de 2025.
  • Prazo final para saque: 29 de dezembro de 2025.
  • Pagamento de atrasados: 15 de outubro de 2025.

O programa PIS/Pasep é uma ferramenta consolidada para apoiar trabalhadores formais, mas a adesão total depende de informação e acesso. A consulta prévia é essencial para evitar a perda do benefício.

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